DIREITOS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE EMPREGO

REMUNERAÇÃO E SALÁRIO

Remuneração: segundo o art. 457, da CLT, será composta por todas as parcelas de natureza salarial, mais as gorjetas. Salário será composto pelas parcelas que compõem o salário em sentido estrito (contraprestação pelos serviços prestados ou tempo à disposição do empregador), mais o que se considera sobre-salário, que são todas as parcelas de natureza salarial previstas no art. 457 § 1º da CLT. Será considerado salário, ainda, as parcelas pagas ao empregado com habitualidade, mesmo que não nominadas em lei, e que não tenham natureza indenizatória e nem tenham excluídas por lei a sua condição de salário, como ocorreu por exemplo com o vale-transporte, e as parcelas in natura previstas no art. 458 § 2º da CLT.

Arquivado em: SÉRIE RESUMOS, Trabalho Etiquetado: | CESPE, Concursos, Direito do Trabalho, Exame de Ordem, OAB, SÉRIE RESUMOS, TST