ANTES TARDE DO QUE NUNCA!

 

Magistrados Despertam para

 a Importância da Gestão

 

A Associação dos Magistrados Brasileiros AMB lançou, no último dia 29 de outubro, em São Paulo, a campanha Gestão Democrática do Poder Judiciário. Dentre os principais objetivos da campanha está o aprofundamento da análise e discussão das inúmeras falhas na gestão do Judiciário.

 

A iniciativa é elogiável, embora não possa deixar de dizer que a mesma deveria ter sido implementada há muito tempo. Mas, antes tarde do que nunca!

 

O cerne da questão está na arquitetura organizacional do Poder Judiciário. Na realidade a Magistratura Nacional esquece que as pessoas devem se especializar na sua área de atuação.

 

O jovem bacharel em direito que sonha em ser juiz, desde os primórdios da faculdade, tem de se dedicar à árdua tarefa de compreender e apreender o sistema jurídico, mais do que isto, a hermenêutica, deontologia, sociologia, e, ainda, a Filosofia do Direito são matérias imprescindíveis para a sua formação.

 

Como se pode facilmente depreender, não há que se falar, sequer nas chamadas disciplinas introdutórias do famigerado semestre básico, de temas ligados à gestão, administração, planejamento, estratégia…

 

O Poder Judiciário precisa de maneira urgente profissionalizar a sua gestão. Magistrado tem como função prioritária e indispensável a de proporcionar a efetiva prestação jurisdicional para promover a pacificação social. Profissionais, especialistas em gestão de recursos e, fundamentalmente, Administração Estratégica são as pessoas indicadas para assumir a gestão deste Poder.

 

De maneira alguma estar-se-ia a pensar no afastamento dos Magistrados da Administração, mas o seu papel deve ser repensado direcionando-os mais para as funções institucionais do Poder e liberando-os das decisões práticas da administração.

 

Importante a AMB discutir o tema junto aos Magistrados, mas ela não pode cair na tentação de querer transformar o Juiz em um especialista em gestão públicas. De duas uma: ou se perderá um bom Magistrado ao vê-lo envolto com as questões e matérias ligadas ao tema gestão pública afastando-se, consequentemente, das matérias diretamente afeitas a sua vocação; ou se ganhará um gestor de faz de conta, que ouviu falar do assunto, mas não tem o conhecimento necessário para tomar uma decisão devidamente fundamentada.

 

Entende-se que isto é um processo, e que o primeiro passo já foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça. Hoje vemos todos os órgãos do Judiciário envolvidos no cumprimento das Metas Estabelecidas no início do ano pelo CNJ. Uma delas, a Meta 1, esta diretamente ligada ao Planejamento Estratégico.

 

Ao se definir claramente os direcionadores estratégicos do Órgão, poder-se-á, em um segundo momento, promover a revisão da sua arquitetura organizacional. Neste momento a separação clara de competências e alçadas deverá ser o azimute para viabilizar a desconcentração da Administração do Poder Judiciário. O poder sai da figura do presidente do tribunal sendo deslocado para o corpo técnico da Administração do Tribunal.

 

Somente para citar algumas vantagens disso, poder-se-ia listar:

 

a)       profissionalização da administração por meio da utilização de corpo técnico efetivo da casa;

b)       redução da solução de continuidade pela mudança da Presidência do tribunal, que ocorre em até dois anos, oportunizando a conclusão de projetos de médio e longo prazos;

c)       liberação da Presidência do Tribunal para o exercício das reais funções de Poder, destacando-se a articulação e defesa das matérias de interesse da área de atuação do Poder, bem como a discussão dos grandes temas nacionais;

d)       melhoria direta da qualidade das decisões, enunciados de súmula e jurisprudência como um todo haja vista direcionar os magistrados para a análise, produção e decisão das matérias essencialmente jurídicas;

e)       gerar maior estímulo ao corpo de servidores do Poder Judiciário, especialmente os analistas judiciários da área judiciária e da área administrativa, que poderiam planejar as suas carreiras com maiores possibilidades de crescimento.

 

Certamente o Poder Judiciário está em ebulição, são nítidas as mudanças e o consequente reflexo delas na efetividade da prestação jurisdicional. Mais este passo é necessário e selará a transformação definitiva do Poder e o seu reconhecimento pela sociedade.

 

Washington Luís Batista Barbosa

www.twitter.com/wbbarbosa

www.washingtonbarbosa.com

 

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