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CNMP APRESENTA PLANEJAMENTO PARA 2010/2015

Publicado em 22/06/2010 por Washington Barbosa

Planejamento estratégico define 22 objetivos para o CNMP e convida para planejamento nacional Conselheira Cláudia Chagas apresenta o planejamento estratégico durante solenidade de aniversário do CNMP O planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público foi apresentado na solenidade de aniversário do órgão, nessa segunda feira, dia 21 de junho, por [...]

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CNMP COMEMORA 5 ANOS

Publicado em 21/06/2010 por Washington Barbosa

CNMP comemora cinco anos de instalação e apresenta planejamento estratégico O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) comemora nesta segunda-feira, dia 21 de junho, o aniversário de cinco anos da instalação do órgão. Para marcar a data, será realizado evento no auditório do Memorial JK, às 16h, com a presença do presidente do CNMP e [...]

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Lei da Mordaça deve ser Arquivada

Publicado em 10/05/2010 por Washington Barbosa

Lei da Mordaça Por Chico Leite Encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência para sua apreciação formulado pelos líderes de bancada, o Projeto de Lei n.º 265/07, conhecido como Lei da Mordaça. A proposição visa alterar a Lei da Ação Popular e a Lei da Ação Civil Pública com [...]

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Uma Semana Agitada que Acaba mais Cedo

Publicado em 06/05/2010 por Washington Barbosa

Uma semana cheia de novidades no Mundo Jurídico e Político De um lado o STF reafirma a capacidade do Ministério Público Estadual para investigar atos de improbidade administrativa. A questão chegou ao Supremo pelo fato de envolver empresa pernambucana vinculada a CBTU, sociedade de economia mista com sede no Rio de Janeiro. Veja mais Outro [...]

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ANISTIA – PARA REFLETIR

Publicado em 30/04/2010 por Washington Barbosa

““Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos é capaz de sobreviver.” A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

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JULGAMENTO DA LEI DA ANISTIA PELO STF

Publicado em 30/04/2010 por Washington Barbosa

Supremo afasta revisão da Lei de AnistiaSete dos nove ministros que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental votaram contra a revogação da anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes comuns durante a ditadura militar. Não votaram os ministros Joaquim Barbosa, em licença médica, e Dias Toffoli, que se declarou [...]

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Incidente de Coletivização

Publicado em 29/04/2010 por Washington Barbosa

De acordo com o ministro Luiz Fux, o incidente de coletividade (novo nome ao que antes vinha sendo chamado de incidente de coletivização) prevê a resolução de ações iguais na Justiça. Nesses tipos de situação, poderão ser julgadas dez entre mil ações e o resultado delas ser adotado por todos os juízos. “A [...]

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EROS GRAU E SEU BRILHANTE VOTO

Publicado em 29/04/2010 por Washington Barbosa

Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra partes da Lei 6.683/79, que garantiu anistia [...]

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PODERIA CONTINUAR SENDO DIFERENTE

Publicado em 28/04/2010 por Washington Barbosa

Conclusão do anteprojeto do CPC é adiada para o fim de maio A Comissão de Juristas que elabora o anteprojeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC) prorrogou para o fim do mês de maio a apresentação do relatório final de seus trabalhos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27), pelo [...]

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Dalmo Dallari contra a Lei da Mordaça

Publicado em 20/04/2010 por Washington Barbosa

Quem tem medo do Ministério Público?Por Dalmo de Abreu Dallari Com a Constituição de 1988, o Ministério Público brasileiro teve bastante ampliadas suas atribuições, continuando a desempenhar muitas de suas funções tradicionais, tanto na área civil quanto na penal, mas passando a ter legitimidade para agir em defesa de direitos coletivos e [...]

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