O Ministro Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a prisão preventiva de Fábio Henrique Chemin da Silva, preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. A defesa de Fábio Henrique pretendia, liminarmente, a concessão da sua liberdade provisória.
Fábio Henrique foi preso em 11.11.09 de posse de vários objetos que reconheceu terem sido utilizado como instrumento para a prática de fraudes de falsificação de cartões de crédito. Segundo os autos do processo, as operações fraudulentas aparentemente eram aplicadas em diversos países e impressionava pelo alto nível de organização.
No STJ, a defesa alegou que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, que indeferiu o pedido de liberdade provisória, carece de fundamentação, estando ausentes os pressupostos da custódia cautelar.
Ao decidir, o ministro destacou que há indícios de autoria e materialidade e que a prisão cautelar, ao que tudo indica, foi decretada para conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública. “Nesse contexto, não vejo, neste momento inicial, flagrante ilegalidade na decisão impugnada”, afirmou o presidente do STJ.
Além disso, o Ministro Cesar Rocha ressaltou que as condições pessoais favoráveis a Fábio Henrique, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa, família constituída ou profissão lícita não garantem o direito à revogação da custódia cautelar quando presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal.
Fonte: STJ/CONSULEX
Arquivado em: JURISPRUDÊNCIA, STJ Etiquetado: | Advogados, AGU, Concursos, Direito Constitucional, Exame de Ordem, Judiciário, NOTÍCIAS, OAB, STJ
