O ESTILO DILMA CHEGOU AO JUDICIÁRIO Por Rodrigo Haidar Não é novidade que a forma de governar da presidente da República Dilma Rousseff difere da de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Como já declarou até mesmo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso à imprensa, Dilma tem um “estilo tecnocrático”, mais efetivo e discreto. [...]
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FUNDOS CONSTITUCIONAIS DE FINANCIAMENTO FCO, FNO, FNE Introdução A Constituição Federal de 1988 destinou 3% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados para aplicação em programas de financiamento aos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ao destinar parte da [...]
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O PACTO FEDERATIVO E O FEDERALISMO FISCAL Por Washington Luís Batista Barbosa Inicialmente, urge traçar algumas considerações acerca dos fundamentos e conceitos do federalismo. Federalismo é um princípio que sustenta a Federação como um ideal para a vida social e política em determinados Estados, baseada no aspecto fundamental do pluralismo, na tendência de harmonização e [...]
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Consolidação da democracia e reforma do Judiciário no Brasil Ministro CEZAR PELUSO Presidente do Supremo Tribunal Federal* O Brasil atravessa um intenso processo de transformação, com impactos positivos sobre a realidade social interna e sobre o perfil da inserção do país no plano internacional. Muitos fatores contribuíram para essas mudanças. Um deles, [...]
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OAB DEFENDE A LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DO FICHA LIMPA O artigo “Ficha Limpa – Legítima e Constitucional” é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e foi publicado na edição de hoje (22) do site Último Segundo – IG: “Pode-se dizer o que quiser [...]
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Tudo o que você fizer, Poderá e Será Usado contra Você! Texto muito esclarecedor do amigo Juiz e Escritor Gerivaldo Neiva. Aqui ele nos apresentará todas as ferramentas oficiais que de um lado podem ajudar em muito o deslinde de processos na justiça; nas mãos das pessoas erradas podem causar muita confusão. [...]
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A relativização da coisa julgada por inconstitucionalidade e a ADIn 3.740 Análise do Dr. Cláudio Colnago acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade, cujo relator é o Ministro Gilmar Mendes, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil apresenta os riscos de se fragilizar a coisa julgada no Brasil e seus impactos para o Estado [...]
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Consultoria: reajuste automático de subsídios é inconstitucional A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara considera inconstitucionais os PLs 7749/10, do Supremo Tribunal Federal (STF), e 7753/10, da Procuradoria- Geral da República, que reajustam em 14,79% os subsídios dos ministros do STF e do Ministério PúblicoA Constituição (art. 127) define o Ministério [...]
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