DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – SIGILO BANCÁRIO

Publicado em 23/08/2010 por Washington Barbosa

Pedidos de quebra de sigilo bancário são regulamentados pelo CNJ     A padronização dos processos de quebra de sigilo bancário foi regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça. A instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os pedidos de informação sobre movimentação financeira de réus em processos judiciais sejam feitos pelos juízes [...]

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O STF INCONSTITUCIONAL

Publicado em 20/08/2010 por Washington Barbosa

  Consultoria: reajuste automático de  subsídios é inconstitucional   A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara considera inconstitucionais os PLs 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7753/10, da Procuradoria- Geral da República, que reajustam em 14,79% os subsídios dos ministros do STF e do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério [...]

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TRANSPARENCIA E CAMINHO SEM VOLTA

Publicado em 06/08/2010 por Washington Barbosa

Judiciario da Exemplo para os demais poderes O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou, nesta quarta-feira (04/08), que a ética, a transparência e a prestação de contas são peças chaves na gestão do Judiciário e para a garantia do estado democrático de direito. “É um caminho sem volta para o Judiciário brasileiro”, destacou [...]

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O PLANEJAMENTO E PONTO CHAVE DO JUDICIARIO

Publicado em 06/08/2010 por Washington Barbosa

CNJ realizará workshop das metas do Judiciário Está confirmada para os dias 30 e 31 de agosto a realização do II Workshop das Metas Prioritárias do Judiciário, que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O evento ocorrerá na Escola de Magistrados Federais (Esmaf), entre 8 e 18 horas com a participação [...]

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CNJ COMPLETA 5 ANOS

Publicado em 18/06/2010 por Washington Barbosa

CNJ comemora cinco anos com assinatura de oito acordos de cooperação Ao comemorar os cinco anos de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, assinou, nesta segunda-feira (14/06), durante a sessão plenária, oito termos de cooperação técnica, dando continuidade aos projetos já implantados. Entre os convênios firmados, estão [...]

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Mulheres no Poder do Judiciário

Publicado em 14/06/2010 por Washington Barbosa

  Mulheres Conquistam seu espaço no Judiciário Brasileiro   Duas mulheres e um homem compõem lista para vaga pertencente à Justiça Federal Duas juízas e um juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) compõem a lista tríplice que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhará ao presidente da República para indicação à vaga do ministro aposentado [...]

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PELUSO 0 X 10 OAB

Publicado em 02/06/2010 por Washington Barbosa

Peluso e presidente da OAB  discutem no CNJ   O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entraram em atrito hoje em plena sessão de julgamentos do CNJ. Segundo a OAB, a discussão começou quando Peluso tentou impedir que Cavalcante [...]

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CONCILIAÇÃO: Solução do Passado, resultado no presente!

Publicado em 24/05/2010 por Washington Barbosa

  Acordos na Semana da Conciliação  na Justiça do Trabalho da 15ª Região somam R$ 42 milhões   Exatos R$ 42.192.333,93 foram pagos aos reclamantes de processos que tramitavam nas Varas do Trabalho, Postos Avançados e Câmaras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região durante a Semana de Conciliação em Homenagem ao Dia [...]

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CNJ E OS JUIZADOS FEDERAIS

Publicado em 13/05/2010 por Washington Barbosa

  Corregedoria do CNJ propõe medidas para instalação de Juizados da Fazenda Pública   No mesmo momento que o Ministro Fux foi voto vencido na Comissão Especial que prepara o Novo CPC o CNJ propõe alternativas para instalação de Juizados Federais. O presidente da Comissão do Novo CPC intentava incluir naquela reforma determinações para os Juizados [...]

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FÉRIAS DO JUDICIÁRIO

Publicado em 13/05/2010 por Washington Barbosa

  Presidente do STF participa de debate sobre férias do Judiciário e foro especial na CCJ do Senado    O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, participou de audiência pública na manhã de hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado que discute Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre foro [...]

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