Lei de Falências: STJ faz panorama especial sobre tema Veja como o tribunal vem decidindo questões de empresas em estado de crise econômico-financeira A nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101) foi sancionada pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de fevereiro de 2005, [...]
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CALENDÁRIO – EXAME DE ORDEM 2012 VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Publicação do Edital de Abertura 29/12/2011 Período de Inscrição 29/12/2011 a 13/1/2012 Prova Objetiva – 1.ª fase 5/2/2012 Prova prático-profissional – 2.ª fase 25/3/2012 VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Publicação do Edital de Abertura 25/4/2012 Período de Inscrição 25/4/2012 a 6/5/2012 Prova Objetiva [...]
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Projeto cria 660 cargos de procurador e 750 cargos de comissão no MP Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2202/11, do Ministério Público Federal, que cria uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários de carreira, quanto para cargos de comissão. Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocuradores-gerais da [...]
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Selo OAB luta por uma educação que atenda o mercado Por Álvaro Melo Filho “O selo de qualidade é um compromisso histórico da OAB de levar à sociedade uma referência confiável e organizada sobre as instituições de ensino que se mostram compromissadas com a oferta de um ensino em Direito sério e de qualidade”. Ophir [...]
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EDITAL DO TSE FOI LANÇANDO NA DATA ANUNCIADA PELO NOSSO BLOG Conforme noticiamos a semana passada o Edital para o Concurso de Técnicos e Analistas do Tribunal Superior do Trabalho foi publicado, veja todas as informações em http://www.consulplanmg.com/concursos/concurso.php?id=320
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EDITAL PARA O CONCURSO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SERÁ PUBLICADO ATÉ O DIA 14/11 Após vários adiamentos, o Tribunal Superior Eleitoral publicará edital de concurso para os cargos de Técnico e Analista Judiciário na próxima segunda, veja matéria do site do Tribunal http://bit.ly/sRyO76
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CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS A doutrina é muito rica para classificar os contratos, não havendo um consenso em tal classificação. Para fins didáticos, vamos utilizar a classificação mais usual dentre elas, qual seja: a) Quanto às obrigações das partes i. Bilaterais: obrigam ambas as partes ii. Unilaterais: geram deveres para apenas uma das [...]
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Advogados públicos pedem aprovação do plano de carreira Plano de carreira e de salários para a Advocacia Geral da União (AGU), melhor infraestrutura nas unidades, concurso público para estabelecer o quadro e autonomia administrativa. Essas foram as principais reivindicações dos advogados públicos que participaram nesta terça-feira (8) de audiência pública que discutiu [...]
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Câmara aprova criação de 560 cargos de advogado da União A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na tarde de hoje (25) a criação de 560 cargos de advogado da União, medida prevista no Projeto de Lei 7580/10, do Poder Executivo. Os cargos serão criados em duas etapas: 280 [...]
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VEJA AS PRINCIPAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO DA BANCA EXAMINADORA QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELO CONCURSO DO TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 1, O número do pregão eletrônico 62/2011 2. UASG: 70001 – TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 3. SITUAÇÃO: proposta da CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM ADMINISTRACAO aceita. 4. Próximos Passos: o pregoeiro [...]
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