Planejamento estratégico define 22 objetivos

 para o CNMP e convida para planejamento nacional

Conselheira Cláudia Chagas apresenta o planejamento estratégico durante solenidade de aniversário do CNMP

O planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público foi apresentado na solenidade de aniversário do órgão, nessa segunda feira, dia 21 de junho, por Claudia Chagas, conselheira e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo. O documento irá orientar as ações do CNMP até 2015 e fixa 22 objetivos e 29 projetos estratégicos, além de 46 indicadores que irão mediar a consecução das metas traçadas.

 Elaborado com base na metodologia Balanced Scorecard (BSC), a planejamento é resultado de quatro meses de trabalho, que incluiu a realização de 32 entrevistas com representantes de órgãos como Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União e Ministério da Justiça, entre outros. A equipe também ouviu membros do MP, ex-conselheiros e representantes das associações e entidades de classe. As informações colhidas nas entrevistas serviram de base para o planejamento, feito pelos conselheiros, por servidores e pela consultoria contratada e aprovado em dois workshops. Foram fixadas missão, visão e valores do CNMP, além dos 22 objetivos estratégicos e dos 46 indicadores.

 Também foram definidos 29 projetos estratégicos. Um deles é o programa de Ações Temáticas para o MP brasileiro, que tem o objetivo de articular o Ministério Público para atuação coordenada em áreas relevantes para a sociedade. Entre os temas estabelecidos, estão o controle externo da atividade policial, o combate ao trabalho escravo e infantil, a defesa dos direitos políticos e da lisura do processo eleitoral, o combate à corrupção e à improbidade, entre outros. Outro projeto diz respeito ao incremento de parcerias e ao desenvolvimento de ações conjuntas com outros órgãos, a exemplo do que já acontece com a participação do CNMP na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

 Outros projetos são a criação de cadastro nacional de membros do MP e a implantação do planejamento estratégico para todo o Ministério Público brasileiro. “Respeitando a autonomia de cada unidade, pretendemos construir metas comuns e colaborar para que o MP prestigie a unidade e a atuação responsável e socialmente efetiva”, disse Claudia Chagas. Segundo Roberto Gurgel, o CNMP será apenas indutor do planejamento e da melhoria das práticas de gestão no Ministério Público. “Pautado pela unidade e pela integração nacional, as diversas ações que CNMP empreenderá no futuro têm por finalidade o fortalecimento institucional de todo o MP”.

 Ainda estão previstos projetos com o objetivo de manter, de forma permanente, políticas nacionais nas áreas de comunicação social e de tecnologia da informação, além da divulgação melhores práticas de gestão. “O futuro nos espera e devemos estar preparados para ele”, disse Roberto Gurgel, presidente do CNMP e procurador-geral da República, na solenidade de ontem.

Fonte: CNMP

CNMP comemora cinco anos de instalação

e apresenta planejamento estratégico

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) comemora nesta segunda-feira, dia 21 de junho, o aniversário de cinco anos da instalação do órgão. Para marcar a data, será realizado evento no auditório do Memorial JK, às 16h, com a presença do presidente do CNMP e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dos conselheiros e de autoridades convidadas. Durante a cerimônia, será apresentado o planejamento estratégico do Conselho, além de um balanço dos cinco primeiros anos de atuação.

O CNMP foi criado pela Emenda Constitucional nº 45, em dezembro de 2004, com a missão de fazer o controle da atuação administrativa e financeira e o planejamento estratégico de todo o Ministério Público brasileiro – o que inclui os MPs Estaduais e os ramos do MP da União (os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios). Desde a instalação, em junho de 2005, foram autuados 5.435 procedimentos, dos quais 80% já foram julgados. A quantidade de novos processos cresce a cada ano. Em 2009, por exemplo, 1.482 novos procedimentos deram entrada no CNMP, número 32,9% maior do que o registrado em 2008 (1.115 novos processos).

