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DIREITO EMPRESARIAL

 

DIREITO EMPRESARIAL

VERSUS

DIREITO COMERCIAL

Hoje mais cedo, ao ler o artigo da Dra. Fátima Andréa Kisil Mendes[1], vi-me envolvido em profunda reflexão sobre o tema. Em primeiro lugar tenho de parabenizar a Dra. Fátima pelo artigo que, além de elucidativo e esclarecedor, afasta qualquer operador do direito mais afoito que se arvore em sepultar a autonomia do Direito Comercial.

Com todo o respeito, gostaria de mostrar posicionamento um pouco diferente no que diz respeito à pretensa sinonímia entre as expressões Direito Comercial e Direito Empresarial.

Neste sentido, não cabem acréscimos ao conceito brilhantemente trabalhado no artigo do Direito Comercial, bem como suas origens históricas. De outro lado, merece maior atenção a carga conceitual do Direito Empresarial, principalmente para diferençar os duas significados.

O Direito Empresarial, ramo do direito que ainda não foi devidamente estudado pela doutrina nacional, trata da empresa e suas relações jurídico-negociais. Nele pode-se incluir: O Direito Comercial, o Direito Econômico, o Direito do Consumidor, a Teoria Geral dos Contratos e os Contratos Comerciais, Financeiros e Bancários, o Direito das Marcas, Patentes e Propriedades Industriais e Comerciais, somente para citar alguns.

A idéia central para defender essa nova área do Direito repousa na necessidade de se especializar a prestação e a assessoria jurídica às empresas e empreendedores nacionais.

Ao se debruçar sobre o tema, qualquer um poderá verificar a importância de se analisar e conhecer de maneira sistêmica todos os ramos do direito que influenciam diretamente a atividade empresarial nacional.

É patente a relação umbilical, a complementaridade e, por que não falar, a interseção entre os ramos citados acima.

Como discutir o Direito Econômico, essencialmente um direito garantidor do equilíbrio das forças de mercado e do consumidor, sem entrar nos conceitos e definições do Direito Comercial?

Como discutir as relações de consumo, cliente fornecedor, sem transitar com maestria entre os conceitos de empresa, empresário, marcas e patentes?

De que forma um professor poderia motivar seus alunos a conhecerem os Contratos Comerciais, Financeiros e Bancários sem adentrar nas características dos empreendimentos mercantis, das relações de consumo e dos Princípios Econômicos Constitucionais?

O que se vê claramente é o surgimento de um novo ramo do Direito, o Direito Empresarial, que ainda não mereceu o devido destaque na Doutrina Nacional e que vem encontrando resistência de alguns que insistem em reduzi-lo a sinônimo do Direito Comercial. Alguns, pela intenção consciente de não lhe permitir o nascimento; outros por conta de conclusões precipitadas, fruto de uma análise superficial e apressada do tema.

Fecho com um apelo para que os doutrinadores, os estudiosos e os operadores do direito se debrucem sobre o assunto e enriqueçam a discussão. Que não se permita que interesses pessoais e/ou editorais possa frustrar os possíveis investimentos para o reconhecimento da autonomia do Direito Empresarial de maneira definitiva.

Washington Luís Batista Barbosa

www.twitter.com/wbbarbosa

www.washingtonbarbosa.com


[1] O Direito Comercial não perdeu a sua autonomia, publicado em 23/09/2009, na Revista Consultor Jurídico, consultado em 24/09/2009 http://www.conjur.com.br/2009-set-23/direito-comercial-inserido-codigo-civil-nao-perdeu-autonomia#autores

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10 Comentários

  1. maria do socorro disse:

    Mestre,
    Esse tema acaba sendo bastante envolvente, pois apesar de ser comerciante, não usando o termo certo,nunca me interessei muito por esse assunto, e vendo esse artigo dá para ter uma noção um pouco melhor sobre esse assunto.
    Observando o exposto sobre o ramo do direito empresarial, apesar de não ter sido diretamente estudado, posso ter uma noção mais ampla sobre o assunto apesar de as vezes me sentir muito perdida quanto ao assunto.
    Vejo que é um tema que tem uma importância, e um significado muito extenso.
    Você está de parabéns pelo artigo, pois faz com que tenhamos uma boa noção de direito empresarial, e realmente desejo que o assunto seja enriquecido, e que se reconhece, o direito empresarial, como deve ser reconhecido.

