FALTA DE ORIGINAIS DE TÍTULO EXECUTIVO NÃO IMPLICA INDEFERIMENTO DA EXECUÇÃO A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em caso de ausência dos originais de título executivo, o juiz não deve indeferir automaticamente a inicial da execução. Em atenção ao princípio da instrumentalidade do processo, antes de extinguir a ação [...]
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Pessoa Jurídica Responde por Dívida de Sócio Por Vanessa Alves da Cunha No final dos anos 60, o professor Rubens Requião trouxe para o Brasil a doutrina da Desconsideração da Personalidade Jurídica, conhecida pelos ingleses e norte-americanos como “Disregard Doctrine” ou “Disregard of Legal Entity”, que consiste, nas palavras do mestre Requião, na [...]
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2011 inicia com menor número de falências em seis anos, revela Serasa Experian Em janeiro de 2011, o número de falências decretadas foi o menor para o primeiro mês do ano desde 2005, quando entrou em vigor a nova lei de falências. Ao todo, houve 41 decretos, sendo 35 de micro e pequenas [...]
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Segunda Fase da OAB Exige Estratégia Diferenciada Após a proibição de consulta a textos doutrinários, a estratégia para estudos e realização da segunda fase do certame merece ser atualizada. Entendo que se tem de buscar matérias que, por meio de fácil consulta legislativa a resposta possa ser encontrada. Neste sentido, o Direito Empresarial ganha [...]
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Ser sócio de empresa não basta para ser réu Por Marília Scriboni A necessidade da individualização de condutas nos crimes societários ganhou mais um capítulo. No último 2 de dezembro, o empresário José Radomysler, acusado de participar de um esquema de contrabando na Zona Franca de Manaus, conquistou no Superior Tribunal de Justiça a anulação [...]
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Empresas buscam STJ para se proteger na área comercial Com a intensificação do comércio e a dinamização da economia, é comum às empresas ou indústrias recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se protegerem da concorrência. Na maior parte das vezes, os advogados se amparam em direitos relativos à propriedade intelectual, ao código [...]
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TÍTULOS DE CRÉDITO NA VISÃO DO STJ EXECUÇÃO. LETRA. CÂMBIO. AUSÊNCIA. ACEITE. Trata-se de embargos do devedor opostos à execução lastreada em letra de câmbio sem aceite. Nas vias ordinárias, a sentença julgou procedentes os embargos (declarando nula a execução por falta de título executivo hábil para instruí-la) e o Tribunal a quo [...]
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