No que diz respeito à atuação normativa, em cinco anos o Plenário do Conselho aprovou 55 resoluções, tratando de temas ligados à atuação institucional do Ministério Público e à gestão administrativa das unidades. Entre as normas editadas, estão a resolução que proíbe o nepotismo no Ministério Público (n. 01/06), a que disciplina a atividade político-partidária e o exercício de cargos públicos por procuradores e promotores (n. 05/06), a que normatiza o controle externo da atividade policial (n.20/07), a que institui o Portal da Transparência (n. 38/09). O CNMP também editou 15 recomendações e seis enunciados.

O Memorial JK fica no Eixo Monumental, Praça do Cruzeiro, Brasília -DF.

FONTE: Secretaria de Comunicação, Conselho Nacional do Ministério Público

CNMP pretende uniformizar

horários e serviços

Durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, desta terça-feira (11/5), duas propostas de resolução para regular os horários de funcionamento e a organização dos serviços administrativos e auxiliares dos MPs foram apresentadas para o Plenário. Os projetos objetivam criar regras uniformes para os Ministérios Públicos de todo o país.

A proposta sobre serviços auxiliares prevê que os procuradores-gerais encaminhem às respectivas Casas Legislativas projetos de lei estabelecendo plano de cargos e salários de seus servidores, caso essas normas ainda não existam. O prazo é de 90 dias. O projeto é de autoria do conselheiro Claudio Barros.

Os MPs que ainda não possuem regras para a avaliação permanente e periódica de servidores deverão enviar, também no prazo de 90 dias, projetos de lei sobre o tema para as Casas Legislativas. A proposta de resolução prevê a regulamentação da forma de recebimento de reclamação sobre os serviços prestados pelos MPs, da organização dos documentos no acervo. O projeto que trata do horário de funcionamento é de autoria do conselheiro Almino Afonso.

Os dois projetos de resolução deverão esperar no mínimo 15 dias (respeitando o Regime Interno dos MPs) antes da votação pelos conselheiros. Durante esse prazo, todos os interessados poderão enviar propostas de emendas aos respectivos relatores.

FONTE:  Assessoria de Imprensa do CNMP

Leonardo Bandarra, recebeu propina

para não fiscalizar contratos do GDF.

 Relator será o conselheiro Francisco Maurício Albuquerque.

Lançamento da ENASP: CNMP propõe medidas

para acelerar processos de homicídio

Aconteceu na manhã de hoje, 22 de fevereiro, a solenidade de lançamento da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança (ENASP). Resultado de uma ação integrada entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, a estratégia irá reunir e coordenar as ações das instituições responsáveis pela segurança pública, além de traçar políticas nacionais de combate à violência. Participaram do lançamento os presidentes do CNMP, Roberto Gurgel, e do CNJ, Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto, além da conselheira do CNMP Taís Ferraz, entre outras autoridades.

Para Roberto Gurgel, a ENASP representa mais um importante marco de um processo relativamente recente no Brasil: o trabalho conjunto das instituições do Estado, em prol de seus objetivos comuns, criando um cenário de compartilhamento de responsabilidades e de busca consensual de soluções.

Gurgel destacou a complexidade do tema segurança pública e a necessidade de se adotarem esforços consistentes e persistentes para resultados na área. “O CNMP reafirma a sua disposição para o trabalho conjunto e a sua convicção de que, sem essa comunhão de esforços, absolutamente nada será possível realizar nesse nem em qualquer outro tema”, completou.

Durante a solenidade, os órgãos gestores da ENASP apresentaram propostas de ação. O Ministério da Justiça sugeriu a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, passível de alimentação e consulta compartilhadas, o que permitirá, por exemplo, maior efetividade no cumprimento de ordens de prisão. O CNJ propôs plano de ação integrada para acabar com as carceragens em delegacias. Com isso, espera-se garantir os direitos dos presos e diminuir denúncias de maus tratos e de torturas, além das fugas.

