CONCURSO PARA DEFENSOR EM SÃO PAULO

Projeto prevê criação de 400

cargos de defensores em SP

 

O governador do Estado, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (12/6) dois projetos de lei complementar que serão enviados à Assembleia Legislativa. O primeiro deles prevê a criação, nos próximos quatro anos, de 400 cargos de defensor público estadual.

A Defensoria paulista conta com 500 defensores e está presente em 29 das maiores cidades no estado — de um total de cerca de 300 comarcas. Após a aprovação do projeto pelo Legislativo, a Defensoria planeja prover os novos cargos ao longo dos próximos quatro anos.

“A ampliação do quadro de defensores paulistas nesse patamar será um passo fundamental para que a Defensoria avance em seu objetivo de estar presente em todas as comarcas do estado. Onde há um juiz e um promotor de Justiça trabalhando, deve também haver um defensor público para garantir o respeito aos direitos fundamentais do cidadão carente. Paulatinamente, iremos superar a atual situação, na qual a população de algumas cidades tem acesso à Defensoria Pública, enquanto a de outras não”, afirma a defensora pública geral do estado, Daniela Sollberger Cembranelli.

Atualmente, está em andamento o V Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado, cujo edital prevê o preenchimento de dois cargos atualmente vagos, além de outros que abrirem ou forem criados dentro do prazo de validade do concurso. Parte dos novos cargos poderá ser preenchida pelos candidatos aprovados nesse concurso.

O segundo projeto de lei assinado prevê uma reforma da Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, adaptando-a à Lei Complementar Federal 132 de 2009.

A assinatura dos projetos e seu anúncio foram feitos nesta terça durante a solenidade de posse da defensora pública-geral e dos conselheiros eleitos da instituição. O evento foi realizado em auditório da Câmara Municipal de São Paulo.

Geraldo Alckmin, em discurso, disse que “a Defensoria de São Paulo é uma instituição extremamente jovem, de apenas seis anos, mas que conquistou seu reconhecimento pela importância, seriedade e excelência de seu trabalho”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo.

FONTE: CONJUR

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