PGFN deveria ser tratado como órgão estratégico Por Allan Titonelli Nunes O IPEA divulgou recentemente o Comunicado 127/2012, que se destinou a fazer uma análise sobre o “Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”[1]. O comunicado veio complementar um estudo realizado anteriormente, destinado a verificar [...]
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Câmara aprova criação de 560 cargos de advogado da União A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na tarde de hoje (25) a criação de 560 cargos de advogado da União, medida prevista no Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo. Os cargos serão criados em duas etapas: 280 [...]
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A preparação com muita antecedência Estudantes que desejam ter mais chances de passar em concurso não perdem tempo e já estudam para as seleções que ainda não têm edital e nem data de realização definidos Por Fabiana Santana Redação Jornal da Comunidade Os concursos públicos estão cada vez mais disputados e todos os recursos [...]
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SEPÚLVEDA PERTENCE FALA SOBRE A ADVOCACIA PÚBLICA Caro leitor, o site Advogados Públicos lançou entrevista com o Min. Sepúlveda Pertence, ele conversou com exclusividade com a equipe do site, para tratar do tema Advocacia Pública. Na entrevista Sepúlveda explica como se deu o surgimento da Advocacia-Geral da União e trata de assuntos relacionados, tais como valor dos [...]
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AGU defende ressarcimento do Cespe/UnB em R$ 2,1 milhões por fraude detectada na 2ª fase Exame Nacional da OAB em 2010 A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal de São Paulo para pedir o ressarcimento de valores gastos pela Fundação Universidade de Brasília (CESPE/UNB) na reaplicação da 2ª fase do [...]
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Comissão de Trabalho aprova criação de 560 cargos de advogado da União A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 7580/10, do Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União – 280 em 2011 e outros 280 em 2012. A criação dos cargos [...]
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Proposta do governo cria 560 cargos de advogado da União A Câmara analisa o Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União (280 em 2011 e outros 280 em 2012). A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na lei orçamentária anual, com [...]
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CNJ realizará workshop das metas do Judiciário Está confirmada para os dias 30 e 31 de agosto a realização do II Workshop das Metas Prioritárias do Judiciário, que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O evento ocorrerá na Escola de Magistrados Federais (Esmaf), entre 8 e 18 horas com a participação [...]
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ÚLTIMAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES SOBRE DIREITO SOCIETÁRIO GARANTIA HIPOTECÁRIA. SÓCIO-GERENTE. Trata-se de REsp em que, entre outras alegações, a questão de fundo versa sobre garantias hipotecárias prestadas por sócio-gerente que não dispunha de poderes contratuais para representar a sociedade, no caso caracterizada como de responsabilidade limitada. A Turma entendeu que, in casu, o acórdão [...]
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Legitimidade do MP para Propor Ação Civil em Matéria Tributária é um dos Destaques Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944 Relator: Ministro Ayres Britto Partido Socialismo e [...]
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