Plano de ação do CNMP – O CNMP propôs, para execução conjunta com os gestores da Estratégia e demais órgãos do Sistema de Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas para agilizar e dar maior efetividade às investigações, denúncias e julgamentos de ações penais nos crimes de homicídio.

Apresentada pela conselheira Taís Ferraz, a proposta parte da constatação de que, quanto maior a demora na apuração de crimes de homicídio, mais difícil é obter provas, menores são as denúncias e maiores os pedidos de arquivamento e de extinção da punibilidade. No Brasil, segundo informações do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ocorrem cerca de 29 homicídios para cada 100 mil habitantes. A taxa é muito superior à media mundial, de 8,8 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Além do grande número de crimes, há dificuldade na solução dos casos. A conselheira citou reportagem do jornal Zero Hora, de fevereiro deste ano, dando conta de que 75% dos homicídios registrados na cidade de Porto Alegre ainda estão à espera de solução.

Segundo Taís Ferraz, dois fatores interferem no aumento da criminalidade: “a impunidade e a falta de sinergia entre os diversos órgãos responsáveis pela Justiça e pela segurança pública”. O quadro pode ser revertido, segundo ela, com o compartilhamento de soluções e informações, com a utilização de ferramentas de tecnologia, com investimentos em capacitação e aparelhamento, para reduzir o prazo de tramitação dos inquéritos e aumentar o número de crimes apurados com efetividade.

O detalhamento da proposta do CNMP, com definição de metas específicas e indicadores de trabalho, constará de plano de trabalho a ser apresentado aos integrantes da ENASP. A próxima reunião está prevista para março.

Clique aqui e veja a íntegra da proposta do CNMP. Para fotos sobre o evento, clique aqui. 

Fonte: CNMP

CNJ, Ministério da Justiça e CNMP terão

atuação conjunta na área de segurança pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançam, nesta segunda-feira (22/02), a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A cerimônia será às 9h30, no Ministério da Justiça.  Na ocasião, assinam a carta de constituição da  Enasp  o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do CNMP, Roberto Monteiro Gurgel Santos. 

Fonte: CNJ

Procurador Regional da República da

3ª Região toma posse no CNMP

Mario Bonsaglia foi eleito para o cargo em votação acontecida no dia 7 de outubro. Indicado pelo Procurador-Geral da República, teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 25 de novembro

O procurador regional da República Mario Luiz Bonsaglia tomou posse hoje, dia 3 de dezembro, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Bonsaglia foi o mais votado em eleição acontecida no dia 7 de outubro, realizada no âmbito do Ministério Público Federal, e teve seu nome aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 25 de novembro.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial de ontem, em decreto assinado pelo Presidente da República, como determina a Constituição. Bonsaglia ocupará vaga destinada ao Ministério Público Federal no Biênio 2009/2011.

O CNMP é composto por quatorze membros, incluindo-se o Procurador-Geral da República, que o preside. Quatro membros são do Ministério Público da União, três do Ministério Público dos Estados, dois são juízes, um deles indicado pelo Supremo Tribunal Federal e o outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Também tomou posse, na mesma solenidade, a Promotora de Justiça Cláudia Chagas, que ocupará vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Aprovada indicação de Mário Luiz Bonsaglia

para o Conselho Nacional do Ministério Público

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), com 44 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a indicação do procurador regional da República Mário Luiz Bonsaglia para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no biênio 2010/2011. A indicação de Mário Luiz Bonsaglia já havia sido aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 18 deste mês. A decisão será agora comunicada à Presidência da República.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) destacou a capacidade profissional do procurador e sua larga experiência, afirmando que ele trará uma “grande contribuição ao CNMP”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), que também é procurador, disse considerar Mário Luiz Bonsaglia “uma figura respeitada, que servirá de exemplo para todos os colegas do Brasil”.

O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) disse que Mário Luiz Bonsaglia já havia demonstrado seus conhecimentos na área a que se dedica, além de contar com a admiração de seus colegas.

Da Redação / Agência Senado

Comissão de Justiça aprova indicações para TST e

 Conselho do Ministério Público