Lei de Falências: STJ faz panorama especial sobre tema Veja como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101) foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de fevereiro de 2005, [...]
Filed under: Concursos, Empresarial, JURISPRUDÊNCIA, STJ | Etiquetado: Direito Empresarial, Falências, Lei 11.101, Lei de Falências, STJ | Deixar um comentário »
LEGITIMIDADE. SÓCIO. JOINT VENTURE INDENIZAÇÃO. PREJUÍZO. A multinacional recorrente e a sociedade empresária recorrida firmaram acordo para a exploração no Brasil dos produtos da marca detida pela multinacional. Para tanto, foram criadas duas outras sociedades empresárias. A primeira, detentora dos direitos de uso da marca, fabricava os produtos e a segunda apenas os comercializava. Anote-se [...]
Filed under: Empresarial, JURISPRUDÊNCIA, STJ | Etiquetado: Direito Comercial, Direito Empresarial, Joint Venture, Sócios, Sociedades, STJ | Deixar um comentário »
CJF começa a apreciar anteprojeto de lei que amplia TRFs Em sessão realizada nesta segunda-feira (27), o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) começou a apreciar proposta de anteprojeto de lei que amplia a composição dos cinco tribunais regionais federais do país, criando um total de 137 cargos a mais [...]
Filed under: Concursos | Etiquetado: Carreiras Jurídicas, CJF, Concursos, STJ, TRF | Deixar um comentário »
COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FISCAL. A Seção rejeitou os embargos declaratórios opostos pela União, mantendo a decisão que deferiu parcialmente a liminar para determinar o sobrestamento da execução fiscal por ela proposta – em trâmite na Justiça do Trabalho – até que o conflito de competência seja julgado. Na oportunidade, foi nomeado o [...]
Filed under: Empresarial, JURISPRUDÊNCIA, STJ | Etiquetado: Direito Empresarial, Exame de Ordem, Falências, OAB, Recuperação Judicial, STJ | Deixar um comentário »
FALTA DE ORIGINAIS DE TÍTULO EXECUTIVO NÃO IMPLICA INDEFERIMENTO DA EXECUÇÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente a inicial da execução. Em atenção ao princípio da instrumentalidade do processo, antes de extinguir a ação [...]
Filed under: Empresarial, JURISPRUDÊNCIA, STJ | Etiquetado: Cartularidade, Direito Empresarial, STJ, Títulos de Crédito | Deixar um comentário »
Pessoa Jurídica Responde por Dívida de Sócio Por Vanessa Alves da Cunha No final dos anos 60, o professor Rubens Requião trouxe para o Brasil a doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica, conhecida pelos ingleses e norte-americanos como “Disregard Doctrine” ou “Disregard of Legal Entity”, que consiste, nas palavras do mestre Requião, na [...]
Filed under: ARTIGOS, Comercial, Empresarial, SÉRIE SIMULADOS | Etiquetado: Desconsideração da Personalidade Jurídica, Direito Empresarial, Sociedade Anônima, STJ | Deixar um comentário »
Banca pode exigir que candidatos estejam atualizados sobre matérias fixadas em edital A banca examinadora de concurso público pode elaborar pergunta decorrente de atualização legislativa superveniente à publicação do edital quando estiver em conformidade com as matérias nele indicadas. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um [...]
Filed under: Concursos, JURISPRUDÊNCIA, STJ | Etiquetado: Concursos, EDITAL, STJ | Deixar um comentário »
O ESTILO DILMA CHEGOU AO JUDICIÁRIO Por Rodrigo Haidar Não é novidade que a forma de governar da presidente da República Dilma Rousseff difere da de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Como já declarou até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à imprensa, Dilma tem um “estilo tecnocrático”, mais efetivo e discreto. [...]
Filed under: ARTIGOS, Constitucional, Controle do Judiciário | Etiquetado: MINISTROS, STF, STJ, TSE | Deixar um comentário »
EXAME. OAB. APROVAÇÃO ANTERIOR. CONCLUSÃO. CURSO. A Turma deu provimento ao recurso, mantendo situação fática consolidada e constituída pelo decurso do tempo em que candidato foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da conclusão do curso de Direito. O candidato obteve o direito de inscrever-se no exame da ordem [...]
Filed under: Concursos, Exame de Ordem, JURISPRUDÊNCIA, STJ | Etiquetado: direito, Exame de Ordem, OAB, STJ | Deixar um comentário »
Patrimônio em nome do controlador prova intenção de fraude Ao julgar um recurso especial de São Paulo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a desconsideração da personalidade jurídica exige requisitos objetivos e subjetivos: além da inexistência de ativos para cobrir o débito, é [...]
Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STJ | Etiquetado: Comercial, Desconsideração Personalidade Jurídica, EMPRESARIAL, Responsabilidade Administradores, STJ | 1 Comentário »
