PGE manifesta-se contra registro de candidatura – Leia a íntegra do parecer de Roriz Para Gurgel, candidato ao governo do Distrito Federal renunciou ao mandato de senador em 2007 para não ser cassado e, com isso, fica inelegível, segundo prevê a Lei da Ficha Limpa Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o [...]
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SINAL VERMELHO PARA OS FICHA SUJA Brasília - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmaram em julgamento ontem à noite (17) que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para as eleições gerais deste ano, sem violar o princípio constitucional da anualidade ou anterioridade previsto no artigo 16 da Constituição Federal. A questão foi [...]
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CONDUTAS PERMITIDAS E PROIBIDAS PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÕES 2010 Por Bianca Cantero A norma regulamentadora da propaganda eleitoral nas Eleições 2010 é a Resolução TSE nº 23.191/2009. Convém sabermos, pois, o que é permitido e o que é proibido quando o assunto é propaganda, bem como quais são as novidades sobre sua [...]
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GRITO PELA MORALIDADE PÚBLICA Por Luiz Valério Ultimamente, tenho acompanhado diversas denúncias que envolvem pessoas ligadas ao Governador e que, de uma maneira ou outra, têm relacionamentos com a Câmara Distrital. Eu, como cidadão, eleitor e preocupado com a moralidade pública, tenho a impressão de que poucos são os deputados que sabem diferenciar interesse público [...]
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AONDE VAMOS PARAR… Por Theofilo Silva Falstaff, o filósofo brincalhão de Shakespeare, diz que “o dinheiro é o melhor soldado: quando ele vai à frente, todas as portas se abrem”. É difícil contrariar essa máxima. No entanto, sabemos o quanto temos que trabalhar e os caminhos que temos que percorrer para dispormos desse “soldado”. O [...]
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As Demoras da Lei Por Theófilo Silva Shakespeare queixa-se das “demoras da lei” no seu monólogo “ser ou não ser”. Para ele, a lentidão da justiça é umas das várias pragas que somos obrigados a suportar ao longo da existência. A sociedade brasileira vive uma situação de angústia, a da aceitação ou não [...]
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Trair, Coçar e Violar a Consituição é só Começar Deu no blog do amigo e Juiz Gerivaldo Neiva Certa vez, um Delegado de Polícia teve a audácia de me confessar que para elucidar alguns crimes se via obrigado a “apertar” um pouco os acusados no momento do interrogatório. Perguntei-lhe o que significava [...]
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A Lei ANTICORRUPÇÃO (FICHA LIMPA) e A Inelegibilidade de Roriz Por Bianca Cantero (…) E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que pelo seu avultado número sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com [...]
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O TSE e a função regulamentar para combater a corrupção * Luiz Valério No dia 17.06, os cidadãos de bem do Brasil inteiro comemoraram a decisão do TSE de que as regras da Lei Ficha Limpa valem já para a disputa eleitoral de outubro de 2010. Ou seja, vários políticos considerados históricos, condenados [...]
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Resoluções Específicas para as Eleições Gerais de 2010 (Parte 1) Por Bianca Cantero Como dito em uma abordagem inicial, até o dia 5 de março dos anos eleitorais o TSE tem a incumbência de editar as Resoluções que tratam dos detalhes de cada eleição, adequando-as ao que dispõe a já conhecida Lei [...]
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