  2. Virgínia Sabóia- 4º semestre direito/ ESPAM-PROJEÇÃO disse:

    Concordo com o artigo, e acho mesmo que o Direito empresarial deve ser estudo mais especificamente, pois envolve aspectos importantíssimos que acabam por despercebidos. As pessoas acham que ser empresário é só chegar e “produzir”, quando na verdade nem sabem o significado real do termo EMPRESA/EMPRESÁRIO não conhecem a lei. Pelo motivo de não ser tão estudado, e não ter uma forte repercussão ficamos então com o basico, sem saber o que a lei nos fala.
    Pessoalmente gosto muito desta matéria, acho o conteúdo interessantíssimo, e com certeza ele deve ser mais estudo com toda importância necessária.Parabéns pelo artigo professor.

  3. francisco chagas fernandes machado disse:

    Sem dúvida este artigo,nos traz algo de muita importância hojé tenho uma visão melhor mais anpla, já fui empresário durante dez anos mas não tinha esse conhecimento!concordo que o direito empresarial deve ser estudado mais profundamente pois é uma diciplina muito rica e através destes artigos aprendemos muito aguardo por outros!parabenizo o ilustri professor Washigton Barbosa.

    À

    • Caro Frco Chagas,
      Muito obrigado pelo comentário, no entanto gostaria de mais considerações sobre o tema do artigo e sobre as diferenças entre o Direito Empresarial, Direito Comercial e Direito de Empresa.
      Washington Luis Batista Barbosa
      http://www.washingtonbarbosa.com
      http://www.twitter.com/wbbarbosa

      • Mariozan Fernando disse:

        professor,

        Estudando melhor o artigo e lendo Fabio Ulhoa em seu Manual de Direito Comercial é que direito comercial é um genero do direito empresarial, direito de empresa é uma parte do direito comercial enauanto que o empresarial é o que aborda todos os demais.

      • Francisco Chagas disse:

        Professor,
        o comentario postado é meu, Francisco Chagas. é que estamos estudando juntos a prova e o mariozan postou o dele e como eu nao sei mexer bem com esses blogs fiz depois do dele e saiu o nome dele

  4. ´jocelmar castro disse:

    Concordo com o artigo sim,vejo que as pessoas criam resistencia em tudo que é novo,e as coisas novas, causa estranheza.O direito, vem desenvolvendo e crescendo cada vezes mais,porém vejo a importância dessA “SEPARAÇÃO”,fazendo que as pessoas possam um dia vê a diferença de um comercio e uma empresa.E nòs operadores do direito possamos contribuir muito mais nesta caminhada que ainda está começando.E as vezes penso que, quanto mais estudo, vejo que não sei nada.O direito empresarial vem para completar as lacunas que faltavam, talvez um pouco confusa, podendo clarear, ou seja, especificar melhor esse conteúdo.parabens pelo o seu artigo professor.

  5. Mariozan Fernando disse:

    É notável a proximidade conceitual entre os termos comercial e empresarial, principalmente para nós que estamos iniciando no estudo desse ramo do Direito. Constitui-se de suma importância saber diferenciar para se obter uma clara compreensão. Percebo que o que distingue os termos supra referidos é que empresarial é mais amplo do que comercial, pois se reveste não apenas das ações comerciais em que se envolve uma empresa, mas é uma ação organizada em que o empresário é o foco e não somente um mero ator coadjuvante desse processo. Assim acordo com o autor, inclusive no fato de que tal tema precisa ser sempre melhor discutido.

  6. mariozanfernandocom disse:

    professor,

    onde estão as questões da prova e o material?

    abração

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