QUESTÃO 24. Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.
a) A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.
b) Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.
c) A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito
d) Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.
RESPOSTA CORRETA LETRA A. O art. 29, da Lei do Cheque, Lei n.º 7.357/1985, exclui expressamente o Banco Sacado da hipótese de concessão de aval, vejamos:
Art . 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título.
Ainda, ao analisar as demais alternativas, teríamos:
b) o Art. 10 da Lei do Cheque, considera não escrita a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.
c) o art. 1º da Lei do Cheque determina que o cheque deve ser emitido contra banco ou instituição financeira.
d) o art. 6º da Lei 7.357/1985 proíbe o aceite no cheque, considerando não escrita qualquer declaração neste sentido
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A alternativa c, também não seria certa, já o art 3º da lei 7357/85 prescreve;” O cheque é emitido contra banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada ” As cooperativas de crédito, não seriam equiparadas a bancos ??
Caro Jetro,
Eu também tenho esta compreensão, por isso estou preparando recurso para esta questão. Em breve disponibilizarei o recurso para vocês aqui no http://www.washingtonbarbosa.com, acompanhe também pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa
[...] http://washingtonbarbosa.com/2010/06/14/prova-exame-de-ordem-questao-24/ [...]
Os Tribunais Trabalhistas têm decidido pela equiparação entre cooperativas de crédito e instituições financeiras.
“TST Enunciado nº 55 – RA 105/1974, DJ 24.10.1974 – Mantida – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Financeiras – Duração do Trabalho
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas “financeiras”, equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do Art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho.”
Caro Lenin,
Você toda razão.
Tão logo seja publicado o gabarito oficial, disponibilizarei recurso para esta questão.
Acompanhe por aqui http://www.washingtonbarbosa.com e pelo http://www.twitter.com/wbbarbosa
Por uma interpretacao sisteatica, voce tem razao….Vou recorrer nessa tambem….
Em breve, logo após a publicação do gabarito oficial, devo postar um recurso para o caso.
ola.. Pedro barreto enviou esse email sobre a oab!!
Caros alunos e alunas;
Parabenizo aos que alcançaram a pontuação mínima para a aprovação para a
segunda fase! Quem conseguiu, realmente pode se sentir muito, muito, muito
orgulhoso. Foi a prova mais difícil de todos os tempos. E, atrevo-me a afirmar: não
houve adequação, razoabilidade, e, até, como vi alguns comentando ontem em
blogs na internet, teria faltado até mesmo lealdade na seleção dos temas e no
modo de arguição dos quesitos. A prova de constitucional foi um absurdo, a
questão de contribuição previdenciária em tributário, as questões de processo do
trabalho, tutela coletiva na relação de consumo, enfim…
Escrevo para tecer algumas palavras de apoio e tentar confortar a grande maioria,
a qual, sei que, infelizmente, não atingirá o índice de aprovação. A prova foi
absurdamente difícil. Queria que vocês lessem essas palavras abaixo escrita por
mim, direcionada a cada um de vocês, com imenso carinho e profundo sentimentod
e solidariedade.
Não sei o que passou na cabeça da comissão examinadora; não sei qual propósito
eles pretendiam alcançar; qual objetivo; mas, em razão do estilo de prova, do
modo como as perguntas foram feitas, permito-me presumir que a intenção não
era das melhores. O modo como a prova foi construída permite presumir um dolo
direto e objetivo de tentar reprovar a totalidade dos candidatos.
O que é trsite é que, após rumores que a CESPE poderá sair da organização do
concurso,e aprovada uma medida “inovadora” de autorizar os alunos de 9º período
a fazerem a prova, aumenta-se absurdamente o valor da inscrição, arrecadam-se
mundos e fundos de dinheiro, e, fazem uma prova que classifico como covarde,
desleal, legitimando a crença em um objetivo pré-meditado de tentar reprovar os
candidatos globalmente.
Indago-me: para quê? Por quê? Qual o objetivo de tanta covardia?
