Advogados públicos pedem aprovação do plano de carreira Plano de carreira e de salários para a Advocacia Geral da União (AGU), melhor infraestrutura nas unidades, concurso público para estabelecer o quadro e autonomia administrativa. Essas foram as principais reivindicações dos advogados públicos que participaram nesta terça-feira (8) de audiência pública que discutiu [...]
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A preparação com muita antecedência Estudantes que desejam ter mais chances de passar em concurso não perdem tempo e já estudam para as seleções que ainda não têm edital e nem data de realização definidos Por Fabiana Santana Redação Jornal da Comunidade Os concursos públicos estão cada vez mais disputados e todos os recursos [...]
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SEPÚLVEDA PERTENCE FALA SOBRE A ADVOCACIA PÚBLICA Caro leitor, o site Advogados Públicos lançou entrevista com o Min. Sepúlveda Pertence, ele conversou com exclusividade com a equipe do site, para tratar do tema Advocacia Pública. Na entrevista Sepúlveda explica como se deu o surgimento da Advocacia-Geral da União e trata de assuntos relacionados, tais como valor dos [...]
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Proposta do governo cria 560 cargos de advogado da União A Câmara analisa o Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo, que cria 560 cargos de advogado da União (280 em 2011 e outros 280 em 2012). A criação dos cargos está condicionada à sua expressa autorização na lei orçamentária anual, com [...]
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CCJ admite PEC que vincula subsídios da AGU aos do STF A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (06.04) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 443/09), do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos [...]
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PEC vincula salários da AGU e de procuradores estaduais aos do STF Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 443/09), do Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que vincula o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União (AGU) e das procuradorias dos Estados e do Distrito Federal ao [...]
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No apagar das luzes de 2009 foi sancionada a lei que criado os Juizados Especiais para a Fazenda Pública, um grande avanço na relação entre Estado e Administrado. confira em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12153.htm
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Enunciado das Súmulas 46 e 47 da Advocacia Geral da União – AGU, publicados no DOU de 24/09/2009
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Enunciados deas Súmulas 44 e 45 da AGU
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