Senado aprova regulamentação da profissão de diarista
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em caráter terminativo (sem a necessidade de ir a plenário), o Projeto de Lei do160/09, que regulamenta a atividade de diarista. A matéria ainda será analisada pela Câmara.
A proposta define diarista como “aquele que presta serviços de natureza não contínua, por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”.
O projeto ressalta que até duas vezes por semana não há vínculos empregatício para esses profissionais. Por sua vez, a duração do trabalho normal será de, no máximo, oito horas diárias.
O texto aprovado ainda determina que o diarista deve estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária para ter direito a benefícios como aposentadoria e licença-maternidade.
FONTE: Congresso em Foco
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Muito bom artigo.
Parabéns. Tirei uma cópia.
Cara Dra. Marlene,
Amiga sempre presente. Obrigado pelo carinho e atenção.
Washington Luís Batista Barbosa
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tenho uma pessoa que trabalha para mim 2 vezes por semana que da 8 dias por mes ela pedio para eu pagar por mes 300 reais mais a condução quando o dia cai num feriado se ela não vem ela reponhe o dia pergunta quais são os seus direito?