A EVOCAÇÃO DOS VENCEDORES

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Para você criar laços duradouros dentro de suas relações, seja uma presença agradável, deixe reluzindo no íntimo das pessoas a sua marca construtiva tais como boas lembranças e divertidas recordações.

Não perca o seu tempo em cima do muro da indecisão, esperando o momento certo para ir à busca da sonhada transformação.

Os Vencedores ocupam as horas vagas estudando, treinando, cumprindo disciplinas e fazendo uma rigorosa preparação. São pessoas focadas e que apresentam a clara consciência de que as melhores oportunidades só aparecem para quem sonha, em ação, portanto, elas conquistam o melhor lugar porque tem mente de campeão.

Então, o que devemos praticar diariamente para que sejamos eternos Vencedores diante da vida?

- Procure construir uma imagem positiva a seu respeito. Mostre suas qualidades e, assim que descobrir, corrija os seus próprios defeitos.

- Evite afastar as pessoas falando de suas decepções e seus desacertos.

- Não descarregue sobre os outros, algo que você passou de doloroso.

- Seja um praticante silencioso e não um falante amargo e preguiçoso.

- Acredite na intuição de seu coração, ele é o seu guia luminoso!

- Se o seu objetivo é viver a felicidade dentro do conforto da riqueza, então, procure ter uma mentalidade que contempla e valoriza a nobreza.

- Abençoe as pessoas que alcançaram a glória e lembre-se de que os Vencedores nunca fazem afirmações da boca para fora.

- Assuma as suas vontades e viva intensamente o momento presente.

- Não pense que você vai conseguir fugir de tudo que sente. Ninguém é tão esperto a tal ponto de fugir de si mesmo. Não há saída quando o chamado é sincero e do coração. Teste a sua competência, enfrente os seus desafios, mostre quem você é e pague o preço de suas escolhas para ver o que acontece!

Saiba que o seu coração é um termômetro infalível que através dos seus sentimentos indica o caminho assertivo para lhe conduzir rumo à felicidade e, quando você tomar uma iniciativa e, ele estiver pulsando aliviado é porque você não escolheu seguir o destino errado.

Seja mais persistente com os seus objetivos e jamais aceite as respostas negativas que encontrar como barreiras e obstáculos intransponíveis. Se o seu barco perdeu o rumo, reaja, encare as tempestades, tente de novo, resista e enfrente logo os seus medos, antes que eles tomem conta de sua mente e vençam a sua vontade de ir para frente.

Faça uma experiência e descubra na prática a força da palavra dita com sentimento, convicção e direcionamento energético: declame a “Evocação dos Vencedores”.

Diga para si mesmo, expressando força, confiança e determinação:

“Eu sou a essência do melhor vivendo conscientemente em ação.
Eu sou uma força construtiva e por minha própria escolha, estou acima das situações limitantes como um sol em realização. Eu sou uma energia positiva levando luz para onde há escuridão. A vida conspira ao meu favor porque eu faço a minha parte e me dou VALOR. E quanto mais eu agradeço, muito mais eu mereço”.

“Eu vivo a vida que eu sempre sonhei um dia alcançar.
Eu vivo em harmonia desfrutando o presente com satisfação.
Eu vivo com alegria o prazer do equilíbrio e bem-estar.
Todos os meus sonhos são possíveis. SIM, eu estou no comando das minhas vontades contemplando a concretização do meu coração.
A vida conspira ao meu favor porque eu faço a minha parte e me dou VALOR. E quanto mais eu agradeço, muito mais eu mereço”.

E aí, você gostou da Evocação dos Vencedores? Então, pratique-a em sua alma!

(Evaldo Ribeiro)

Saber Direito

Direito Previdenciário – Aula 2

 

Compartilho com vocês a segunda aula de Direito Previdenciário, ministrada, com excelência, pelo Professor Carlos Mendonça.

Veja também:

Direito Previdenciário – Aula 1 

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Washington Luís Batista Barbosa

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ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS: DISTINÇÃO JURÍDICA

COLUNA “DIREITO ADMINISTRATIVO ”

Por  ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO  *

No campo do Direito Administrativo é muito comum encontrarmos menção a regras jurídicas (constitucionais, legais ou infralegais) e a princípios da Administração Pública (legalidade, proporcionalidade, motivação, autotutela, moralidade, eficiência entre outros). Se existe referência a regras e a princípios é porque sinônimos não são. Os princípios servem como sustentáculos para a criação, interpretação e execução das regras jurídicas (função normogenética), mas com elas não se confundem.

