Será que vai acabar a “folga” das Factorings?

Publicado em 15/03/2010 por Washington Barbosa

  EMPRESAS DE FACTORING SERÃO REGULAMENTADAS   Conversa para boi dormir!? Quem nunca ouviu falar de uma empresa de factoring? Aliás, muitos de nós tem um conhecido que é dono, ou mesmo que já utilizou uma dessas chamadas empresas de fomento mercantil. Após o crescimento dos cheques pré-datados no Brasil, venho junto com ele o [...]

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Presença de defensor público em blitz poderá ser obrigatória

Publicado em 09/03/2010 por Washington Barbosa

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 6.793/10, do Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que torna obrigatória a presença de um defensor público em blitzes realizadas por órgãos de segurança pública ou pelas Forças Armadas em ruas e rodovias.   Pela proposta, a participação do defensor público, que deverá ser da unidade da Federação [...]

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Lei de Falências não sofrerá Mudanças

Publicado em 16/12/2009 por Washington Barbosa

  Pena Maior em Falência não Sairá do Papel   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 4116/08, que aumentaria a pena para quem deixa de elaborar, escriturar ou autenticar documentos contábeis em processos de falência ou recuperação judicial e extrajudicial, previstos na Lei de Falências [...]

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SENADO E CÂMARA NÃO SE CONVERSAM MESMO

Publicado em 09/12/2009 por Washington Barbosa

Comissão especial aprova volta de férias coletivas do Judiciário   Enquanto o Senado analisa a proposta de alteração no CPC para suspender os prazos para os advogados.   A comissão especial criada para analisar a possibilidade de restabelecimento de férias coletivas no Judiciário aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI), [...]

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PF Autônoma

Publicado em 09/12/2009 por Washington Barbosa

  Proposta cria a Lei Orgânica da Polícia Federal   Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6493/09, do Poder Executivo, que cria a Lei Orgânica da Polícia Federal (PF). A proposta, além de estabelecer legalmente a estrutura da Polícia Federal – organograma, carreiras e atribuições – também cria órgãos de controle de atuação, por [...]

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CCJ ANALISA MUDANÇAS NO SFN

Publicado em 09/12/2009 por Washington Barbosa

  SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PASSARÁ POR MUDANÇAS   A comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) do Senado Federal analisará hoje, quarta-feira 09/12, Proposta de reestruturação do Sistema Financeiro Nacional. Pelo projeto seria criado um sistema de fiscalização sobre a execução das políticas monetária e cambial.   Um dos pontos mais importantes do projeto acabaria por [...]

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Conciliação ou Extinção do Processo

Publicado em 04/12/2009 por Washington Barbosa

PROBLEMAS PARA AUTOR QUE NÃO COMPARECER A AUDICIÊNCIA   A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que propõem penalidades para o autor de ação que não compareça a audiência de conciliação. Pela proposta, o autor ausente verá a sua ação extinta sem resolução de mérito.   A tentativa de alterar o Código de Processo [...]

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Exame de Ordem Pode Acabar

Publicado em 01/12/2009 por Washington Barbosa

  Comissão de Educação da Câmara  Analisa Extinção de exame da OAB   A proposta de extinção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) volta à pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (1º). Trata-se do projeto de lei (PLS 186/06). A matéria será votada em decisão terminativa pela Comissão de [...]

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Cartórios Ganharão Mais Espaço com Reforma do CPC

Publicado em 26/11/2009 por Washington Barbosa

  Novo Código de Processo Civil   vai Incentivar Métodos Extrajudiciais   Com a certeza de não poder ampliar a estrutura do Judiciário, os membros da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil trabalha a idéia de transferir alguns tipos de ação  e outras funções  para os cartórios, à semelhança do que huve recentemenete com a separação [...]

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Projeto de Lei sobre Estatais

Publicado em 25/11/2009 por Washington Barbosa

  REGIME JURÍDICO DAS ESTATAIS Regulamentação Tirada da Gaveta   O Projeto de Lei 5.345/09, iniciado pela Câmara Federal, pretende regulamentar o parágrafo primeiro do artigo 173 da Constituição Federal de 1988, que teve a redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998 e que estabelece: §1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa publica, [...]

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