Estudantes que desejam ter mais chances de passar em concurso não perdem tempo e já estudam para as seleções que ainda não têm edital e nem data de realização definidos

Os concursos públicos estão cada vez mais disputados e todos os recursos usados pelos concurseiros são poucos. Passar horas estudando depois da publicação do edital parece não ser suficiente para quem deseja ser servidor público. A melhor opção é começar a estudar o quanto antes, mesmo não tendo sido publicado o edital.

No momento, o concurso que mobiliza mais os estudantes é o da Advocacia Geral da União. Para os coordenadores do Gran Cursos, a falta de edital não é pretexto para poupar serviços. A cadeia de cursinhos lançou na quinta-feira (11) uma turma para quem deseja começar agora a preparação. O concurso ainda não tem edital definido, nem uma possível data prevista para realização. Porém, já está com proposta apresentada e em análise de caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Legislativa.

O coordenador dos cursos jurídicos do Gran Cursos, Washington Barbosa, diz que o problema do concurseiro é o tempo para estudar todo o conteúdo: “O grande problema de quem se prepara para concursos é o edital. A documentação sai com 30 ou 60 dias de antecedência, no máximo. No concurso da AGU são 18 disciplinas, não adianta querer estudar essa quantidade de matérias nesse curto período de tempo”, avalia.

Fernanda Borges Oliveira, aluna e servidora pública, conta que estuda há meses para o concurso da Procuradoria do Distrito Federal: “Antes da publicação do edital, é melhor estudar as matérias primárias e ir se baseando nos editais e nas provas anteriores. Porque depois do edital é impossível, o tempo é muito curto”, opina.

 

A aprendizagem passo a passo

Washington Barbosa explica que o processo da aprendizagem deve seguir alguns passos para que o aluno realmente aprenda o conteúdo. O primeiro passo é a base jurídica, quando é apresentado o mundo do direito para os leigos.

Para os velhos conhecedores do Direito, esse momento é um refresco para a memória. Nessa etapa são utilizadas as doutrinas, que são as interpretações dos estudiosos das leis, bons livros e, depois, a legislação.

Com um conhecimento básico de direito, os estudantes passam para a segunda fase, período destinado a aprofundar os conhecimentos em cada uma das disciplinas.

Washington Barbosa lembra a importância de se preparar antes do edital

 

Nessa fase eles estudam a jurisprudência, as decisões dos tribunais, a posição do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal(STF) em relação a algum assunto.

 

A terceira fase, não menos importante, é o momento de exercitar os conteúdos aprendidos. Por meio de simulados e provas anteriores, os alunos podem se exercitar para um grande número de conteúdos. “Esses simulados são muito importantes para o aluno perder o medo e a ansiedade no momento da prova. Existem pessoas que sabem o conteú­do, mas, com o nervosismo, se confundem com as perguntas”, observa o professor Washington Barbosa.

Determinação
Gustavo Scatolino, professor de direito administrativo do Gran Cursos e procurador da Fazenda Nacional, um dos cargos que abriram vaga na AGU, confirma, após anos de estudos, que o ingresso na carreira pública demanda muito esforço e determinação dos candidatos.

“Para a tão desejada aprovação tem de haver o processo de adiantamento do estudo. Direito constitucional, internacional, ambiental, administrativo e todos os outros caem na prova. São muitos conteúdos. Quanto mais cedo você começa a estudar, maiores as chances. E quem não se prepara com antecedência não consegue”, complementa Gustavo Scatolino.

 

A importância do curso preparatório

Com o fluxo cada vez maior de candidatos a vagas no serviço público, todo diferencial possível é bem aceito por esses estudantes. Os cursos preparatórios são exatamente a diferença que qualquer estudante precisa.

Os cursos não servem apenas para o aprendizado mecânico das disciplinas. O aluno, querendo ou não, acaba pegando um ritmo de estudo. “Brinco com meus alunos que a aprovação em concurso depende dos três Cs. A cadeira, o curso preparatório e a caneta. Para concursos, você só aprende fazendo, sentando na cadeira de um cursinho e exercitando tudo que aprendeu”, observa Washington Barbosa.

O professor afirma ainda que nos cursinhos existem equipes especializadas para que os alunos tenham o melhor suporte. Nos simulados, por exemplo, existem pessoas responsáveis por pesquisar todas as provas com vários conteúdos para aplicar aos alunos. Se esse tipo de estudo fosse feito de forma independente, eles não teriam esse privilégio.

O concurso
Para quem deseja ingressar no serviço público e se tornar um dos novos 580 funcionários da AGU, por exemplo, existem vários benefícios. Os salários iniciais serão de R$ 14.960 para os cargos de advogado geral da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central do Brasil.

Como pré-requisito, todos os concorrentes precisam ser bacharéis em direito. Ao contrário de muitos concursos, esse não exige tempo mínimo de prática jurídica e, quando exige, são poucas horas. A previsão é de que haja três etapas: um prova objetiva, uma discursiva e uma terceira oral. Estão previstas 280 vagas para 2011 e outras 280 para 2012.

 

É válido estudar com antecedência para um concurso que ainda não tem edital?

LÓGICO QUE SIM!