Se a OAB acha que um advogado tem que ter esses conhecimentos para poder
atuar na profissão, temos um gravíssimo problema social e institucional: acho que
estaríamos sem advogados hoje no mercado…desafio, prestem bem atenção, D-ES-
A-F-I-O, os atuais advogados militantes, a fazerem a prova de ontem…asseguro
a vocês: SERIAM REPROVADOS NA QUASE TOTALIDADE….SERÁ QUE O
PRESIDENTE DA OAB PASSARIA NA PROVA DE ONTEM? Se eles, os mais antigos, os
experientes, os militantes, não possuem esses conhecimentos, porque que vocês,
os que estão chegando, teriam que tê-los?
Amigos, sou mestre em direito, especialista pela FGV, um profundo estudioso,
leciono a quase 10 anos, em diferentes cadeiras, modéstia a parte, me considero
um acadêmico de preparação e conhecimento acima da média dos meus
pares…não sei se eu conseguiria passar na prova…
Ontem, na correção, a expressão dos professores era de assombro…todos se
indagando “meu Deus, qual o motivo de se fazer uma prova nesse nível absurdo de
dificuldade?”. Os próprios advogados/professores sentiram dificuldade para elaborar
o gabarito…
Quando se faz uma avaliação, antes de qualquer coisa, há de se perguntar: para
que fim estou fazendo essa avaliação? Se avalio um candidato a ser militar, é
necessário que ela tenha conhecimentos específico sobre técnicas de guerrilha e
exploração espacial? Se avalio um candidato a se apresentar numa cena de dança
espanhoila, ele tem que saber dançar frevo, merengue e afoxé? O Exame da Ordem
está avaliando bacharéis em direito, os quais buscam apenas a licença para
iniciarem sua profissão…não está avaliando ESPECIALSTAS EM DIREITO, JUIZES,
PROMOTORES….seuqer está avaliando alguém para que receba do Estado um
cargo de Juiz ou Promotor…a avaiação deve ser sempre proporcional ao fim
pretendido e buscando adequação ao perfil dos avaliados…se avalio 10 pessoas
querendo reprová-las, indagando com profunda compelxidade e malícia as
questões,sei que reprovarei a todos. Então pergunto: estou sendo leal? É honesto
convocar as pessoas a se habilitarem a fazer o meu concurso , se faço a prova
dentro de uma proposta que sei que meus candidatos habilitados não serão hábeis
a respondê-los?
Para quê isso?
Quanta covardia…
Amigos, queria dizer a vocês que como advogado, hoje me sinto envergonhado, por
estar testemunhando esse nível de atrocidade dentro da minha própria classe…e
queria dizer, como professor, que estou muito sofrido e que compartilho a dor de
vocês.
Queria pedir a vocês que NÃO ABAIXEM A GUARDA; SOMOS G-U-E-R-R-E-I-R-O-S;
POR FAVOR, NÃO DEIXEM QUE UMA COVARDIA TIRE O BRILHO DE SEUS ROSTOS;
NÃO PERMITAM QUE PESSOAS MAL INTENCIONADAS PREJUDIQUEM SEUS
SONHOS; NÃO SE SINTAM INCAPAZES POR CONTA DESSA ESTÚPIDA PROVA DE
ONTEM; ACREDITEM, E QUEM FALA É UM ADVOGADO, MESTRE, ESPECIALISTA,
DOUTRINADOR, A MAIORIA DOS JUIZES,PROMOTORES, DEFENSORES, NÃO
PASSARIAM NESSA PROVA; NÃO SE SINTAM DESMERECIDOS!!!
Temos que ter a inteligência emocionalde sabermos enfrentar momentos difdícies
com maturidade e parcimônia, e , acima de tudo, resginação. Acreditem na justiça
de Deus, ela não falha. Vocês que estudaram, se prepararam, se não deu nessa
prova, VAMOS EM FRENTE, LEVANTA A CABEÇA E VAMOS DAR A VOLTA POR CIMA!
VOCÊS SÃO BONS, MERECEM A APROVAÇÃO, E ELA VIRÁ. SÓ NÃO FOI DESSA
VEZ…MAS ELA V-I-R-Á.
