Lei da Mordaça: Análise de Constitucionalidade

Publicado em 31/05/2010 por Washington Barbosa

  Um Ministério Público amordaçado e a  inconstitucionalidade do projeto de lei do Maluf   Por RODRIGO LAGO e RODRIGO FRANCELINO Deu no Blog Os Constitucionalistas Tramita na Câmara dos Deputados o PL n° 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP), que, se aprovado, receberá o apelido de Lei da Mordaça ou Lei do [...]

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Lei da Mordaça deve ser Arquivada

Publicado em 10/05/2010 por Washington Barbosa

  Lei da Mordaça Por Chico Leite   Encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência para sua apreciação formulado pelos líderes de bancada, o Projeto de Lei n.º 265/07, conhecido como Lei da Mordaça. A proposição visa alterar a Lei da Ação Popular e a Lei da Ação Civil Pública com [...]

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Dalmo Dallari contra a Lei da Mordaça

Publicado em 20/04/2010 por Washington Barbosa

Quem tem medo do Ministério Público?Por Dalmo de Abreu Dallari       Com a Constituição de 1988, o Ministério Público brasileiro teve bastante ampliadas suas atribuições, continuando a desempenhar muitas de suas funções tradicionais, tanto na área civil quanto na penal, mas passando a ter legitimidade para agir em defesa de direitos coletivos e [...]

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Avaliação do Movimento contra Lei da Mordaça

Publicado em 13/04/2010 por Washington Barbosa

Nenhum membro do MP temos medo da Justiça Por Janice Agostinho Barreto Ascari   Na semana passada, membros do Ministério Público em todo o país realizamos atos de esclarecimento sobre o que vem a ser e quais as consequencias do PL 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Salim Maluf. Os leitores podem consultar a [...]

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Lei da Mordaça e o Retrocesso

Publicado em 13/04/2010 por Washington Barbosa

PL 265/07 (lei da mordaça) e o princípio da proibição do retrocesso   Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Tramita na Câmara dos Deputados, como sabido, o Projeto de Lei n. 265/07, que propõe extraordinária alteração nas Leis nº 4.717, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular), n° 7.347, de 24 de [...]

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Todos os lados da Lei da Mordaça

Publicado em 07/04/2010 por Washington Barbosa

Excesso do MP deve ser punido,  como o do advogado Por Mariana Ghirello O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representando os seus colegas de Ministério Público, entregou, nesta terça-feira (6/4), para o presidente da Câmara, Michel Temer, uma nota técnica com manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei 267/2007, de autoria do deputado Paulo [...]

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Pernambuco foi Imprescindível para o Sucesso do Movimento Contra Lei da Mordaça

Publicado em 07/04/2010 por Washington Barbosa

Membros do Ministério Público em Pernambuco divulgam manifesto contra “Lei da Mordaça” Documento será enviado a todos os parlamentares pernambucanos, para que votem contra o projeto do deputado Paulo Maluf Nesta terça-feira, 6 de abril, membros do Ministério Público e representantes de diversas entidades da sociedade civil reuniram-se na sede da Procuradoria Regional da República [...]

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CNMP TEM ATUAÇÃO MARCANTE CONTRA LEI DA MORDAÇA

Publicado em 06/04/2010 por Washington Barbosa

  Conselheiros entregam Nota Técnica  ao presidente da Câmara dos Deputados     Os 14 conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, incluindo o presidente, Roberto Gurgel, estiveram hoje, 6 de abril, na Câmara dos Deputados, reunidos com o presidente da casa, Michel Temer. O motivo da reunião foi a entrega da Nota Técnica do [...]

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PIAUÍ ESTEVE PRESENTE NO MOVIMENTO CONTRA LEI DA MORDAÇA

Publicado em 06/04/2010 por Washington Barbosa

Promotores do Piauí se unem ao movimento contra “lei Maluf”´   Manifestação foi realizada nesta terça em Teresina. Eles alegam que projeto inibe atuação dos MPs. Os procuradores e promotores do Piauí aderiram ao movimento pelo dia nacional de alerta contra o projeto de Lei 267/2007, chamado de “Lei Maluf”. Foi realizado, na tarde de [...]

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MP-RJ DIZ NÃO A LEI DA MORDAÇA!

Publicado em 05/04/2010 por Washington Barbosa

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