Por Luiz Valério

 
Ultimamente, tenho acompanhado diversas denúncias que envolvem pessoas ligadas ao Governador e que, de uma maneira ou outra, têm relacionamentos com a Câmara Distrital. Eu, como cidadão, eleitor e preocupado com a moralidade pública, tenho a impressão de que poucos são os deputados que sabem diferenciar interesse público de interesse privado.      
 
Além das denúncias, as brigas no seio do Secretariado do Governador nos faz lembrar do adágio popular — Não há consenso que prevaleça quando sua “pele” está muito próxima do “fogo”. Nos últimos anos, os governos eleitos para comandar o DF ficaram inundados de denúncias que ultrapassaram a fronteira da discussão local. E a mídia nacional começou a divulgar as incríveis aventuras de relacionamentos “incestuosos” entre elementos do Legislativo, Judiciário e Executivo local. Ao longo desses anos, esses governantes consolidaram uma maioria tão absoluta na Câmara Distrital que ficou muito fácil trocar lotes e cargos por votos ou qualquer outra coisa parecida. Com isso, quem perdeu, e muito, foi o próprio povo. Ali, na casa do povo, ficou evidenciado de que não era necessário negociação alguma, e sim, negociatas. A base governista era forte o suficiente para “brincar” na Câmara junto com os deputados aliados. Foi uma pena! E muitos cidadãos ficaram bestializados com a performance deles. Afinal, tinha muita gente séria que poderia desempenhar o papel de gestor público com maior dignidade e respeito pelos cidadãos brasilienses.
Mas, agora, cabe, então, a nós, sociedade civil organizada e consciente, dizer um não a esses elementos nocivos à nossa sociedade. Precisamos acompanhar os passos dos novos candidatos a deputados e, principalmemente, acompanhar os passos dos futuros eleitos. Há vários candidatos já conhecidos, outros não. Alguns trazem esperança, outros, medo. Cabe a nós discernir o que é melhor para nossa comunidade e, na próxima eleição de 2010, escolhermos candidatos que são, transparentemente, dignos e honestos.
Quero ter esperança na nova legislatura. Sempre aprendemos que o ônus da prova é de quem acusa. Porém, na atual conjuntura de Brasília, parece-me que muito cedo os deputados terão que provar que foram eleitos em defesa do interesse público e que ética, dignidade e honestidade não moram no imaginário de um país distante e sim também na nossa Casa Legislativa.

FONTE: Blog do Luiz Valério

Judiciario da Exemplo

para os demais poderes

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, afirmou, nesta quarta-feira (04/08), que a ética, a transparência e a prestação de contas são peças chaves na gestão do Judiciário e para a garantia do estado democrático de direito. “É um caminho sem volta para o Judiciário brasileiro”, destacou o ministro, durante o primeiro dia da Conferência Mundial sobre Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários, que reúne em Brasília (DF) cerca de 200 autoridades, entre magistrados e pesquisadores, das Américas, da Europa e da África.

O ministro destacou o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão de planejamento estratégico e controle do Pode Judiciário no Brasil, que nos últimos cinco anos implementou uma série de políticas no sentido de garantir a transparência e aproximar a Justiça do cidadão. “O CNJ buscou avançar sobre certos tabus da magistratura brasileira, sobre como fazer para que o magistrado dialogue mais com o cidadão ou para que os recursos sejam aplicados prioritariamente em questões que digam respeito à prestação jurisdicional”, observou.

Gilson Dipp enfatizou a atuação do CNJ na consolidação de dados estatísticos que traçam um diagnóstico da Justiça Brasileira, garantindo maior transparência ao funcionamento do Poder Judiciário no país. Ele ressaltou a importância de sistemas como o Justiça Aberta (que apresenta informações sobre a produtividade dos magistrados e a situação de serventias extrajudiciais) e o Justiça em Números (com dados sobre despesa, taxa de congestionamento, volume de processos, entre outras informações sobre cada tribunal), ambos disponíveis no portal do CNJ na internet (www.cnj.jus.br).

