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IMPERDÍVEL PARA QUEM É DE BRASÍLIA
Publicado em 07/06/2010 por Washington Barbosa
Lei da Mordaça: Análise de Constitucionalidade
Publicado em 31/05/2010 por Washington Barbosa
Um Ministério Público amordaçado e a inconstitucionalidade do projeto de lei do Maluf Por RODRIGO LAGO e RODRIGO FRANCELINO Deu no Blog Os Constitucionalistas Tramita na Câmara dos Deputados o PL n° 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP), que, se aprovado, receberá o apelido de Lei da Mordaça ou Lei do [...]
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CNMP COMEÇA A TRABALHAR!
Publicado em 13/05/2010 por Washington Barbosa
CNMP pretende uniformizar horários e serviços Durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, desta terça-feira (11/5), duas propostas de resolução para regular os horários de funcionamento e a organização dos serviços administrativos e auxiliares dos MPs foram apresentadas para o Plenário. Os projetos objetivam criar regras uniformes para os Ministérios Públicos de [...]
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Lei da Mordaça deve ser Arquivada
Publicado em 10/05/2010 por Washington Barbosa
Lei da Mordaça Por Chico Leite Encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência para sua apreciação formulado pelos líderes de bancada, o Projeto de Lei n.º 265/07, conhecido como Lei da Mordaça. A proposição visa alterar a Lei da Ação Popular e a Lei da Ação Civil Pública com [...]
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Incidente de Coletivização
Publicado em 29/04/2010 por Washington Barbosa
De acordo com o ministro Luiz Fux, o incidente de coletividade (novo nome ao que antes vinha sendo chamado de incidente de coletivização) prevê a resolução de ações iguais na Justiça. Nesses tipos de situação, poderão ser julgadas dez entre mil ações e o resultado delas ser adotado por todos os juízos. “A [...]
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Dalmo Dallari contra a Lei da Mordaça
Publicado em 20/04/2010 por Washington Barbosa
Quem tem medo do Ministério Público?Por Dalmo de Abreu Dallari Com a Constituição de 1988, o Ministério Público brasileiro teve bastante ampliadas suas atribuições, continuando a desempenhar muitas de suas funções tradicionais, tanto na área civil quanto na penal, mas passando a ter legitimidade para agir em defesa de direitos coletivos e [...]
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Lei da Mordaça e o Retrocesso
Publicado em 13/04/2010 por Washington Barbosa
PL 265/07 (lei da mordaça) e o princípio da proibição do retrocesso Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Tramita na Câmara dos Deputados, como sabido, o Projeto de Lei n. 265/07, que propõe extraordinária alteração nas Leis nº 4.717, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular), n° 7.347, de 24 de [...]
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SUBSÍDIO DO AGU VIFNCULADO AO DE MINISTRO DO ST
Publicado em 12/04/2010 por Washington Barbosa
CCJ admite PEC que vincula subsídios da AGU aos do STF A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (06.04) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 443/09), do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos [...]
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Todos os lados da Lei da Mordaça
Publicado em 07/04/2010 por Washington Barbosa
Excesso do MP deve ser punido, como o do advogado Por Mariana Ghirello O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representando os seus colegas de Ministério Público, entregou, nesta terça-feira (6/4), para o presidente da Câmara, Michel Temer, uma nota técnica com manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei 267/2007, de autoria do deputado Paulo [...]
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Pernambuco foi Imprescindível para o Sucesso do Movimento Contra Lei da Mordaça
Publicado em 07/04/2010 por Washington Barbosa
Membros do Ministério Público em Pernambuco divulgam manifesto contra “Lei da Mordaça” Documento será enviado a todos os parlamentares pernambucanos, para que votem contra o projeto do deputado Paulo Maluf Nesta terça-feira, 6 de abril, membros do Ministério Público e representantes de diversas entidades da sociedade civil reuniram-se na sede da Procuradoria Regional da República [...]
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