COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Créditos trabalhistas ficam sujeitos ao regime da recuperação judicial   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos processos de recuperação judicial, compete ao juízo da recuperação decidir sobre o pagamento de créditos trabalhistas. A Justiça do Trabalho, nesses casos, é competente apenas para julgar as questões relativas à relação trabalhista [...]

CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PROCESSO FALIMENTAR

  Juízo responsável pela recuperação judicial decidirá sobre patrimônio da Viplan   Competem à Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Distrito Federal decisões sobre o patrimônio da empresa Viação Planalto Ltda. (Viplan). A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo envolvendo execução trabalhista contra a massa falida da [...]

Exposição de Motivos do Novo CPC

  EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS   Um sistema processual civil que não proporcione à sociedade o reconhecimento e a realização[1] dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, não se harmoniza com as garantias constitucionais[2] de um Estado Democrático de Direito.[3] Sendo ineficiente o sistema processual, todo o ordenamento jurídico passa a carecer de real [...]

Video Entrega do NovoCPC

Veja os comentarios e a cobertura da cerimonia de entrega do Novo CPC. ASSISTA

AGORA SIM TEXTO INTEGRAL DO NOVO CPC

Conforme anunciado anteriormente, repasso para a apreciação dos senhores o texto integral do Projeto de Lei para o Novo Código de Processo Civil Brasileiro. Em breve estarei colocando mais informações e comentários sobre o assunto. NOVO CPC Washington Luís Batista Barbosa www.washingtonbarbosa.com www.twitter.com/wbbarbosa

Mundanças do CPC são aprovadas pela CCJ

  Um dia após a apresentação oficial do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (09.06), projeto de lei (PLS nº 498/09) do Senador Pedro Simon (PMDB-RS) que altera e acrescenta artigos ao texto legal em vigor. As modificações acolhidas [...]

Bruno Dantas Fala sobre NovoCPC

A reforma do Judiciário e o novo Código de Processo Civil Por Bruno Dantas* A última década foi virtuosa para o Sistema de Justiça brasileiro. Inúmeros avanços vicejaram a partir da sociedade civil e sensibilizaram o Poder Legislativo, despertando em nosso povo a justa expectativa de que dias melhores viriam no campo da efetividade dos [...]

Análise das Mudanças do Novo CPC

Comissão apresenta hoje anteprojeto que muda processo civil Autor(es): Zínia Baeta, de São Paulo Valor Econômico – 07/06/2010   O anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) está pronto e será apresentado na tarde de hoje ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Com 200 artigos a menos do que o código [...]

NOVO CPC UM MARCO PARA O NOSSO BRASIL

Agora Sim!     Com muita honra e alegria recebi o comunicado do Dr. Bruno Dantas, membro da Comissão Especial do Senado para elaborar o Novo Código de Processo Civil, que eu seria um dos blogueiros jurídicos que receberão a primeira versão do Projeto de Lei.   A apresentação em primeira mão para a comunidade [...]

NOVO CPC NA VISÃO DA OAB

Recife, 04/06/2010 – O artigo “O novo Código de Processo Civil” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Henrique Mariano, e foi publicado na edição de hoje (04) do Jornal do Commercio: “Celeridade e segurança jurídica. Estas são as duas premissas que dão o tom do [...]

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