“Foi necessário que o CNJ saísse de seus gabinetes e fosse aos Tribunais, verificar a situação in loco”, ressaltou Dipp, se referindo às inspeções coordenadas pela Corregedoria Nacional, que identificaram as deficiências e boas práticas enfrentadas nos estados, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional. As audiências públicas realizadas durante as inspeções, em que os cidadãos puderam se manifestar quanto ao funcionamento do Judiciário, foi outro ponto apontado pelo corregedor nacional. “Os cidadãos puderam desabafar e dizer o que sentem em relação ao Judiciário”, afirmou o ministro, ressaltando a importância da iniciativa para ampliar o acesso da sociedade à Justiça.

A Conferência Mundial é resultado de uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Instituto Banco Mundial. O objetivo do evento é permitir o intercâmbio de experiências bem sucedidas adotadas em tribunais de diferentes países que contribuíram para aproximar o Judiciário do cidadão. Nesta quinta-feira (05/08), último dia do evento, serão apresentadas iniciativas de transparência e prestação de contas adotadas no Brasil e em outros países, como Chile, Costa Rica, Paraguai e Uruguai.

MB/ EN
Agência CNJ de Notícias

CNJ realizará workshop das metas do Judiciário

Está confirmada para os dias 30 e 31 de agosto a realização do II Workshop das Metas Prioritárias do Judiciário, que será promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF. O evento ocorrerá na Escola de Magistrados Federais (Esmaf), entre 8 e 18 horas com a participação de gestores de metas e assessores de planejamento e gestão dos 91 Tribunais de Justiça do país.

FONTE: CNJ

Planejamento estratégico define 22 objetivos

 para o CNMP e convida para planejamento nacional

Conselheira Cláudia Chagas apresenta o planejamento estratégico durante solenidade de aniversário do CNMP

O planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público foi apresentado na solenidade de aniversário do órgão, nessa segunda feira, dia 21 de junho, por Claudia Chagas, conselheira e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo. O documento irá orientar as ações do CNMP até 2015 e fixa 22 objetivos e 29 projetos estratégicos, além de 46 indicadores que irão mediar a consecução das metas traçadas.

 Elaborado com base na metodologia Balanced Scorecard (BSC), a planejamento é resultado de quatro meses de trabalho, que incluiu a realização de 32 entrevistas com representantes de órgãos como Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Advocacia Geral da União e Ministério da Justiça, entre outros. A equipe também ouviu membros do MP, ex-conselheiros e representantes das associações e entidades de classe. As informações colhidas nas entrevistas serviram de base para o planejamento, feito pelos conselheiros, por servidores e pela consultoria contratada e aprovado em dois workshops. Foram fixadas missão, visão e valores do CNMP, além dos 22 objetivos estratégicos e dos 46 indicadores.

 Também foram definidos 29 projetos estratégicos. Um deles é o programa de Ações Temáticas para o MP brasileiro, que tem o objetivo de articular o Ministério Público para atuação coordenada em áreas relevantes para a sociedade. Entre os temas estabelecidos, estão o controle externo da atividade policial, o combate ao trabalho escravo e infantil, a defesa dos direitos políticos e da lisura do processo eleitoral, o combate à corrupção e à improbidade, entre outros. Outro projeto diz respeito ao incremento de parcerias e ao desenvolvimento de ações conjuntas com outros órgãos, a exemplo do que já acontece com a participação do CNMP na Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

 Outros projetos são a criação de cadastro nacional de membros do MP e a implantação do planejamento estratégico para todo o Ministério Público brasileiro. “Respeitando a autonomia de cada unidade, pretendemos construir metas comuns e colaborar para que o MP prestigie a unidade e a atuação responsável e socialmente efetiva”, disse Claudia Chagas. Segundo Roberto Gurgel, o CNMP será apenas indutor do planejamento e da melhoria das práticas de gestão no Ministério Público. “Pautado pela unidade e pela integração nacional, as diversas ações que CNMP empreenderá no futuro têm por finalidade o fortalecimento institucional de todo o MP”.

