O Exame é DE Ordem
E não Exame DA Ordem
Por Maurício Gieseler e Washington Luís Batista Barbosa*
Nos últimos dois anos acompanhamos uma série de contratempos no Exame de Ordem. Um assunto que sempre esteve adstrito ao mundo jurídico passou a frequentar as mais diversas esferas da sociedade.
A fraude do Exame de Ordem 2009.3 foi capa de jornal!
A OAB trocou o parceiro de longa data, o CESPE, pela FGV, sob a promessa de um Exame de Ordem melhor!
Problemas na correção das provas… atrasos na disponibilização dos resultados… falhas na elaboração do padrão de resposta… descumprimento do provimento que rege o Exame… várias ações civis públicas patrocinadas pelo MPF…
Qual o motivo de algo que é assunto interna corporis virar tema nacional?
É hora de parar e pensar! O Exame de Ordem é um instituto legalmente estabelecido, fruto da luta de uma classe organizada e que sempre lutou pelo Estado de Direito. Alguns Doutos Conselheiros tem se arvorado a mudar as regras e condições do exame ao vento de seus pensamentos.
Sabemos que estes conselheiros foram legalmente eleitos, gozam de legitimidade para elaborar mudanças e representam a classe dos advogados, mas eles não podem esquecer que existe uma comunidade jurídica, um universo acadêmico e uma sociedade interessados em participar efetivamente destas discussões.
Isso porque o Exame de Ordem é do interesse não só da OAB, e sim da sociedade, do jurisdicionados, pois estes são destinatários dos relevantes serviços prestados pelos advogados.
Isso porque o Exame de Ordem é a única porta de acesso ao exercício da advocacia, e as mudanças ventiladas no provimento impactarão em centenas de milhares de estudantes e de bacharéis em Direito, todos atualmente alijados da discussão.
A OAB tem de ter em mente que o Exame é DE Ordem, e não DA Ordem. O Exame é de interesse de muitos, é do interesse da sociedade, e não exclusivamente interesse da OAB.
Não somos contra as mudanças, muitíssimo menos contra o Exame em si, instrumento importantíssimo de regulação profissional, mas elas têm de ser analisadas e devem refletir a visão da sociedade e da comunidade jurídica nacional.
Que a OAB abra o debate sobre o Exame de Ordem!
Que a OAB não tenha medo de ouvir que temos a falar sobre o tema.
* MAURÍCIO GIESELER é advogado, pós-graduando em Direito do Trabalho e Editor do Portal Exame de Ordem.
* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;
Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.
Coordenador dos Cursos Jurídicos do Grancusos – Escola para Concursos Públicos e editor do blog www.washingtonbarbosa.com e www.twitter.com/wbbarbosa
Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.
Arquivado em: Concursos, Exame de Ordem Etiquetado: | Concursos, Exame de Ordem, EXAME DE ORDEM 2010.3, OAB
Bom dia para todos que lutam pelo u país justo e democrático, quero congrtular aos doutores MAURÍCIO GIESELER e WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA, peçço que continui assim fazeno o que é mais justo e legal para que todos brasileiros sejam testemunhas de nossa luta incansávem mais por um motivo legal e mesmo na vivência de muitas injsticas e atos ilegais praticados pela OAB, isso tem que mudar.
Caro Adaílson,
Obrigado pelos comentários.
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Washington Luís Batista Barbosa
http://www.washingtonbarbosa.com
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Gostaria de parabenizar os ilustress doutores Maurício Gieseler e Washinton Luis, pelo empenho em favor dos que sonham um dia com a carteira de advogado,e pelas matérias maravilhosas sobre direito no qual fico muito feliz,quando abro meus emails e vejo suas matérias.Que Jesus continue iluminando estes dois filhos de deus,que vieram para ser anjos do bem. Na minha opinião a prova deveria apenas ser uma só etapa,mas fazer o que o melhor é estudar muito.
Cara Elizabeth,
Muito obrigado pelo carinho, fico muito feliz em poder ajudar de alguma forma.
Washington Luís Batista Barbosa
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ACEFALIA JURÍDICA
Mais uma vez as cenas se repetem. As cenas de uma peça exaustivamente encenada por protagonistas que, fechadas as cortinas, comprazendo-se com as luzes dos holofotes a eles, tão somente a eles voltadas põem-se a rir dos coadjuvantes.
