JT não é competente para Julgar Estatutários

Publicado em 14/05/2010 por Washington Barbosa

  Ministro Eros Grau suspende  processos ajuizados na Justiça do Trabalho   O Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL nº 10.121) ajuizada pelo Município de Chaval (CE) e suspendeu a tramitação dos processos judiciais nos quais foram exaradas sentenças favoráveis a 25 servidores públicos da prefeitura municipal. As [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, NOTÍCIAS, STF, Trabalho, TST | Etiquetado: , , , , , , | Deixar um comentário »

Improbidade Administrativa é Constitucional

Publicado em 13/05/2010 por Washington Barbosa

  Supremo julga improcedente ADI contra Lei de Improbidade Administrativa       O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o trâmite da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92 – no Congresso Nacional. A norma foi questionada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), que alegava que todo o texto seria inconstitucional por vício [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , , | Deixar um comentário »

IMPROBIDADE NA PAUTA DO STF

Publicado em 10/05/2010 por Washington Barbosa

  STF discute nesta semana Lei de Improbidade Administrativa   Entre os julgamentos previstos na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2182) que discute a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/92. O autor da ação é o Partido Trabalhista Nacional (PTN), para [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , | Deixar um comentário »

Improbidade Administrativa e MP Estadual

Publicado em 06/05/2010 por Washington Barbosa

Grau reafirma que cabe ao Ministério Público local investigar atos de improbidade administrativa Ao concordar com parecer do Ministério Público Federal, o ministro Eros Grau decidiu que cabe ao Ministério Público Estadual de Pernambuco investigar e propor ação para apurar possíveis irregularidades no processo de seleção pública promovida pela Metrorec – Superintendência de Trens Urbanos do Recife [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , , | 2 Comentários »

ANISTIA – PARA REFLETIR

Publicado em 30/04/2010 por Washington Barbosa

  ““Só o homem perdoa, só uma sociedade superior qualificada pela consciência dos mais elevados sentimentos de humanidade é capaz de perdoar. Porque só uma sociedade que, por ter grandeza, é maior do que os seus inimigos é capaz de sobreviver.”  A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , , , , | Deixar um comentário »

JULGAMENTO DA LEI DA ANISTIA PELO STF

Publicado em 30/04/2010 por Washington Barbosa

  Supremo afasta revisão da Lei de AnistiaSete dos nove ministros que participaram do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental votaram contra a revogação da anistia para agentes públicos acusados de cometer crimes comuns durante a ditadura militar. Não votaram os ministros Joaquim Barbosa, em licença médica, e Dias Toffoli, que se declarou [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , , , , , , , | Deixar um comentário »

EROS GRAU E SEU BRILHANTE VOTO

Publicado em 29/04/2010 por Washington Barbosa

  Relator vota contra ADPF que  questiona Lei da Anistia   O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, votou pela manutenção da Lei da Anistia como está escrita atualmente. A ação foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra partes da Lei 6.683/79, que garantiu anistia [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , , , , , | 1 Comentário »

Ministro garante manutenção de benefício a preso sem assistência de advogado

Publicado em 19/03/2010 por Washington Barbosa

Em decisão liminar, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que punia com a perda dos dias remidos, regressão de regime e interrupção da contagem de dias trabalhados o preso E.M.R., acusado de cometer falta grave. A decisão ocorreu na Reclamação (RCL nº [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , , , | Deixar um comentário »

Ex-diretor da CEB pede prisão domiciliar ou mesmo tratamento dado ao Governador Arruda

Publicado em 19/03/2010 por Washington Barbosa

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC nº 103.150) em que o ex-Diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB), Haroaldo Brasil de Carvalho, preso preventivamente na Papuda, em Brasília, pede para ser transferido para prisão domiciliar ou receber o mesmo tratamento dado ao Governador afastado José Roberto Arruda. Haroaldo é acusado [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , , , | Deixar um comentário »

Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana, decide Celso de Mello

Publicado em 19/03/2010 por Washington Barbosa

Ao considerar que “ninguém pode permanecer preso por lapso temporal que supere, de modo excessivo, os padrões de razoabilidade”, o decano do Supremo Tribunal Federal, Ministro Celso de Mello, concedeu Habeas Corpus (HC nº 101.357) a A.R.N. que se encontrava preso, aguardando julgamento pelo júri, há mais de quatro anos.   Na decisão, o Ministro [...]

Filed under: JURISPRUDÊNCIA, STF | Etiquetado: , , , , , , , , | Deixar um comentário »

« Página anterior — Próxima Página »
Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Join 166 other followers