 Ainda estão previstos projetos com o objetivo de manter, de forma permanente, políticas nacionais nas áreas de comunicação social e de tecnologia da informação, além da divulgação melhores práticas de gestão. “O futuro nos espera e devemos estar preparados para ele”, disse Roberto Gurgel, presidente do CNMP e procurador-geral da República, na solenidade de ontem.

Fonte: CNMP

Por Lilian Matsuura

Depois de tirar dos homens o predomínio estatístico, é cada vez mais comum advogadas encabeçarem importantes áreas do Direito e comandar equipes, sem falar da influência nos tribunais superiores e no Supremo Tribunal Federal. O país tem 603 mil advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. As mulheres representam hoje 50,5%: são 304.804.

A última edição do anuário Análise Advocacia reforça a mudança no perfil da categoria. Nos escritórios, 52% dos profissionais associados são mulheres. No entanto, os altos cargos ainda estão concentrados nas mãos dos homens. Entre os 27 advogados mais citados, apenas duas são mulheres: Silvia Zeigler, especialista em Direito Ambiental e do consumidor, sócia do escritório Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados e Maria Cristina Cescon, especialista em operações financeiras e contratos comerciais e sócia majoritária do escritório Souza, Cescon, Barrieu e Flesch Advogados.

Para maria Cristina, a afirmação das mulheres no mercado é uma questão de tempo. “Há 20 anos, quando comecei, a proporção não era a mesma. Na faculdade tinha muitas mulheres, mas elas não trabalhavam. Quando terminaram o curso decidiram seguir carreira pública. Das que se formaram comigo, apenas uma atua fortemente na área”, contou.

Para ela, atingir altas posições dentro da advocacia é uma questão de postura. A mulher, ensina, tem de se colocar de igual para igual, ter as mesmas ambições que os homens e se achar muito boa. Ela atribui esse comportamento à educação que recebeu em casa. “Meu pai é visionário. Apesar de ser italiano, sempre me ensinou que trabalho é fundamental. Meus pais não cobravam a minha presença em casa.”

Formada em 1989 pela PUC-SP, Maria Cristina tornou-se sócia do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados aos 27 anos. Depois de muito tempo no gigante da advocacia brasileira, reuniu-se com outros colegas de firma e decidiram abrir o escritório do qual hoje é sócia. O Souza, Cescon existe há nove anos, mesma idade que os seus filhos gêmeos. “Foi uma fase bem complicada. Mas tudo o que você se propõe a fazer, dá tempo de fazer. Como meus filhos eram bebês naquela época, exigiam menos a minha presença do que agora, crescidos”, diz.

Na sua equipe, as mulheres são maioria. Entre os sócios, os homens predominam. Diferença entre o trabalho do homem e da mulher não existe, na opinião da advogada. “Eu trabalho com mulheres desorganizadas e rapazes super organizados”, conta Maria Cristina, desmistifica.

Direito Penal Econômico
Joyce Roysen, depois de 11 anos trabalhando com Márcio Thomaz Bastos, decidiu abriu o seu próprio escritório. Aos 30 anos, achou que já estava preparada para seguir carreira solo e inovar na relação com o cliente. Escolheu a Avenida Faria Lima como endereço para o seu escritório. Naquela época, 1994, o centro de São Paulo era o reduto dos criminalistas.

A mudança, explica Joyce, serviu para estar mais perto dos clientes. Móveis escuros e tradicionais nunca entraram no escritório da advogada. Ela preferiu peças modernas, colocou uma porta de aço na entrada e pintou as paredes de amarelo e cinza. O seu visual também não era dos mais tradicionais. Um cliente chegou a comentar: “Venci meus preconceitos, doutora Joyce. Para mim, advogada tinha de ser senhora, com coque no cabelo, blusa de Poá e óculos fundo de garrafa”, recorda a criminalista, que usa vestidos e cabelo cumprido.

