O retrocesso democrático Ives Gandra da Silva Martins (*) A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão. Tenho para mim [...]
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Um Ministério Público amordaçado e a inconstitucionalidade do projeto de lei do Maluf Por RODRIGO LAGO e RODRIGO FRANCELINO Deu no Blog Os Constitucionalistas Tramita na Câmara dos Deputados o PL n° 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP), que, se aprovado, receberá o apelido de Lei da Mordaça ou Lei do [...]
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Lei da Mordaça Por Chico Leite Encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência para sua apreciação formulado pelos líderes de bancada, o Projeto de Lei n.º 265/07, conhecido como Lei da Mordaça. A proposição visa alterar a Lei da Ação Popular e a Lei da Ação Civil Pública com [...]
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Quem tem medo do Ministério Público?Por Dalmo de Abreu Dallari Com a Constituição de 1988, o Ministério Público brasileiro teve bastante ampliadas suas atribuições, continuando a desempenhar muitas de suas funções tradicionais, tanto na área civil quanto na penal, mas passando a ter legitimidade para agir em defesa de direitos coletivos e [...]
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Nenhum membro do MP temos medo da Justiça Por Janice Agostinho Barreto Ascari Na semana passada, membros do Ministério Público em todo o país realizamos atos de esclarecimento sobre o que vem a ser e quais as consequencias do PL 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Salim Maluf. Os leitores podem consultar a [...]
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PL 265/07 (lei da mordaça) e o princípio da proibição do retrocesso Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Tramita na Câmara dos Deputados, como sabido, o Projeto de Lei n. 265/07, que propõe extraordinária alteração nas Leis nº 4.717, de 29 de junho de 1965 (Lei da Ação Popular), n° 7.347, de 24 de [...]
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Excesso do MP deve ser punido, como o do advogado Por Mariana Ghirello O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, representando os seus colegas de Ministério Público, entregou, nesta terça-feira (6/4), para o presidente da Câmara, Michel Temer, uma nota técnica com manifestação contrária à aprovação do Projeto de Lei 267/2007, de autoria do deputado Paulo [...]
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Membros do Ministério Público em Pernambuco divulgam manifesto contra “Lei da Mordaça” Documento será enviado a todos os parlamentares pernambucanos, para que votem contra o projeto do deputado Paulo Maluf Nesta terça-feira, 6 de abril, membros do Ministério Público e representantes de diversas entidades da sociedade civil reuniram-se na sede da Procuradoria Regional da República [...]
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Conselheiros entregam Nota Técnica ao presidente da Câmara dos Deputados Os 14 conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, incluindo o presidente, Roberto Gurgel, estiveram hoje, 6 de abril, na Câmara dos Deputados, reunidos com o presidente da casa, Michel Temer. O motivo da reunião foi a entrega da Nota Técnica do [...]
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Promotores do Piauí se unem ao movimento contra “lei Maluf”´ Manifestação foi realizada nesta terça em Teresina. Eles alegam que projeto inibe atuação dos MPs. Os procuradores e promotores do Piauí aderiram ao movimento pelo dia nacional de alerta contra o projeto de Lei 267/2007, chamado de “Lei Maluf”. Foi realizado, na tarde de [...]
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