Advogada do Espírito Santo fala sobre Novo CPC

  Recursos de mais Ética e Boa-fé de menos   Por Kathia Mattos[1]   O sistema processual brasileiro há muito tempo vem sendo vítima de um mal que ataca o processo e o contamina, procrastinando o andamento do feito, da celeridade dos atos administrativos e da boa vontade de todos os envolvidos na prestação jurisdicional. [...]

Manifestações sobre as Primeiras Notícias da Reforma do CPC

O novo CPC e a obrigatoriedade de proposta de conciliação   Por Alexandre Lindoso   Conforme noticiado na imprensa, em sua primeira reunião, a comissão de juristas que irá elaborar o anteprojeto de Código de Processo Civil aprovou a proposta de obrigatoriedade de audiência de conciliação. A ideia é a de que haja esforço para que [...]

As Primeiras Manisfestações Sobre a Reforma do CPC

    Rumo à conciliação Por João Campos      Na primeira reunião realizada, a Comissão de Juristas encarregada de elaborar um anteprojeto de Código de Processo Civil sinalizou sua principal preocupação: compor os conflitos pela conciliação. As sessões de conciliação realizadas em todo o país demonstram que o Poder Judiciário vem depositando maior confiança [...]

Cartórios Ganharão Mais Espaço com Reforma do CPC

  Novo Código de Processo Civil   vai Incentivar Métodos Extrajudiciais   Com a certeza de não poder ampliar a estrutura do Judiciário, os membros da Comissão de Reforma do Código de Processo Civil trabalha a idéia de transferir alguns tipos de ação  e outras funções  para os cartórios, à semelhança do que huve recentemenete com a separação [...]

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

      UM ANO E MEIO DE RECURSOS  REPETITIVOS NO STJ      A Lei n.° 11.672, de 08 de maio de 2008, introduziu o artigo 543-C ao Código de Processo Civil Brasileiro, estabelecendo o procedimento para julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.  Segundo o sítio do STJ na [...]

Onde Mais Significa Menos

    TRIBUNAL SUPERIOR ATUA EM  3 MILHÕES DE PROCESSOS   O sítio do Superior Tribunal de Justiça noticiou que deverá alcançar o número de 3 milhões de processos julgados desde a sua criação, em 1989,  até o final do ano de 2009. Até hoje foram 2.974.826 processos, divididos entre os 31 ministros e desembargadores [...]

IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO

Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e regulamentado pela Lei nº 11.418, de 19/12/2006, o instituto da repercussão geral, ao permitir a filtragem das questões constitucionais a serem apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na órbita do controle difuso, produziu profunda transformação na sistemática de processamento e julgamento do recurso extraordinário.
Por se tratar de instituto jurídico inovador e de recente previsão no sistema processual brasileiro , a repercussão geral ainda demanda investigação detalhada acerca dos reflexos produzidos na ordem processual, decorrentes de sua utilização pelo STF.
Presente essa circunstância, o presente trabalho tem por objeto investigar se, nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, as regras processuais atinentes ao impedimento e à suspeição do juiz têm incidência e, em caso afirmativo, em que extensão, tendo em vista o efeito transcendente resultante do julgamento a ser proferido pela Suprema Corte, cujos reflexos se farão sentir para além dos limites da relação jurídica existente entre as partes em litígio.

REFORMA DO CPC

Nova Reforma do CPC – Comissão de Notáveis – Propostas

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