Hoje, não ouve mais esse tipo de comentário. Os contatos profissionais são praticamente só com o mundo masculino. Começou sozinha, com a ajuda de uma estagiária e uma secretária. Durante muitos anos, trabalhou só com mulheres. Atualmente, a butique especializada em Direito Penal Econômico tem oito advogados, três são homens.

Para ela, a sensibilidade é o que diferencia um profissional, seja homem ou mulher. Mas a mulher sai na frente, “porque tem uma sensibilidade nata”. “A causa penal extrapola as questões técnicas. Às vezes, a solução depende de criatividade, de inteligência emocional, não só de técnica”, explica, ao contar da fragilidade presente nas pessoas que sofrem acusações penais.

Joyce lembra, entretanto, que para atingir o sucesso, a mulher tem que se sacrificar mais que os homens. Conciliar família e trabalho não é tarefa fácil. “Conciliar as duas realidades exige muito. Não é possível estar em Brasília em um julgamento e ao mesmo tempo na reunião de pais. É preciso abrir mão de algumas coisas e saber qual o caminho seguir.”

A advogada é casada há 22 anos e tem duas filhas, uma de 14 e outra de 15 anos. “Trabalhei grávida, foi um período de muito sacrifício”, conta. Logo que as meninas nasceram continuo no batente. “Tive que montar um esquema e contratar um staff para pode trabalhar em casa”, diz. Foi difícil porque na época não existia e-mail ainda.

Mulheres no comando
A filial do Rio de Janeiro do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados é comandada por três sócias: Daniella Tavares, Gabriela Vieira e Bruna Maia. A equipe é focada nas áreas de fusões e aquisições e petróleo e gás.

Bruna trabalhava com Daniella no Demarest & Almeida. Quando Daniella recebeu o convite para se tornar sócia do Leite, Tosto decidiu levar Bruna para a equipe, que aos 30 anos também se tornou sócia da banca. Hoje, com 32 anos diz que aprendeu muito com colegas e clientes. Conversas e conselhos que a levaram ao cargo que ocupa hoje na profissão.

O sucesso, afirma, depende da qualidade do trabalho que apresenta, da agilidade, da ajuda que dá para os clientes estrangeiros entenderem a cultura do país, da dedicação. “Não causa mais estranhamento a presença de mulheres nas negociações. Quando comecei a frequentar os leilões da ANP [Agência Nacional de Petróleo], só tinha eu de mulher”, lembra Bruna, que é casada e tem gêmeos de três anos e meio.

Ela diz que há pressão social para que a mulher seja boa e esteja presente em todas as frentes: família, filhos, trabalho. “Esse é o grande dilema da mulher moderna”, entende. Mas defende que o papel dos homens também tem de mudar, para que eles se adaptem à nova realidade. Cuidar dos filhos, ir a reunião de pais na escola, cozinhar e trabalhar, assim como as mulheres, é o grande desafio para os homens.

Mulheres ministras
O Judiciário faz pouco tempo também se abriu para as mulheres. De 91 ministros do Tribunais Superiores e do Supremo Tribunal Federal, 13 são mulheres. A maior parte chegou pelas portas da própria magistratura ou do Ministério Público. Apenas três vieram da advocacia.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, é a principal representante da advocacia no Judiciário. Foi procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, de 1999 a 2002. Assumiu a cadeira no Supremo Tribunal Federal em junho de 2006.

Maria Thereza de Assis Moura chegou ao Superior Tribunal de Justiça aos 50 anos. Integrante da 6ª Turma, especializada em questões criminais, é conhecida como garantista. Gosta de privilegiar os direitos do cidadão contra a persecução penal do Estado.

