CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A doutrina é muito rica para classificar os contratos, não havendo um consenso em tal classificação. Para fins didáticos, vamos utilizar a classificação mais usual dentre elas, qual seja: a) Quanto às obrigações das partes i. Bilaterais: obrigam ambas as partes ii. Unilaterais: geram deveres para apenas uma das [...]
Filed under: Concursos, EMPRESARIAL, SÉRIE RESUMOS | Deixar um comentário »
Adiantamento de exportação não entra em recuperação Por Alfeu Alves Pinto e Aline Hungaro Cunha A questão relativa ao tratamento que deve ser conferido aos ACCs (Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio) no âmbito da recuperação judicial de empresas tem recebido bastante destaque nos tribunais brasileiros, porém, não menos importantes, os ACEs (Adiantamentos sobre Cambiais Entregues [...]
Filed under: ARTIGOS, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, Empresarial, JURISPRUDÊNCIA, SÉRIE RESUMOS | Etiquetado: Direito Comercial, Direito Empresarial, Falências, Recuperação Judicial | Deixar um comentário »
LEI COMPLEMENTAR 123/2006 ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 179, determinou que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios oferecessem tratamento jurídico diferenciado para as micro e pequenas empresas, como forma de incentivar-lhes o desenvolvimento e a legalização [...]
Filed under: ARTIGOS, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, SÉRIE RESUMOS | Etiquetado: EMPRESARIAL, LC 123, Microempresa, Pequena Empresa, SEBRAE | 1 Comentário »
Tudo que você Precisa Saber sobre Direito Empresarial Para você que esta se preparando para o Exame de Ordem da OAB, ou para um concurso público, ou mesmo que atua nã área e precisa se atualizar sobre as últimas novidades do Direito Empresarial, editei na Série Resumos trechos do Livro – Descomplicando o Direito [...]
Filed under: Concursos, EMPRESARIAL, Empresarial, Exame de Ordem, SÉRIE RESUMOS, SÉRIE SIMULADOS | Etiquetado: Exame de Ordem, OAB, Resumos, Simulados | 5 Comentários »
Segunda Fase Exige Estratégia Diferenciada Após a proibição de consulta a textos doutrinários, a estratégia para estudos e realização da segunda fase do certame merece ser atualizada. Entendo que se tem de buscar matérias que, por meio de fácil consulta legislativa a resposta possa ser encontrada. Neste sentido, o Direito Empresarial ganha grande [...]
Filed under: ARTIGOS, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, Exame de Ordem, SÉRIE RESUMOS | Etiquetado: Advogados, CESPE, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, Exame de Ordem, OAB | 1 Comentário »
Mãos à obra Vamos Estudar Atendendo ao pedido de alunos de Pós-Graduação e Cursos Preparatórios para concursos, apresento roteiro com os principais aspectos da Proteção à Propriedade Industrial. Espero que façam bom proveito do material, ao tempo que aguardo as dúvidas e comentários. Washington Luís Batista Barbosa www.washingtonbarbosa.com www.twitter.com/wbbarbosa I – PROPRIEDADE [...]
Filed under: EMPRESARIAL, SÉRIE RESUMOS | Etiquetado: CESPE, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, Exame de Ordem, INPI, Marcas, OAB, Patentes, Registro, SÉRIE RESUMOS | Deixar um comentário »
Trespasse ou traspasse – venda do estabelecimento – requisitos de eficácia Averbar na Junta Comercial Publicar na Imprensa Oficial Pagamento de todos os credores Restarem bens suficientes Consentimento Expresso Tácito – 30 dias da notificação, falta de oposição do credor após trinta dias da publicação do trespasse Para Proteger o adquirente de boa-fé Passivo [...]
Filed under: Concursos, EMPRESARIAL, SÉRIE RESUMOS | Etiquetado: CESPE, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, Exame de Ordem, OAB, SÉRIE RESUMOS | 3 Comentários »
Estabelecimento (objeto de direito) Conjunto de bens organizado para o exercício de empresa – art. 1.142 CCB/2002 É o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica.[3] É objeto de direito – universalidade de fato. Ex.: Imóveis, móveis, patentes, modelos, marcas,, nome de fantasia, ponto comercial… NÃO SÃO – nome [...]
Filed under: Concursos, EMPRESARIAL, SÉRIE RESUMOS | Etiquetado: CESPE, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, Exame de Ordem, OAB, SÉRIE RESUMOS | Deixar um comentário »
Empresa (sujeito de direito) Requisitos: Profissionalismo, habitualidade Organização dos Fatores de Produção economia – une capital, trabalho e imóveis administração – atividade-fim, aquela voltada para o mercado Atividade Econômica, intuito de lucro Discussão acerca da propriedade do excedente, onde se localiza – propriedade de terceiros, ou do sócio, ou da entidade. Pessoa Jurídica – sempre [...]
Filed under: Concursos, EMPRESARIAL, SÉRIE RESUMOS | Etiquetado: Advogados, CESPE, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, Exame de Ordem, OAB, SÉRIE RESUMOS | Deixar um comentário »
II – EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002) Sócio - é o proprietário de cotas ou ações. Características do Empresário Pessoa Física exerce empresa Responsabilidade [...]
Filed under: Concursos, EMPRESARIAL, SÉRIE RESUMOS | Etiquetado: CESPE, Comercial, Concursos, EMPRESARIAL, Exame de Ordem, OAB | 4 Comentários »