O ponto que se procura investigar, pois, é: em que medida as regras se diferem dos princípios jurídicos?

A começar pelas regras jurídicas, vê-se que, no dizer de Antônio Rizzatto (2000, p. 172), regra é “um comando, um imperativo dirigido aos seus destinatários (pessoas físicas, pessoas jurídicas e demais entes), responsável por permitir, proibir, constranger e/ou disciplinar certos modos de ação ou comportamento presentes na vida humana em relação”.

Em outros termos, as regras jurídicas são determinações normativas para que, em uma dada circunstância, seja adotado um determinado comportamento. As regras, portanto, têm reduzido grau de abstração: atuam no campo do “tudo ou nada”. Ou se aplicam ao caso concreto, ou não se aplicam.

Veja-se, exemplificativamente, o comando contigo no § 2º do art. 20 da Lei nº 8.112/90: “O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado (…)”. Aqui, se tem duas alternativas de conduta: ou o servidor é aprovado no estágio probatório e não é reconduzido/exonerado, ou é reprovado e se submete aos mencionados atos. Simples assim. Não há contemplação!

De outra parte, um princípio jurídico é, na clássica definição do emérito administrativista Celso Antônio Bandeira de Mello (2007, p. 53), o “mandamento nuclear de um sistema, seu verdadeiro alicerce, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para exata compreensão e inteligência delas, exatamente porque define a lógica que lhe dá sentido harmônico.”

Aqui, percebe-se que o princípio não é um comando específico, uma determinação para uma dada situação. Se assim o fosse, seria uma regra, e não um princípio. Ao contrário, o princípio é um padrão de conduta, uma diretriz valorativa, que deve ser adotada em toda e qualquer conduta da Administração Pública. Não há dizer: ou o princípio se aplica ou não se aplica. Os princípios sempre se aplicam, na medida em que são padrões de conduta de execução contínua.

Tendo passado pela distinção conceitual entre regras e princípios, passa-se a análise de outros mecanismos aptos a diferenciá-los.

As regras jurídicas estão hierarquicamente postas no ordenamento jurídico: a Constituição Federal é a norma fundamental do Estado e prevalece sobre as normas infraconstitucionais (leis ordinárias, complementares, medidas provisórias etc.), e estas, por sua vez, se sobrepõem às normas infralegais (decretos executivos, portarias, instruções normativas etc.).

Já os princípios têm a mesma relevância e densidade no ordenamento jurídico. Não há princípio que prevaleça sobre os demais. Somente no caso concreto é que se pode dizer que um determinado princípio será aplicado com mais amplitude em relação a outro. Não se trata de excluir, mas de apontar a qual princípio será dada maior relevância no caso concreto.

Ilustrativamente, se num concurso público para o provimento de cargo de juiz federal substituto se exigir altura mínima de 1,60m dos candidatos tem-se a violação frontal ao princípio da isonomia, na medida em que estabelece discriminação indevida. Todavia, se o concurso público fosse para prover cargos de soldado de polícia militar, a referida exigência, em que pese violadora à ideia rudimentar de isonomia, seria aceita em razão da incidência do princípio da razoabilidade. Veja que não se trata de excluir o princípio da isonomia, mas apenas de diminuir o seu raio de alcance a fim de dar cumprimento a outro princípio: o da razoabilidade.

Em caso de conflitos entre regras jurídicas, a controvérsia deve ser resolvida por um dos seguintes caminhos: a) critério da exceção: uma norma revogará a outra em razão da aplicação do mecanismo da temporalidade (norma nova revoga norma antiga) ou da especialidade (norma especial revoga norma geral); ou b) critério da nulidade: uma norma será declarada inválida perante a outra (e. g.: declaração de inconstitucionalidade).

Pelo visto, conclui-se que normas conflitantes não permanecerão intactas no mundo jurídico. Parafraseando o conhecido dito popular, “o mundo jurídico é pequeno demais para normas em conflito”. Uma terá de “abrir alas” para a outra “passar”.