A ministra Maria Elizabeth Rocha vai completar em março quatro anos no Superior Tribunal Militar. Foi a primeira e única mulher a chegar ao STM. Procuradora federal concursada, nunca gostou de ir ao fórum e participar de audiências. Sentia-se realizada profissionalmente com a elaboração de pareceres para a União. Cedida para o Congresso Nacional, atuou na liderança do PT. “Foi ali que eu conheci os parlamentares do partido e foi o que, de certa maneira, me abriu as portas para ir para a Casa Civil”, explica sobre o convite para atuar na subchefia para assuntos jurídicos, ao lado de José Antonio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, e na época subchefe da Casa Civil.

A dedicação ao trabalho feito junto ao Legislativo e ao Executivo, aliada ao seu currículo de professora de Direito Constitucional e pós-doutoranda na Universidade Clássica de Lisboa, a levaram ao Superior Tribunal Militar, aos 47 anos.

FONTE: CONJUR

O CNJ e a Meta 2

O que marcou especialmente a Justiça brasileira no ano de 2009 foi a busca da denominada Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada no II Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Belo Horizonte (MG) em fevereiro deste ano, reunindo os presidentes de todos os tribunais brasileiros e erigida, em seguida, quase como a principal meta do Poder Judiciário nacional no ano que finda.

No que consistia e qual o seu significado? O objetivo era o de identificar e julgar até o fim do ano, em todas as instâncias, todos os processos distribuídos até o final de 2005, ou seja, estabeleceu-se como duração razoável do processo, prevista no art. 5º, LXXVIII, da Constituição, o limite de quatro anos. Seria algo factível? Por que se priorizou e se decantou essa meta mais do que as outras nove, ligadas ao planejamento estratégico dos tribunais (Meta 1), à informatização em seus vários aspectos (metas 3, 4, 5, 7, 8 e 10), à capacitação gerencial de magistrados (Meta 6) e à generalização do controle interno dos tribunais (Meta 9)?

A resposta a essas indagações parece estar na ênfase dada à celeridade processual pelo próprio constituinte derivado (Emenda Constitucional 45/04), erigindo-a como garantia constitucional, a par de ser a Meta 2 a mais fácil de quantificar e mensurar.

Se, por um lado, a fixação e perseguição cronometrada da meta foi de importância capital para dar maior credibilidade ao Poder Judiciário, ressuscitando verdadeiros cadáveres processuais que jaziam mortos pelo tempo, sem perspectivas de solução à vista, o que encheu de alento a tantos e tantos que tinham suas demandas paradas há anos em todas as instâncias, por outro, não deixou de gerar alguns efeitos colaterais perversos, comprometedores da confiabilidade na Justiça, tais como a priorização da quantidade em detrimento da qualidade das decisões, com adoção, por vezes, de procedimentos menos ortodoxos para a redução das pilhas de processos que enfeitavam varas e gabinetes.

A Meta 2, em 2009, foi o tormento de magistrados e servidores, empenhados em mutirões insanos para desovar processos antigos, bem como de advogados e jurisdicionados, quando apostavam na morosidade da Justiça para livrar-se de condenações certas ou previsíveis. No geral, entretanto, representou uma chacoalhada no impassível edifício do Judiciário, necessária para mostrar que Justiça tardia é injustiça.

A Justiça do Trabalho, notoriamente, foi a que mais se empenhou no cumprimento da Meta 2, tendo a maior parte de seus tribunais regionais conseguido, graças ao empenho e boa administração de recursos humanos e materiais, zerar os processos anteriores a 2006. O que se olvidou, no entanto, em termos de fixação da metodologia de aferição do cumprimento da meta, é que o empenho deveria ser o de se julgar, em cada instância, os processos que chegaram a ela até 31/12/05. Zerar, em todo o Judiciário, esse resíduo em apenas um ano, seria missão impossível. Daí que o cumprimento da Meta 2 pelas instâncias inferiores representou o seu descumprimento pelas instâncias superiores, com o recebimento, à undécima hora, de processos contabilizados como sendo relativos à meta.

