Deu no Blog de Geraldo Neiva
Tenho sérias críticas à existência do CNJ, mas às vezes penso que sem ele não teríamos oportunidade de conhecer as mazelas das administrações de tribunais de justiça de vários estados brasileiros.
No caso específico da Bahia, depois da política de transparência da folha de pagamento, quando se descobriu servidores lotados em gabinetes de desembargadores com vencimentos superiores aos próprios desembargadores, a presidente do Tribunal insistiu na legalidade do pagamento da parcela denominada “adicional de função”, mas o CNJ determinou ontem (31.05) a suspensão do pagamento em decisão liminar. Este blog foi um dos primeiros a apontar absurdos na folha de pagamento do Tribunal de Justiça da Bahia. Clique aqui para ler a primeira postagem sobre o assunto, em 23 de fevereiro de 2010.
Como disse no título, nessas horas até que gosto do CNJ… [...] Em face do exposto, defiro medida de urgência, com fundamento no artigo 25, XI, do RICNJ, para determinar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspenda a aplicação da Resolução n. 01/92 do TJ/BA e, por consequência, suspenda o pagamento do adicional de função, em qualquer de suas rubricas, até final julgamento do presente pedido de providências. Considerando o teor da decisão do STF no MS 25.962, determino que se proceda à notificação pessoal de todos os servidores que recebem o adicional de função, em qualquer de suas rubricas, para que ofereçam resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, solicitando que adote as providências necessárias para a notificação pessoal dos servidores beneficiários dos atos questionados. Comunique-se a presente decisão à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com urgência. Intimem-se os requerentes. Submeto a presente decisão ao referendo do Plenário deste CNJ, nos termos do artigo 25, XI do RICNJ.
Brasília, 31 de maio de 2010. Conselho Nacional de Justiça JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ Conselheiro Relator Clique aqui para ler a decisão na íntegra
Fonte: Blog de Geraldo Neiva
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Quem não sabe rezar chinga a Deus!
Comenta-se sem nenhum conhecimento do que seja
o adicional de função.
Aliás, eu queria saber o que é esse adicional,
já que não sou funcionário público.
Ninguém, até agora, explicou o que é adicional de função.
Graças a DEUS, JUSTIÇA está funcionando para revêr direitos e deveres dentro da justiça!
voltamos aos primórdios da história do direito, acreditamos hoje nos jusnaturalismo, mais do que no positivismo de kelsen ou no socialismo juridico de cósssio.Então brasileiros, a vergonha é nossa, a vergonha é baiana, enquanto os saláriosR$$$$$$$$$$$, altissímos de alguns é a miséria baiana de outros muitos funcionários públicos do TJ_BA! O menor salário do Poder judiciário Brasileiro é o nosso, em virtude dessa “linda história de corrupção”, a nossa alma ideológica chora e sofre, um órgão, onde deveria se configurar como o exemplo máximo de respeit e credibilidade, hoje é motivo de luto na bandeira da bahia e do brasil. Fazer o quê?! continuar… esperar que o CNJ- não fique engessado, cego e surdo com os batuques dos terreitos do tribunal da justiça baiana. É vÊ pra Crê!!!! E o história continua….