Na Reta Final da OAB, vale ler com cuidado Vejam as orientações do amigo e colega Lauro Guimarães, importantíssimas para quem pretende revisar a matéria para o Exame de Ordem que se aproxima. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO NO EXAME DE ORDEM ELABORADO PELO PROFESSOR LAURO GUIMARÃES INSTRUÇÕES GERAIS PARABÉNS POR ESTAREM CONCLUINDO OU [...]
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In Itinere, Prontidão, Sobreaviso, Ponto HORAS IN ITINERE – atualmente a questão é tratada no art. 58 § 2º da CLT, mas por muito tempo foi questão jurisprudencial. Refere-se ao tempo despendido pelo empregado no trajeto casa/trabalho/casa. Se o local for de difícil acesso, ou não servido por transporte público, e o trajeto [...]
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INTERVALOS INTER E INTRAJORNADAS – Inter Lei 605/49– Entre duas jornadas – O mais importante é o – RSR – Repouso semanal remunerado, ou Descanso Semanal Remunerado ou repouso hebdomadário, que deve ser de no mínimo 24 horas e preferencialmente aos domingos. Mesmo quando a atividade empresarial dificultar o descanso ao domingo, ao [...]
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Cargos de Confiança e Cargo de Gestão Exceções ao regime de horas extras (art. 62, I e II) “Art. 62 – Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: I – os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na [...]
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JORNADA DE TRABALHO – módulo diário (8 horas) e módulo semanal (44 horas) – turno ininterrupto de revezamento: 6 horas diárias (4 turnos); a cada turno de 6h terá direito à 15 minutos de intervalo, no turno de 8 horas é devido uma hora de intervalo. É válido o turno ininterrupto [...]
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PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS – EQUIPARAÇÃO SALARIAL (art. 461 CLT) – aplicação do principio da isonomia salarial, que indica que para todo trabalho de igual valor deve ser assegurado o direito a uma mesma remuneração. O art. 460 da CLT somente de aplica nos casos em que não haja salário [...]
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REMUNERAÇÃO E SALÁRIO – remuneração é igual a salário + gorjeta; e – salário é igual salário-base + sobre salário Súmula 354 – TST[G1] – Complexo remuneratório. * Composição: – Salário-base: expressamente vinculado com a quantidade de tempo laborado ou tempo à disposição do empregador, podendo, ainda, [...]
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SALÁRIO IN NATURA Conceito – são salários pagos em utilidade e que representam um acréscimo patrimonial ao empregado, como por exemplo a moradia e a alimentação. O art. 458 da CLT, caput, traz alguns exemplos, mas sua dicção não encerra rol taxativo. Na verdade, será considerado salário utilidade, ou em utilidades, ou salário [...]
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PROTEÇÃO AO SALÁRIO – Descontos salariais (art. 462CLT) – São permitidos os descontos salariais em caso de previsão legal, adiantamento salarial, ou contrato coletivo. Na hipótese de danos causados ao empregador serão possíveis os descontos desde que decorram de dolo ou de culpa, sendo neste caso exigida a previsão contratual. Também são [...]
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DIREITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO Remuneração: segundo o art. 457, da CLT, será composta por todas as parcelas de natureza salarial, mais as gorjetas. Salário será composto pelas parcelas que compõem o salário em sentido estrito (contraprestação pelos serviços prestados ou tempo à disposição do empregador), mais o que [...]
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