Em se tratando de conflito entre princípios, não há falar em exclusão de um princípio em benefício de outro, já que têm a mesma relevância jurídica. Assim, resolve-se a controvérsia aplicando a ideia de harmonização, de ponderação de interesses. A depender do caso concreto, ponderando-se as circunstâncias do caso, verifica-se a qual princípio deve-se conferir maior peso, sem, contudo, excluir os demais. Isto é, se um princípio é aplicado preponderantemente numa situação concreta isso não significa a declaração de nulidade do princípio afastado.

Para concluir, vale trazer à baila a tendência moderna de atribuição de força normativa aos princípios da Administração Pública. Como precursores dessa corrente de pensamento, os jusfilósofos Ronald Dworkin e Robert Alexy sustentam que os princípios não são meros apontamentos programáticos, no sentido de que “seria interessante fazer assim”. Pelo contrário, os princípios “impõem que se faça assim”. Não se trata de uma mera recomendação, mas de um mandamento com força obrigatória, sob pena de declaração de nulidade do ato violador ao princípio. Assim, é direito de todo o cidadão exigir da Administração Pública o cumprimento dos princípios, exigência perfeitamente alinhada à ideia de Estado Democrático de Direito.

Referência bibliográfica

ALEXY, Robert. Teoría de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. Trad. de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

NASCIMENTO, Elyesley Silva do. Curso de Direito Administrativo. Niterói, RJ: Impetus, 2013.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de introdução ao direito. 3a ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

*ELYESLEY SILVA DO NASCIMENTO é professor, advogado, servidor da Câmara dos Deputados e autor de livros, com destaque para o “Curso de Direito Administrativo”. Website: www.elyesleysilva.com.br

Curso Grátis Processo Penal

Aula 2

Veja também:

A Análise do Edital DPU (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

Processo Penal – Aula 1

 

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Sexta-Feira

Hoje é dia de  Afiar o Machado

pes-rede-mar-436 Cara Leitora e  Caro Leitor, Tenho insistido todas as semanas sobre a importância de um momento de parada . Uma rotina de trabalho e de estudos tem de ser entremeada com um momento de relaxamento e descontração. Não adianta somente correr para cortar a lenha pois, com o tempo, o desgaste da lâmina virá e o machado ficará cego. Certamente o esforço para cortar a mesma quantidade de madeira será bem maior do que no início. Então, dedique um momento para afiar o machado, recarregue suas energias. Para isso, dedico, semanalmente, uma música escolhida especialmente para vocês que nos acompanham diariamente, afinal de contas: amanhã pode acontecer tudo, inclusive nada.

PARE AGORA, ESCUTE, DIVIRTA-SE  

Washington Barbosa

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Direito Civil e Processo Civil

Defeitos das Sentenças

Por Anelise Muniz

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Vamos relembrar os defeitos nas sentenças?

a) Sentença extra petita: o juiz concede algo diferente do que foi pedido na petição inicial. Ex.: o ex-marido faz o pedido na inicial requerendo a guarda dos três filhos havidos no casamento. O juiz concede a ele a guarda da sogra.

b) Sentença ultra petita: o juiz concede além do que foi pedido. Ex.: o juiz, no caso anterior, além da guarda dos filhos, condena a ex-esposa ao pagamento de pensão alimentícia ao ex-marido.

c) Sentença infra ou citra petita: o magistrado deixa de analisar o pedido em sua totalidade, concedendo – injustificadamente – menos do que foi pedido. Ex.: o juiz concede a guarda apenas do filho mais velho.

LEMBREM-SE: o juiz, ao proferir a sentença, deve se ater exatamente ao requerido pelo autor, ou seja, nem mais, nem menos, nem fora do que foi pedido. Assim é denominado o princípio da congruência, disposto no art. 460 do CPC:

Art. 460 – É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

 

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Veja mais sobre Direito Civil e Processo Civil em:

Sentença Estrangeirasaiba mais

O Efeito da Sentença na Ação Civil Pública

O Papel da Ação Reivindicatória na Defesa do Direito de Propriedade

A Possibilidade de Penhora do Bem de Família dado em Garantia de Dívida de Empresa Familia

A Impossibilidade do Interdito Proibitório para Defesa dos Direitos Autorais

Prestação de Garantia: Fiança ou Aval?

