RECURSO QUESTÃO DE DIREITO EMPRESARIAL PROVA STJ2012 – CESPE – ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA – DIREITO QUESTÃO: Uma sociedade limitada pode ser regida pela lei das sociedades por ações desde que seu contrato social assim preveja; nesse caso a lei será aplicada quando houver necessidade de suprir lacuna deixada pelo regime do código civil. O [...]
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Câmara aprova 127 cargos para a Justiça do Trabalho de quatro estados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (10) quatro propostas que criam 127 cargos e 479 funções em tribunais regionais do trabalho em quatro estados. As propostas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e [...]
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CCJ aprova 225 cargos de juiz para turmas recursais de juizados especiais Projeto cria estrutura permanente de juízes para analisar matérias em grau de recurso, atualmente julgadas por juízes de primeira instância. Leonardo Prado Landim: projeto cria uma estrutura permanente de juízes exclusivos para demandas em grau de recurso. A Comissão de Constituição [...]
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Câmara aprova criação de 226 cargos para o TRT da 18ª Região Pedro França João Campos: TRT da 18ª Região teve a maior sobrecarga de casos novos do País. A Câmara aprovou o Projeto de Lei 1875/11, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 226 cargos para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, [...]
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Câmara aprova criação de 44 varas trabalhistas em três estados O Plenário também aprovou três acordos internacionais. O Plenário aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam 62 cargos de juiz e 44 varas trabalhistas em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os [...]
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Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa Na hipótese de liquidação ordinária prevista pela Lei das Sociedades Anônimas, os credores de dívidas vencidas e exigíveis podem ajuizar ação de execução de seus créditos, pois não são obrigados a aguardar o procedimento de liquidação para receber o que lhes é devido. A [...]
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Inscrições para concurso do STJ começam dia 22 de fevereiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre inscrições para concurso público no próximo dia 22 de fevereiro, para provimento de vagas de analista e técnico judiciário e formação de cadastro de reserva. As remunerações variam de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39, para 40 horas semanais. [...]
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Qual é a escola que mais aprova no Exame de Ordem A repressão estatal à escola privada — rebatizada por seus inimigos da esquerda de “ensino mercantilizado” — chegou ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O conselho privado juntou-se aos esforços do governo e da OAB, que vivem uma cruzada pelo fechamento de [...]
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http://platform.twitter.com/widgets/hub.1324331373.html Ministro da Justiça anuncia 2.800 vagas para PF e PRF nas fronteiras Governo anunciou R$ 37 milhões para proteção de fronteiras de 11 estados. José Eduardo Cardozo disse não saber quando serão lançados os editais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (8) que a presidente Dilma Rousseff autorizou a [...]
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