CONDUTAS PERMITIDAS E PROIBIDAS PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÕES 2010 Por Bianca Cantero A norma regulamentadora da propaganda eleitoral nas Eleições 2010 é a Resolução TSE nº 23.191/2009. Convém sabermos, pois, o que é permitido e o que é proibido quando o assunto é propaganda, bem como quais são as novidades sobre sua [...]
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As Demoras da Lei Por Theófilo Silva Shakespeare queixa-se das “demoras da lei” no seu monólogo “ser ou não ser”. Para ele, a lentidão da justiça é umas das várias pragas que somos obrigados a suportar ao longo da existência. A sociedade brasileira vive uma situação de angústia, a da aceitação ou não [...]
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A Lei ANTICORRUPÇÃO (FICHA LIMPA) e A Inelegibilidade de Roriz Por Bianca Cantero (…) E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com [...]
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O TSE e a função regulamentar para combater a corrupção * Luiz Valério No dia 17.06, os cidadãos de bem do Brasil inteiro comemoraram a decisão do TSE de que as regras da Lei Ficha Limpa valem já para a disputa eleitoral de outubro de 2010. Ou seja, vários políticos considerados históricos, condenados [...]
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Resoluções Específicas para as Eleições Gerais de 2010 (Parte 1) Por Bianca Cantero Como dito em uma abordagem inicial, até o dia 5 de março dos anos eleitorais o TSE tem a incumbência de editar as Resoluções que tratam dos detalhes de cada eleição, adequando-as ao que dispõe a já conhecida Lei [...]
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CCJ do Senado vota projetos sobre questões eleitorais A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará nesta semana alguns projetos de lei em caráter terminativo que dizem respeito a questões eleitorais. Um deles, de autoria do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), propõe que o parlamentar que mudar de partido três anos antes da [...]
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Uma Primeira Abordagem Marco Legal Por Bianca Lorena Dias Canteio Eleições é assunto sério e por mais que a seara eleitoral não seja a preferência nacional, é preciso estar atento aos fatos que envolvem o exercício da cidadania, haja vista a Carta Política de 1988 ter conferido aos cidadãos a obrigatoriedade do exercício desse [...]
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Joaquim Barbosa deixa o TSE; Lewandowski vai comandar as eleições de 2010 Da Redação - Última Instância O ministro Joaquim Barbosa não faz mais parte do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No início da sessão plenária desta terça-feira (17/11), o presidente do tribunal, Ministro Carlos Ayres Britto, leu o ofício em que Barbosa [...]
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