Uma OJ pode rebater uma determinação de Acordo coletivo em relação a desvio de função? no caso OJ 125 da DSI-1 do TST, afirma nao ser necessário retificar a CTPS em caso de desvio de função, porém no ACORDO COLETIVO há previsão de reenquadramento depois de 6 meses (limites) de treinamento, ou seja, a pessoa ficou quase dois anos recebendo como se em treinamento, porem, fazendo uma função de qualificação equivalente àquela que deveria ser promovida ao final de seu treinamento. Não deveria reenquadar na nova função pelo tempo previsto no AC?

Pode rever as questões:

43 – art 96A§ 2º
45 – tenho dúvidas
Podew me ajudar a esclarecer

SOLICITA ACRESCENTAR A PARTE EM CAIXA ALTA IMPRESCINDÍVEL:

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
Art. 5º As partes têm direito de participar ativamente do processo, cooperando com o juiz e fornecendo-lhe subsídios para que profira decisões, realize atos executivos ou determine a prática de medidas de urgência.
PARÁGRAFO ÚNICO – HAVENDO RECUSA DO PATRONO, A PARTE PODERÁ REQUERER A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMUNICANDO-LHE A DECISÃO.

Art. 100 -. A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
Parágrafo único. É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal OU, NÃO A TENDO, NO CASO DE ADVOGADO NA COMARCA DE PIMEIRA INSTÃNCIA, POR RECUSA, IMPEDIMENTO OU MOTIVO DE CONFIANÇA.

NOTA: Manter a redação final necessária principalmente em primeira instância. FONTE: processo nº 0110543-16.2010. 8.19.0002 no qual o advogado fez quase tudo ao contrário do que lhe foi relatado. A confiança é relativa. Embora a parte não seja inscrita na OAB poderá ser bacharel e ter conhecimento jurídico. Direito previsto na Constituição no Art. 5º item XXXIV “a”- o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

Art. 102. A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular assinado pela parte habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica e, NO CASO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO DEVERÁ SER EM CONJUNTO COM O CLIENTE.

Art. 125. Há suspeição do juiz:
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes;
II – que receber, das pessoas que tiverem interesse na causa, presentes antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para atender às despesas do litígio; III – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes. IV – POR DECISÃO CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI EM FAVOR DE UMA DAS PARTES. NESTE CASO O JUIZ PAGARÁ MULTA NO VALOR DE 20 SALÁRIOS-MÍNIMOS, PARA DESCONTO RM FOLHA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. EM FAVOR DA PARTE PREJUDICADA, POR DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA. FINDO O PRAZO SEM SOLUÇÃO PODERÁ SER ACIONADO O CNJ SEM PREJUIZO DA MULTA EM DOBRO.
Parágrafo único. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.

COAUTORES PODERÃO SER JULGADOS PELO CNJ.

Para ser razoável vamos falar em deslize. Neste caso por certo haverá concurso ou quadrilha no mínimo com a participação do Juiz, do chefe do cartório, um funcionário, uma das partes e o procurador (Advogado). O Advogado se diz auxiliar da Justiça, correto e ainda é mais que isto, por certo de carreira, pois ingressa no Tribunal sem concurso pelo famoso quinto constitucional. Todos devem ser investigados pela Corregedoria do Tribunal e ou pelo CNJ sem prejuízo da OAB.

Art. 125. Há suspeição do juiz:
I – amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes;
II – que receber, das pessoas que tiverem interesse na causa, presentes antes ou depois de iniciado o processo, aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;
III – interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes, por decisão contra literal disposição de lei em favor de uma das partes. Neste caso o juiz pagará multa no valor de 20 salários-mínimos, para desconto em folha de pagamento, no prazo de 60 dias, em favor da parte prejudicada.
Parágrafo único. Poderá o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.