Comercial « Washington Barbosa – Para Entender o Direito

Lei de Falências – Cinco Anos

Publicado em 20/06/2010 por Washington Barbosa

Justiça resolveu primeiros impasses de recuperações Com cinco anos de vigência completados no último dia 4 de junho, a Lei de Recuperação e Falência de Empresas (Lei 11.101/2005) já levou discussões importantes às últimas instâncias do Judiciário. O tema foi debatido por ministros, desembargadores, juízes, advogados e executivos em evento promovido pelo Instituto [...]

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Sociedades – Responsabilidade dos Administradores

Publicado em 17/06/2010 por Washington Barbosa

Os sócios e administradores respondem ilimitadamente pelas obrigações assumidas pela empresa que administram ? Pelo sistema legal brasileiro, os sócios e administradores que agem com excesso de poder, abuso aos termos do contrato ou das disposições legais, respondem pessoalmente pelas obrigações, sem que seja necessário aplicar o instituto da desconsideração da pessoa [...]

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Falencia da Transbrasil erro apos erro

Publicado em 24/05/2010 por Washington Barbosa

Justiça anula dívida que levou Transbrasil à falência Por Alessandro Cristo A dívida que levou a Transbrasil à falência já havia sido paga antes da quebra, e o uso indevido das notas promissórias pela credora gerou danos materiais a serem ressarcidos. Essa foi a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação a [...]

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DIREITO EMPRESARIAL CRESCE NO EXAME DE ORDEM

Publicado em 18/05/2010 por Washington Barbosa

Segunda Fase Exige Estratégia Diferenciada Após a proibição de consulta a textos doutrinários, a estratégia para estudos e realização da segunda fase do certame merece ser atualizada. Entendo que se tem de buscar matérias que, por meio de fácil consulta legislativa a resposta possa ser encontrada. Neste sentido, o Direito Empresarial ganha grande [...]

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É Irregular Empresa Fora do Domicílio Fiscal

Publicado em 22/04/2010 por Washington Barbosa

STJ pacifica entendimento sobre dissolução irregular de empresa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula pacificando entendimento sobre a dissolução de empresas que deixam de funcionar em seus domicílios fiscais e não comunicam essa mudança de modo oficial. Isso passa a ser considerado irregular. A súmula, de número 435, tem [...]

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DIREITO EMPRESARIAL

Publicado em 13/04/2010 por Washington Barbosa

Discussão sobre a automonia do Direito Empresarial, afastando a tese de que ele seria um mero sinônimo do Direito Comercial

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Será que vai acabar a “folga” das Factorings?

Publicado em 15/03/2010 por Washington Barbosa

EMPRESAS DE FACTORING SERÃO REGULAMENTADAS Conversa para boi dormir!? Quem nunca ouviu falar de uma empresa de factoring? Aliás, muitos de nós tem um conhecido que é dono, ou mesmo que já utilizou uma dessas chamadas empresas de fomento mercantil. Após o crescimento dos cheques pré-datados no Brasil, venho junto com ele o [...]

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RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENDE AS EXECUÇÕES POR 180 DIAS

Publicado em 26/02/2010 por Washington Barbosa

EXECUÇÃO TRABALHISTA. EMPRESA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Seção deu provimento ao agravo regimental para não conhecer do conflito de competência. Essa decisão possibilita que prossiga a execução de dívidas trabalhistas de empresa em recuperação judicial fora do juízo da falência e recuperações judiciais. No caso dos autos, trata-se de execução referente à fazenda adjudicada em reclamação [...]

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Falência sem a Participação dos Credores, não Recupera Ninguém.

Publicado em 25/02/2010 por Washington Barbosa

Credores precisam ser atuantes em recuperação Por Rodrigo Alberto Correia da Silva Empresas relevantes na cadeia de distribuição de medicamentos e produtos médicos pediram recuperação judicial no passado recente. São empresas que cresceram com o apoio da indústria, turbinadas por crédito bancário e de fornecedores incrementando market share com prazos de pagamento cada vez mais [...]

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Lei de Falências ajudou empresas a superarem a crise, mas precisa ser reformulada.

Publicado em 25/02/2010 por Washington Barbosa

A Lei de Falências, nº 11.101, de 2005, que completou cinco anos neste mês, ajudou empresas a passaram pela crise financeira internacional, sem quebrar, na avaliação de especialistas. Mas a lei ainda gera polêmica em alguns pontos. Segundo Carlos Henrique de Almeida, assessor econômico da Serasa Experian, em 2006, primeiro ano em que [...]

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