Fonte: Jornal da Comunidade

SOBRE A ADVOCACIA PÚBLICA

 
Caro leitor, o site Advogados Públicos lançou entrevista com o Min. Sepúlveda Pertence, ele conversou com exclusividade com a equipe do site, para tratar do tema Advocacia Pública.

Na entrevista Sepúlveda explica como se deu o surgimento da Advocacia-Geral da União e trata de assuntos relacionados, tais como valor dos subsídios e independência técnica do advogado público.

Assista agora a entrevista no link: http://www.advogadospublicos.com.br/noticia/sepulveda-pertence-da-entrevista-exclusiva-para-o-site-advogados-publicos

Proposta do governo cria

560 cargos de advogado da União

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União (280 em 2011 e outros 280 em 2012). A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na lei orçamentária anual, com a respectiva dotação para o seu primeiro provimento.

A Advocacia-Geral da União (AGU) desempenha as atividades de defesa da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e de consultoria jurídica aos ministérios e a outros órgãos do Poder Executivo federal.

Atualmente, o número total de cargos de advogado da União é de 1.814. “Esse quantitativo encontra-se estagnado há mais de uma década, com apenas algumas oscilações, ao passo que a carreira de advogado da União incorporou, ao longo dos anos, forte incremento em suas atribuições”, argumenta o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.

Como exemplo do incremento nas atribuições da carreira de advogado da União, o ministro cita a criação dos Juizados Especiais Federais, a partir de 2001, que ampliou o número de órgãos jurisdicionais de 1ª instância e viabilizou o aumento do número de processos movidos contra a União, especialmente pelos servidores públicos federais.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara

PEC vincula salários da AGU e

de procuradores estaduais aos do STF

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 443/09), do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PEC, o subsídio do nível mais alto dessas carreiras equivalerá a 90,25% do subsídio mensal dos ministros.   Ainda de acordo com o texto, os subsídios dos demais integrantes dessas carreiras serão fixados em lei e escalonados. A diferença salarial entre uma categoria e outra não poderá ser maior que 10% nem menor que 5%.   Atualmente, a Constituição, em seu art. 37, inciso XI, já limita o subsídio das carreiras do Poder Judiciário, dos integrantes do Ministério Público, dos procuradores e dos defensores públicos a 90,25% do subsídio dos ministros do STF, mas não menciona as carreiras da AGU e das procuradorias estaduais e do DF.  

Carreira essencial

Bonifácio de Andrada argumenta que as carreiras da advocacia da União e dos estados estão em desvantagem em relação às do Judiciário e não têm sido reconhecidas como essenciais à Justiça, ainda que na Constituição elas figurem justamente neste capítulo. “A vinculação das funções de advogados da União e dos estados a esse princípio gera a necessidade de que seus membros recebam tratamento adequado, para que não haja hierarquia entre as funções essenciais à Justiça”, afirma o deputado.   Ele acredita que a PEC também evitará a concorrência hoje existente entre as diferentes carreiras do Judiciário e a migração de advogados públicos para outras carreiras jurídicas.  

Tramitação

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara

confira em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12153.htm

SIAFI, CADIN e MILITARES

Súmula 46, DOU 24/09/2009

Será liberada da restrição decorrente da inscrição do município no SIAFI ou CADIN a prefeitura administrada pelo prefeito que sucedeu o administrador faltoso, quando tomadas todas as providências objetivando o ressarcimento ao erário.

Súmula 47, DOU 24/09/2009

Os militares beneficiados com reajustes menores que o percentual de 28,86%, concedido pelas Leis n° 8.622/93 e 8.627/93, têm direito ao recebimento da respectiva diferença, observada a limitação temporal decorrente da MP n° 2.131/2000, bem assim as matérias processuais referidas no § 3º do art. 6º do Ato Regimental nº 1/2008.

Washington Luís Batista Barbosa

www.twitter.com/wbbarbosa

http://washingtonbarbosa.wordpress.com

DO QUE NUNCA

A Advocacia Geral da União editou,no último dia 15/09/2009, no DOU, as Súmulas de n.ª 44 e 45, cujos enunciados ratificam o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. Os enunciados da AGU, de acordo com sua Lei Orgânica, tem caráter vinculante para os órgãos do Poder Executivo. Ainda, estas orientações costumam ser usadas pelos órgãos dos demais poderes e eferas de governo, da administração direta e indireta.

Os enunciados são:

Súmula n. 44, segundo a qual “é permitida a cumulação do benefício de auxílio-acidente com benefício de aposentadoria quando a consolidação das lesões decorrentes de acidentes de qualquer natureza, que resulte em sequelas definitivas, nos termos do artigo 86 da Lei n. 8.213/91, tiver ocorrido até 10 de novembro de 1997, inclusive, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Medida Provisória n. 1.596-14, convertida na Lei n. 9.528/97, que passou a vedar tal acumulação”.

Súmula n. 45 segundo a qual “os benefícios inerentes à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência devem ser estendidos ao portador de visão monocular, que possui direito de concorrer, em concurso público, à vaga reservada aos deficientes”.

Washington Luís Batista Barbosa

www.twitter.com/wbbarbosa

http://w.bbarbosa.blog.uol.com.br