É paradigmático o caso do TST, que, tendo, no ano de 2009, julgado cerca de 63 mil processos relativos à Meta 2, ainda assim terminou o ano com cerca de 7 mil processos anteriores a 2006. Adotada outra metodologia, mais realista e condizente com o esforço exigido de todo o Judiciário, o número cairia para menos de 4 mil processos.

Esperamos que 2010 permita terminar com o resíduo da Meta 2 e dirigir o empenho de magistrados e servidores às demais metas, que apontam para a racionalização judicial, simplificação recursal, otimização gerencial e tecnológica, de modo a que o Poder Judiciário cumpra sua missão existencial de harmonização das relações sociais, fim último da Justiça.

Ministro Ives Gandra Martins Filho

(publicado originalmente no Correio Braziliense – 28/12/2009)

Leia mais sobre o assunto em

Aparente Fracasso da Meta 2 Não Pode Desestimular o CNJ

Rito Extraordinário

Decisão Colegiada

Indelegabilidade

Já não é a primeira vez que venho questionar a divulgação de números com a alta produtividade do Poder Judiciário.

Longe de duvidar de sua fidedignidade, ou mesmo de sugerir que eles não deveriam ser publicados. O cerne da discussão tem de se voltar para a possibilidade física de que estes julgamentos venham a se dar.

Certa vez, ao assistir uma palestra de Sua Excelência o Ministro Ives Gandra Martins Filho, TST e, hoje conselheiro no CNJ, ouvi de sua excelência uma colocação que tinha por idéia central os seguintes termos:

Hoje em dia o julgamento por planilhas afasta a competência da decisão colegiada nos órgãos. As ementas são tão carentes de informação, que a decisão acaba por ser uma decisão monocrática, cabendo ao Órgão Colegiado somente a sua aclamação.

Ainda, ao se referir a sua rotina diária de análise de processos e fazer menção a sua longa jornada de trabalho, reafirma ser contrário a qualquer tipo de delegação do processo decisório para seus assessores, pois seria aviltar a indelegabilidade do Poder Jurisdicional.

Sempre fortes e austeras as posições de sua excelência, certamente uma das marcas de sua ilibada reputação e liderança em toda a magistratura nacional, sem sobra de dúvidas um referencial para nosso ordenamento jurídico.

Vale a pena discutir:

a)            qual a necessidade de tantos processos terem de ser analisados pelos ritos extraordinários? Fato que além de procrastinar o deslinde da lide, amontoa os gabinetes e corredores de Brasília;

b)            inchar as cortes superiores com um número maior de ministros seria a solução?

c)             proporcionar-lhes uma equipe de assessores capacitados para lhes fazerem as vezes na prestação jurisdicional seria ir de encontro aos princípios constitucionais mais caros? Ou seria um modelo de gestão passível de ser implementado?

Neste exato momento, existe um grupo de juristas para discutir reformas no Processo Civil Brasileiro, estas questões tem de ser pontos imprescindíveis a sua pauta. Mais do que isto, as respostas a essas indagações é responsabilidade pessoal de cada magistrado e de cada operador do direito.

A sociedade não quer ouvir falar de números gigantescos de processos julgados pelos tribunais superiores; mas sim de que eles tem sido resolvidos por meio extrajudicial, conciliação, ou nas instâncias primárias, as verdadeiramente responsáveis pela análise e decisão acerca dos fatos que embasaram a lide.

Veja mais em:

Juristas querem Reduzir Prazos

Não Deixemos Passar esta Oportunidade

Aonde Mais Significa Menos

Washington Luis Batista Barbosa

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ANTES TARDE DO QUE NUNCA!

Magistrados Despertam para

 a Importância da Gestão

A Associação dos Magistrados Brasileiros AMB lançou, no último dia 29 de outubro, em São Paulo, a campanha Gestão Democrática do Poder Judiciário. Dentre os principais objetivos da campanha está o aprofundamento da análise e discussão das inúmeras falhas na gestão do Judiciário.

