Projeto cria 660 cargos de procurador e 750 cargos de comissão no MP Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público Federal, que cria uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários de carreira, quanto para cargos de comissão. Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocuradores-gerais da [...]
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PEC aumenta rigor para ingresso na magistratura e no Ministério Público A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que exige cinco anos de prática forense para as pessoas assumirem cargos de juiz ou de procurador público. Atualmente, a Constituição estabelece que o ingresso na magistratura [...]
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HORA DE AFIAR O MACHADO Depois da maratona do final de semana, quem prestou o concurso do MPU – analista no sábado e técnico no domingo, é hora de recarregar as baterias e pensar nos próximos desafios. Não se esqueça que a prova somente acaba após o julgamento do último recurso. Enquanto isso [...]
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Planejamento estratégico define 22 objetivos para o CNMP e convida para planejamento nacional Conselheira Cláudia Chagas apresenta o planejamento estratégico durante solenidade de aniversário do CNMP O planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público foi apresentado na solenidade de aniversário do órgão, nessa segunda feira, dia 21 de junho, por [...]
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CNMP comemora cinco anos de instalação e apresenta planejamento estratégico O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) comemora nesta segunda-feira, dia 21 de junho, o aniversário de cinco anos da instalação do órgão. Para marcar a data, será realizado evento no auditório do Memorial JK, às 16h, com a presença do presidente do CNMP e [...]
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Um Ministério Público amordaçado e a inconstitucionalidade do projeto de lei do Maluf Por RODRIGO LAGO e RODRIGO FRANCELINO Deu no Blog Os Constitucionalistas Tramita na Câmara dos Deputados o PL n° 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf (PP/SP), que, se aprovado, receberá o apelido de Lei da Mordaça ou Lei do [...]
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CNMP pretende uniformizar horários e serviços Durante sessão do Conselho Nacional do Ministério Público, desta terça-feira (11/5), duas propostas de resolução para regular os horários de funcionamento e a organização dos serviços administrativos e auxiliares dos MPs foram apresentadas para o Plenário. Os projetos objetivam criar regras uniformes para os Ministérios Públicos de [...]
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Lei da Mordaça Por Chico Leite Encontra-se no Plenário da Câmara dos Deputados, com requerimento de urgência para sua apreciação formulado pelos líderes de bancada, o Projeto de Lei n.º 265/07, conhecido como Lei da Mordaça. A proposição visa alterar a Lei da Ação Popular e a Lei da Ação Civil Pública com [...]
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Quem tem medo do Ministério Público?Por Dalmo de Abreu Dallari Com a Constituição de 1988, o Ministério Público brasileiro teve bastante ampliadas suas atribuições, continuando a desempenhar muitas de suas funções tradicionais, tanto na área civil quanto na penal, mas passando a ter legitimidade para agir em defesa de direitos coletivos e [...]
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Nenhum membro do MP temos medo da Justiça Por Janice Agostinho Barreto Ascari Na semana passada, membros do Ministério Público em todo o país realizamos atos de esclarecimento sobre o que vem a ser e quais as consequencias do PL 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Salim Maluf. Os leitores podem consultar a [...]
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