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SÚMULA X OJ, qual a diferença?

DIFERENÇAS ENTRE SÚMULA E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL

No direito brasileiro, denomina-se súmula um conjunto de decisões, tido como jurisprudência, isto é, a linha que determinado tribunal segue a respeito de um tema específico, com a finalidade de tornar público para a sociedade tal posicionamento e também para, internamente, buscar a uniformidade entre as decisões dos juízes ou ministros. A Orientação Jurisprudencial (OJ), utilizada apenas na Justiça do Trabalho, tem o mesmo objetivo, mas diferencia-se por uma singularidade: tem maior dinamismo.
 
Enquanto a Súmula, por exemplo, exige critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo, a Orientação Jurisprudencial tem tramitação menos rígida. Além disso, uma vez consolidada e editada, a Súmula, para ser alterada ou cancelada, requer um processo mais aprofundado de discussão na Corte que lhe deu origem. A OJ também passa por essa mesma reavaliação, porém com maior possibilidade de ser alterada ou cancelada. Em outros termos, a Súmula está mais presa ao processo de tramitação e a OJ, à realidade do dia a dia, a ponto de serem editadas Orientações Jurisprudenciais Transitórias, que se aplicam a casos específicos de determinada categoria profissional ou empresa ou que tenham relação com leis cuja situação jurídica se estende por pouco tempo – ou porque a lei mudou ou porque vai mudar.

FONTE: TST

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8 Comentários

  1. p disse:

    Olá Dr. Washington!

    Parabéns pelo desprendimento!
    Tem se prestado a orientar, e, outras vezes a difundir informações pertinentes.

    Abçs

  2. Renan disse:

    Dr. Washington,
    No que tange ao procedimento a diferença entre súmulas e OJ´s foram muito bem esclarecidas pelo senhor, mas qual a decorrencia dessa diferença?

  3. Guilherme - estagiário disse:

    Dr. Washington

    Uma OJ pode rebater uma determinação de Acordo coletivo em relação a desvio de função? no caso OJ 125 da DSI-1 do TST, afirma nao ser necessário retificar a CTPS em caso de desvio de função, porém no ACORDO COLETIVO há previsão de reenquadramento depois de 6 meses (limites) de treinamento, ou seja, a pessoa ficou quase dois anos recebendo como se em treinamento, porem, fazendo uma função de qualificação equivalente àquela que deveria ser promovida ao final de seu treinamento. Não deveria reenquadar na nova função pelo tempo previsto no AC?

  4. Vangelis Ricardo dos Anjos Gomes disse:

    Com uma linguagem clara e objetiva, o Dr. Washington Barbosa noa abrilhantou com a luz de seus ensinamentos. Obrigado!

  5. luis guilherme disse:

    oj e súmalia essas determinações de leis vale para qualquer trabalhador, ou é de um cargo especifico?

  6. Anna disse:

    Dr. Washington Barbosa, boa noite!

    A explanação sobre a diferença entre OJ e Súmula que o senhor faz é fantástica. Muito didática e objetiva. Aproveito o ensejo para indagá-lo se, mesmo o Tribunal Regional e TST possuem entendimento pacificado sobre determinada OJ, no caso em específico a OJ 419, podemos cancelá-la através de Recurso Extraordinário junto ao STF? De antemão agradeço por tamanho interesse em compartilhar um pouquinho que seja de vossa sapiência sobre o assunto. Obrigada!

  7. andre disse:

    uma decisão tomada por juiz monocratico e depois confirmada por instancia superior com base em sumula existente pode se reformada em recurso de revista com base na auteração da sumula que ocorreu posterior aos julgados?

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