Trabalho « Washington Barbosa – Para Entender o Direito

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JT não é competente para Julgar Estatutários

Publicado em 14/05/2010 por Washington Barbosa

Ministro Eros Grau suspende processos ajuizados na Justiça do Trabalho O Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL nº 10.121) ajuizada pelo Município de Chaval (CE) e suspendeu a tramitação dos processos judiciais nos quais foram exaradas sentenças favoráveis a 25 servidores públicos da prefeitura municipal. As [...]

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Relação de Emprego

Publicado em 11/05/2010 por Washington Barbosa

– REQUISITOS – Pessoa Física – pessoa jurídica não pode ser empregado, salvo se servir de fachada para encobrir relação de emprego, e mesmo assim, ao se declarar a fraude e se reconhecer a relação de emprego, empregado será a pessoa física. – subordinação – trata-se de subordinação jurídica, ou seja, dever do empregado [...]

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Alterações no Contrato de Trabalho

Publicado em 11/05/2010 por Washington Barbosa

OBJETIVA – modificação no objeto do contrato de trabalho, somente será válida por mútuo consentimento e desde que não haja prejuízos diretos ou indiretos ao empregado, conforme disciplina o art. 468 da CLT. Quanto a este ponto é interessante registrar que é licita a alteração do contrato que retira do empregado função especial, volvendo o [...]

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Classificação do Contrato de Trabalho

Publicado em 11/05/2010 por Washington Barbosa

– QUANTO À VONTADE - Tácito - Expresso - QUANTO À FORMA – Verbal ou escrito – Somente contratos especiais exigem forma escrita, como o aprendiz, o atleta profissional, o contrato de trabalho temporário da Lei 6019/74. – QUANTO AO PRAZO – Determinado ou indeterminado CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO – tem as regras gerais [...]

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Contrato de Trabalho

Publicado em 11/05/2010 por Washington Barbosa

CONCEITO – Acordo tácito ou expresso, verbal ou escrito correspondente à relação de emprego – art. 442 da CLT. O termo, portanto, é típico para designar relação de emprego, de forma que o contrato de trabalho é gênero, do qual o contrato individual de trabalho é espécie. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO [...]

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Princípios do Dirieto do Trabalho

Publicado em 11/05/2010 por Washington Barbosa

– PROTEÇÃO – in dúbio pró-operário – Há o sentido próprio e o impróprio. No sentido próprio, informa que ante a existência de uma norma com mais de uma interpretação possível, deve-se adotar a interpretação mais benéfica. No sentido impróprio, informa que ante a necessidade de se interpretar uma norma, deve-se adotar o caminho [...]

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Fontes do Direito do Trabalho

Publicado em 11/05/2010 por Washington Barbosa

– Materiais – Não criam o direito subjetivo em si, mas dão origem às fontes formais. São os fatos sociais, os movimentos sindicais as revoluções que acarretaram a criação de uma determinada norma, ou seja, a criação das fontes formais. – Formais * Autônomas – Confeccionadas com a participação direta dos próprios destinatários das [...]

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Natureza Jurídica do Direito do Trabalho

Publicado em 11/05/2010 por Washington Barbosa

– Direito Público – Não é o entendimento majoritário. Fundamentado na existência de normas de caráter imperativo a reger as relações contratuais de trabalho, não só prevendo direitos mínimos, mas também tutelando interesses maiores do que o das partes vinculadas, como as normas referentes à segurança e medicina do trabalho. Em última análise, a [...]

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Quem é Washington Barbosa?

Washington Luís Batista Barbosa, especialista em Direito Público – Faculdade de Direito Processus, Pós Graduado em Direito do Trabalho – Faculdade Fortium, MBA Marketing - FGV – Fundação Getúlio Vargas, e MBA Formação para Altos Executivos – USP – Universidade de São Paulo,

Editor do Blog Jurídico www.washingtonbarbosa.com
Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho,

Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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