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Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de deixar a palavra final à Presidência da República sobre a extradição de Cesare Battisti, apesar de ter autorizado a expulsão, foi polêmica. O STF entendeu por 5 votos a 4 que Luiz Inácio Lula da Silva não precisa seguir a decisão da Corte em casos de extradição.
Votaram a favor de delegar a decisão ao presidente os ministros Carlos Ayres Britto, Cármem Lúcia, Eros Grau, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa. Foram votos vencidos Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e e Ellen Gracie que também votou pelo deferimento do pedido de extradição feito pelo governo da Itália.
O debate ficou mais intenso na fase de proclamação do resultado. Os ministros passaram a discutir se o voto de Eros Grau era a favor ou contra a decisão do presidente. Até serem interrompidos pelo próprio Eros Grau. “Acho que a pessoa mais indicada pera dizer o que eu disse sou eu. Vou resumir meu voto para que depois não haja embargo de declaração. Eu voto com os quatro ministros que não vincularam a decisão do presidente à decisão do Supremo de extraditar”, disse Eros Grau.
A discussão em plenário continou até que Eros Grau precisou ser mais enfático. “Para ser claro, eu voto como votou o ministro Ayres Britto, Cármem Lúcia, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa. Eu explicaria meu voto caso houvesse disposição em ouvir. Mas vejo que não há dada a paixão que tem presidido o julgamento desse caso”, declarou.
O voto do ministro Carlos Ayres Britto foi decisivo no julgamento que também deferiu o pedido de extradição feito pelo governo da Itália. “É o presidente da República quem dá a última palavra em processo de extradição”, disse Britto.
Depois de votar a favor da extradição de Battisti, Mendes ainda destacou a decisão do presidente certamente estaria vinculada com à decisão tomada pelo Supremo. Em decisão anterior, a ministra Cármem Lúcia ao relatar em 2008 o processo de extradição do chileno Sebastian Andres Ghichard Pauzoca, deixou claro que o presidente da República pode se negar a fazer a extradição mesmo com a autorização do Supremo. Em sua avaliação, nesses casos, o Supremo Tribunal Federal limita-se a analisar a legalidade e a procedência do pedido de extradição. A efetiva entrega do súdito ao Estado requerente fica a critério discricionário do presidente da República”, destacou a ministra na ocasião.
O ministro Joaquim Barbosa, que havia votado formalmente sobre o assunto em sessão anterior, concordou com a ministra e citou essa posição para justificar sua decisão de votar contrário à extradição de Battisti.
Em recente viagem à Itália, o presidente Lula sinalizou que deverá acatar a decisão do STF, caso o Tribunal assim determine, mas não disse qual seria sua posição caso o STF remetesse a ele a decisão sobre o caso. “Eu não posso discutir hipóteses de uma coisa que está em julgamento”.
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