Esse teatro deliberadamente escolhido pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – já virou rotina no País onde, segundo a Constituição Federal, todos são iguais. Ordem? Não envolve aqui uma ironia? Afinal o que significa ordem a não ser o cumprimento da Constituição Federal? Continuemos. Os dignos doutores escolhidos para representar a Ordem dos Advogados do Brasil, em sua pretensa onipotência, ao publicarem os resultados das provas obrigatórias para que os bacharéis em Direito conquistem o direito de exercerem a profissão, promovem um alarido capaz de fazer inveja a um afinado bando de gralhas. Comédia ou tragédia? Até isso fica difícil determinar diante da publicação dos resultados pífios das últimas provas, pois como a flauta que usa o sopro do flautista, esses protagonistas põem-se a entoar uma ode conhecida: os candidatos não sabem ler, não saber interpretar, não têm conteúdo. Provocam perplexidade. São uns despreparados saídos de cursos reprováveis, mas autorizados pelo MEC que, além de não avaliar aqueles já existentes, continua a conceder autorização para o funcionamento de uma infindável catarata de outros. E mais, magnânima que é, a OAB, sob o manto diáfano da justiça, – quanta pretensão! – argumenta que o grau de dificuldade proposto nas referidas provas é condizente e se justifica pela proteção que ela, por meio de provas de conhecimento, confere à sociedade contra os maus profissionais. Isso mesmo, proteção a uma sociedade amedrontada pelos privilégios dos bandidos à solta nas ruas; pela impunidade daqueles que assaltam o poder público, descaradamente; proteção a uma sociedade que transita à mercê da sorte.
Por sua vez, o MEC dispara justificativas a respeito do empenho e zelo no quesito fiscalização dos cursos já existentes, bem como rigor na autorização para funcionamento de outros novos. Rebate as acusações lançadas pela Ordem com invejáveis discursos, cujo mote sistemático são as suas modernas políticas educacionais.
Simultaneamente a essa luta entre elefantes – paráfrase de um conhecido provérbio africano -, o capim vai morrendo a cada nova prova.
Em consequência, não fica difícil depreender que esses gênios – não poderia ser diferente – façam parte não apenas do poder, mas de um deserto de homens e ideias.
Afinal, por que a OAB não volta as suas preocupações para a educação-base, aquela que será o alicerce do indivíduo por toda a sua vida; não volta as suas ideias à elaboração de projetos capazes de preparar melhor os professores, reavaliar os programas da falida educação brasileira? Não seria proveitoso ouvir a sociedade – ela tem idéias, sim -, oferecendo-lhe oportunidades de uma participação maior? Não seria adequada uma revisão nas grades dos cursos de Direito que, ao envolverem todos os seus ramos, exige que o acadêmico e futuro operador do Direito seja um polivalente nato? Evidentemente não descartamos a prática de um conhecimento geral do mundo afeito ao Direito, todavia, entendemos que ao acadêmico deva ser dada a oportunidade de, no decorrer do curso, fazer a sua opção pelo ramo desejado; opção essa que, além de eficaz na formação de profissionais especializados pouparia tempo do acadêmico, a exemplo daquele que, mesmo odiando Direito Penal vê-se obrigado a chafurdar no Código Penal em detrimento do ramo por ele escolhido, tão somente para prestar a referida prova e, depois fechá-lo para sempre. Só não enxerga a obviedade da questão aqui discutida aqueles que permanecem deitados em berço esplêndido.
Outrossim, vale ainda lembrar aos donos da verdade, sim, aqueles mesmos que propõem questões erradas e depois passam pelo constrangimento – ficariam eles constrangidos? – da anulação das mesmas que, críticas desacompanhadas de sugestões ou solução não merecem credibilidade, não têm eco.
Isso posto, faz-se mister lembrar à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL que os bacharéis em Direito não são analfabetos funcionais como sugere, mas vítimas das deficiências, em especial, do ensino do primeiro grau, bem como da incompetência velada daqueles que detêm o poder com o qual se deliciam.
Afora tantos descalabros, cabe-nos esclarecer não sermos contrários às provas da OAB, mas à prepotência dessa instituição; à sua inércia diante de fatos estapafúrdios que atormentam a sociedade. Somos contrários às críticas depreciativas desferidas aos candidatos. Somos contrários às regras definidas para a realização de referidas provas, a exemplo a obrigação de refazer a primeira fase em caso de reprovação na segunda. O cerne dessa exigência, a nosso ver injusta, provavelmente resida no pagamento da taxa de inscrição que, consequentemente, seria reduzida à metade.
Por fim, diante de fatos tão contraditórios, só nos resta aplaudir o Tiririca, membro da Comissão de Educação do Congresso e que, como é sabido, precisou tão somente de uma provinha – sem segunda fase e sem taxa de inscrição -, para conquistar o direito de assumir uma cadeira no Congresso Nacional, bem como registrar que a autora deste texto – acadêmica de Direito -, caso não obtenha aprovação nos exames a serem prestados, será mais uma a juntar-se à legião de bacharéis burros, analfabetos e despreparados para o exercício do Direito, ao tempo que os detentores do poder continuarão a assimilar o anomismo egônomo do rei Luís XVI e a exercitar a sua célebre frase: L’Etat c’est moi!
Aplausos para Tiririca. Fechem-se as cortinas e até o próximo ato.
JULIETA DE OLIVEIRA ANDRADE
Maringá, 15 de julho de 2011
julietandrade@hotmail.com