A iniciativa é elogiável, embora não possa deixar de dizer que a mesma deveria ter sido implementada há muito tempo. Mas, antes tarde do que nunca!

O cerne da questão está na arquitetura organizacional do Poder Judiciário. Na realidade a Magistratura Nacional esquece que as pessoas devem se especializar na sua área de atuação.

O jovem bacharel em direito que sonha em ser juiz, desde os primórdios da faculdade, tem de se dedicar à árdua tarefa de compreender e apreender o sistema jurídico, mais do que isto, a hermenêutica, deontologia, sociologia, e, ainda, a Filosofia do Direito são matérias imprescindíveis para a sua formação.

Como se pode facilmente depreender, não há que se falar, sequer nas chamadas disciplinas introdutórias do famigerado semestre básico, de temas ligados à gestão, administração, planejamento, estratégia…

O Poder Judiciário precisa de maneira urgente profissionalizar a sua gestão. Magistrado tem como função prioritária e indispensável a de proporcionar a efetiva prestação jurisdicional para promover a pacificação social. Profissionais, especialistas em gestão de recursos e, fundamentalmente, Administração Estratégica são as pessoas indicadas para assumir a gestão deste Poder.

De maneira alguma estar-se-ia a pensar no afastamento dos Magistrados da Administração, mas o seu papel deve ser repensado direcionando-os mais para as funções institucionais do Poder e liberando-os das decisões práticas da administração.

Importante a AMB discutir o tema junto aos Magistrados, mas ela não pode cair na tentação de querer transformar o Juiz em um especialista em gestão públicas. De duas uma: ou se perderá um bom Magistrado ao vê-lo envolto com as questões e matérias ligadas ao tema gestão pública afastando-se, consequentemente, das matérias diretamente afeitas a sua vocação; ou se ganhará um gestor de faz de conta, que ouviu falar do assunto, mas não tem o conhecimento necessário para tomar uma decisão devidamente fundamentada.

Entende-se que isto é um processo, e que o primeiro passo já foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça. Hoje vemos todos os órgãos do Judiciário envolvidos no cumprimento das Metas Estabelecidas no início do ano pelo CNJ. Uma delas, a Meta 1, esta diretamente ligada ao Planejamento Estratégico.

Ao se definir claramente os direcionadores estratégicos do Órgão, poder-se-á, em um segundo momento, promover a revisão da sua arquitetura organizacional. Neste momento a separação clara de competências e alçadas deverá ser o azimute para viabilizar a desconcentração da Administração do Poder Judiciário. O poder sai da figura do presidente do tribunal sendo deslocado para o corpo técnico da Administração do Tribunal.

Somente para citar algumas vantagens disso, poder-se-ia listar:

a)       profissionalização da administração por meio da utilização de corpo técnico efetivo da casa;

b)       redução da solução de continuidade pela mudança da Presidência do tribunal, que ocorre em até dois anos, oportunizando a conclusão de projetos de médio e longo prazos;

c)       liberação da Presidência do Tribunal para o exercício das reais funções de Poder, destacando-se a articulação e defesa das matérias de interesse da área de atuação do Poder, bem como a discussão dos grandes temas nacionais;

d)       melhoria direta da qualidade das decisões, enunciados de súmula e jurisprudência como um todo haja vista direcionar os magistrados para a análise, produção e decisão das matérias essencialmente jurídicas;

e)       gerar maior estímulo ao corpo de servidores do Poder Judiciário, especialmente os analistas judiciários da área judiciária e da área administrativa, que poderiam planejar as suas carreiras com maiores possibilidades de crescimento.

Certamente o Poder Judiciário está em ebulição, são nítidas as mudanças e o consequente reflexo delas na efetividade da prestação jurisdicional. Mais este passo é necessário e selará a transformação definitiva do Poder e o seu reconhecimento pela sociedade.

Washington Luís Batista Barbosa

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