CONCURSO PARA MAGISTRATURA TERÁ NOVAS REGRAS

Publicado em 27/06/2011 por Washington Barbosa

PEC aumenta rigor para ingresso na magistratura e no Ministério Público   A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que exige cinco anos de prática forense para as pessoas assumirem cargos de juiz ou de procurador público. Atualmente, a Constituição estabelece que o ingresso na magistratura [...]

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Magistratura Perderá Benefício Paternalista

Publicado em 25/08/2010 por Washington Barbosa

Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo   A Câmara analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 505/10, do Senado, que permite a perda de cargo por parte de magistrados e membros vitalícios do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério Público como uma instituição permanente, essencial ao funcionamento da Justiça, com a competência [...]

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CONCURSO PARA AGU, COMECE A ESTUDAR

Publicado em 10/08/2010 por Washington Barbosa

  Proposta do governo cria 560 cargos de advogado da União     A Câmara analisa o Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União (280 em 2011 e outros 280 em 2012). A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na lei orçamentária anual, com [...]

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SENADORES RESOLVEM TRABALHAR

Publicado em 09/08/2010 por Washington Barbosa

  CCJ chega ao consenso e aprova  16 projetos nesta semana   A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisou na última quarta-feira (04.08) um terço de sua pauta de 100 itens nesta semana de esforço concentrado do Senado, votando 31 deles. Foram 16 projetos aprovados, uma proposta de emenda à Constituição rejeitada, mais [...]

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JUSTIÇA DO TRABALHO TEM COMPETÊNCIA AMPLIADA

Publicado em 17/06/2010 por Washington Barbosa

CCJ aprova competência da Justiça do Trabalho para causas de autônomos   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a competência das varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício. A proposta – que ainda será votada pelo Plenário – [...]

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Legislação Eleitoral

Publicado em 31/05/2010 por Washington Barbosa

  CCJ do Senado vota projetos sobre questões eleitorais   A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará nesta semana alguns projetos de lei em caráter terminativo que dizem respeito a questões eleitorais. Um deles, de autoria do Senador Aloizio Mercadante (PT-SP), propõe que o parlamentar que mudar de partido três anos antes da [...]

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NADA DE AGRAVO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA

Publicado em 31/05/2010 por Washington Barbosa

  Trabalho rejeita agravo de instrumento na primeira instância trabalhista   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26.05) o Projeto de Lei nº 6.252/09, que institui o uso de Agravo de Instrumento em decisões interlocutórias na primeira instância da Justiça do Trabalho.   A proposta do Deputado Francisco Rossi [...]

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Vagas para Procurador do BACEN

Publicado em 20/05/2010 por Washington Barbosa

  Aprovado projeto que amplia o número de procuradores do Banco Central O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei da Câmara que cria cem cargos de procurador do Banco Central no quadro de pessoal da instituição (PLC 318/09 ou PL 3.945/08, na Casa de origem). O projeto já havia sido [...]

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Tribunais terão òrgão específico para Improbidade

Publicado em 13/05/2010 por Washington Barbosa

Comissão aprova turmas de tribunais especializadas em improbidade     A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/07 aprovou há pouco proposta que determina a criação, no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos tribunais regionais federais e nos tribunais de Justiça dos estados, de turmas ou [...]

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CNJ E OS JUIZADOS FEDERAIS

Publicado em 13/05/2010 por Washington Barbosa

  Corregedoria do CNJ propõe medidas para instalação de Juizados da Fazenda Pública   No mesmo momento que o Ministro Fux foi voto vencido na Comissão Especial que prepara o Novo CPC o CNJ propõe alternativas para instalação de Juizados Federais. O presidente da Comissão do Novo CPC intentava incluir naquela reforma determinações para os Juizados [...]

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