Não se deixem abater quando as pessoas lhes olharem e disserem “poxa, não
passou?”; NÃO SE DEIXE ABATER! OLHE COM OLHAR DE GUERREIRO, e diga “NÃO
DEU, COMO EM MUITAS SITUAÇÕES DA VIDA, MAS FIZ O MEU MELHOR, E NA
PRÓXIMA PASSAREI”. E vamos recomeçar…
Amigos, é hora de catar os caquinhos…equilibrar a mente…acalmar o
espírito…aconhegar o coração e ENCHER ELE DE GARRA!!! PEÇO A VOCÊS
GARRA!!! GARRA!!! GARRA!!! VOCÊS SÃO GUERREIROS!!! POR FAVOR, NÃO
ABAIXEM A GUARDA!!! SE NÃO DEU NESSA, PERDEMOS UMA BATALHA E NÃO A
GUERRA…POR FAVOR, NÃO DESISTA…EU NÃO DESISTIREI DE VOCÊS, EU
ACREDITO EM VCS, EU ESTAREI AQUI, POR VOCÊS, PARA VCS, PARA AJUDAR
VOCêS…POR FAVOR, NÃO DESISTAM DE SEUS SONHOS!
Não se sinta diminuido por ontem…essa prova, repito, foi covarde…e estou
fazendo um comentário técnico…profundamente frio e técnico…
Seria bacana se alguém tivesse acesso à Globo e conseguisse patrocinar uma
matéria aonde essa prova fosse levada a juizes, promotores, defensores,
delegados, e o repórter indagasse de plano e de surpresa “responde essa questão
para mim, qual é o gabarito?”. Vocês iam ver que raríssimos acertariam…duvido
que fariam 50 pontos…falo isso para mostrar a vocês que VOCÊS NÃO SÃO
RUINS…não!!! Levante sua auto-estima! Não deixe de ter orgulho de você! Goste
de você! Continue acreditando em você! EU ACREDITO EM VOCÊ!
Amigos, foi uma ducha de água fria para todo mundo…para nós professores
também…vivemos por esse momento…vivemos pela alegra de vocês…nos doamos
de alma, de coração, por vocês…e quando vcs passam, é como se fosse cada um
de nós…vibramos como se fosse no dia da nossa aprovação…e sei que vocês
sabem o qaunto essas palavras são sinceras…
Ontem quando as mensagens começaram a chegar, especialmente de vários dos
meus MELHORES ALUNOS, dizendo que não passaram, chorei…chorei…só parei
quando meu pequenino filho Pedrinho, de 3 anos, falou “papai, não chora…”, e me
deu um sorriso lindo, me abraçou, e ali minha ficha caiu que a vida segue,é linda,
vale a pena, é muito mais e muito maior que uma reprovação…especialmente
quando somos vítimas de uma covardia…pensem nos seus “pedrinhos”…pensem
que ainda temos uma vida inteira pela frente…que em Outubro estaremos juntos
de novo…e subiremos no ringue de novo…e faremos o nosso melhor! E na hora
certa, Papai do Céu nos propiciará os louros da conquista! POR FAVOR, NÃO
DESANIMEM! LEVANTEM A CABEÇA, ENCHAM O PEITO DE GARRA, DE VONTADE E
FOME DE APROVAÇÃO, E VAMOS RECOMEÇAR!
A VIDA CONTINUA, NÃO ADIANTA CHORAR, NÃO SE DEIXEM ABATER! TEMOS QUE
RECOMEÇAR…NA VIDA É ASSIM …INFELIZMENTE, EM CERTOS MOMENTOS,
SOMOS ABATIDOS…MAS, LEMBREM-SE DA FRASE QUE SEMPRE CITO: GUEREIROS
NÃO SÃO OS QUE NÃO CAEM, POIS SOMOS HUMANOS, TODOS
CAIREMOS…GUERREIROS SÃO OS QUE SE LEVANTAM…LEVANTE! VAMOS,
LEVANTE! LEVANTE! VOCÊ É UM G-U-E-R-R-E-I-R-O (A)!!!
Fiquem com Deus,
Contem sempre comigo,
Beijo no coração!
Pedro Barretto,