O STF INCONSTITUCIONAL

Publicado em 20/08/2010 por Washington Barbosa

  Consultoria: reajuste automático de  subsídios é inconstitucional   A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara considera inconstitucionais os PLs 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7753/10, da Procuradoria- Geral da República, que reajustam em 14,79% os subsídios dos ministros do STF e do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério [...]

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Pauta STF para 04/08

Publicado em 04/08/2010 por Washington Barbosa

  Legitimidade do MP para Propor Ação Civil  em Matéria Tributária é um dos Destaques   Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (4), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944   Relator: Ministro Ayres Britto Partido Socialismo e [...]

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FICHA LIMPA JÁ

Publicado em 12/07/2010 por Washington Barbosa

  As Demoras da Lei   Por Theófilo Silva Shakespeare queixa-se das “demoras da lei” no seu monólogo “ser ou não ser”. Para ele, a lentidão da justiça é umas das várias pragas que somos obrigados a suportar ao longo da existência. A sociedade brasileira vive uma situação de angústia, a da aceitação ou não [...]

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A Constituição por um Fio

Publicado em 06/07/2010 por Washington Barbosa

  Trair, Coçar e Violar a Consituição é só Começar     Deu no blog do amigo e Juiz Gerivaldo Neiva Certa vez, um Delegado de Polícia teve a audácia de me confessar que para elucidar alguns crimes se via obrigado a “apertar” um pouco os acusados no momento do interrogatório. Perguntei-lhe o que significava [...]

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STF EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS

Publicado em 14/06/2010 por Washington Barbosa

STF derruba lei que criou 35 mil cargos comissionados em Tocantins e dá 12 meses para Estado realizar concursos O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde da quinta-feira (10.06), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.125) e considerou inconstitucional a Lei tocantinense nº 1.950/08, que criou cerca de 35 [...]

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Ótima dica do Blog do Professor Mota

Publicado em 03/06/2010 por Washington Barbosa

  Migalhas do pensamento de Paulo Bonavides     “Todo sistema político quando funciona normalmente pressupõe uma ordem de valores sobre a qual repousam instituições. Em se tratando de um sistema democrático do modelo que se cultiva no ocidente, essa ordem é representada pela Constituição, cujos princípios guiam a vida pública e garantem a liberdade [...]

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Lei da Mordaça: Análise de Constitucionalidade

Publicado em 31/05/2010 por Washington Barbosa

  Um Ministério Público amordaçado e a  inconstitucionalidade do projeto de lei do Maluf   Por RODRIGO LAGO e RODRIGO FRANCELINO Deu no Blog Os Constitucionalistas Tramita na Câmara dos Deputados o PL n° 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP), que, se aprovado, receberá o apelido de Lei da Mordaça ou Lei do [...]

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Improbidade Administrativa é Constitucional

Publicado em 13/05/2010 por Washington Barbosa

  Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa       O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o trâmite da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – no Congresso Nacional. A norma foi questionada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), que alegava que todo o texto seria inconstitucional por vício [...]

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Congresso de Direito Constitucional

Publicado em 10/05/2010 por Washington Barbosa

  FEDERALISMO E SEPARAÇÃO DE PODERES:  AVANÇOS E RETROCESSOS   O conterrâneo e amigo internauto Valdecy aleves esteve no VIII Congresso Internacional bl de Direito Constitucional em Natal, e apresenta em seu blog um resumo das principais palestras e temas tratados. Aqui vai uma amostra. Vale a pena conferir o texto integral no Blog Tema [...]

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IMPROBIDADE NA PAUTA DO STF

Publicado em 10/05/2010 por Washington Barbosa

  STF discute nesta semana Lei de Improbidade Administrativa   Entre os julgamentos previstos na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2182) que discute a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92. O autor da ação é o Partido Trabalhista Nacional (PTN), para [...]

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