A Multiparentalidade e seu Reconhecimento pelo Sistema Jurídico Brasileiro

A Ilegalidade da Redução de Honorários Sucumbenciais

 

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Professora Anelise Muniz. Advogada e Professora atuante nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, Sócia do Escritório Costa & Muniz, Consultoria Jurídica e Advocacia, Graduada em Direito pelo UDF-Centro Uiverstário do Distrito Federal, Pós-Graduada em Direito Civil e Processual Civil, bem como em Docência do Ensino Superior, ambos pelo ICAT/UDF e, Mestranda em Educação pela UCB/DF. Ex-Chefe de Gabinete do Desembargador Souza Prudente, no TRF da 1a Região, atulamente, Professora Universitária no UDF e em Cursos Preparatórios para Concursos e para OAB, 1a e 2a fases, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil e Professora Orientadora do Núcleo de Práticas Jurídicas/NPJ, na Justiça Federal de Brasília, na área de Direito Previdenciário. Articulista do Blog do Professor Washington Barbosa.

 

Classificação dos Contratos Empresariais

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A doutrina é muito rica para classificar os contratos, não havendo um consenso em tal classificação. Para fins didáticos, vamos utilizar a classificação mais usual dentre elas, qual seja:

 a)      Quanto às obrigações das partes:

 i.      Bilaterais: obrigam ambas as partes

 ii.      Unilaterais: geram deveres para apenas uma das partes

b)      Quanto aos seus termos:

 i.      De Adesão: uma das partes estabelece as condições e define as cláusulas que devem constar do contrato, a outra apenas ADERE a estas condições pré-estabelecidas;

  ii.      Paritários : ambas as partes participam da elaboração do instrumento contratual, sendo ele fruto da discussão das partes, das suas condições e renuncias de parte a parte.

c)       Quanto ao momento de sua realização:

i.      Consensuais: nestes contratos a sua concretização se dá no momento em que o instrumento é firmado, efetivada a declaração de vontade das partes o contrato reputa-se realizado;

ii.      Reais: nos contratos reais a sua concretização se dá no momento da entrega do objeto contratual, com a entrega da coisa.

d)      Quanto às contraprestações:

i.      Aleatórios: não existe uma proporção entre a contraprestação que cabe a cada parte, uma parte, por livre e espontânea vontade, ou mesmo pela natureza do negócio, acaba por assumir uma obrigação bem superior a outra. O exemplo mais comum deste tipo de contrato é o contrato de seguro;

ii.      Comutativos: neste tipo de contrato as contraprestações assumidas por cada parte são proporcionais, são certas e determinadas.

e)      Quanto ao ônus:

i.      Onerosos: as contraprestações e obrigações de cada parte possuem valor econômico determinável e são estabelecidas no contrato;

ii.      Gratuitos: neste caso somente uma das partes tem o ônus contraprestacional, lembre-se que falamos do ponto de vista de mensuração econômica, o que não quer dizer que a parte “gratuita” não tenha obrigações.

f)       Quanto à autonomia:

i.      Principais: são contratos autônomos e que não necessitam de mais nada além da declaração de vontade dos contraentes para que eles sejam eficazes;

ii.      Acessórios: estes contratos somente adquirem eficácia em função da existência de um outro contrato, um contrato principal. Eles tem sua origem em um contrato principal, o exemplo clássico é o contrato de fiança.

g)      Quanto à forma:

i.      Solenes: estes contratos tem forma pré-estabelecida em lei, somente sendo válidos quando obedecidos as formalidades, sob pena de nulidade;

ii.      Não-solenes: as partes tem total liberdade para estabelecerem a forma que o contrato será firmado, esta é a regra nos contratos do Direito Privado.

h)      Quanto à regulamentação:

i.      Típicos: a lei que estabelece as principais cláusulas e condições que devem estar presentes no contrato;

ii.      Atípicos: embora o instituto seja criado por uma lei, as condições contratuais não são previamente estabelecidas por ela, deixando ao livre arbítrio das partes definiram as obrigações e direitos que serão firmados.

Bons Estudos!

wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos; Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Coordenador de Cursos Jurídicos, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Editor dos blogs http://www.washingtonbarbosa.com, http://www.twitter.com/wbbarbosa e http://www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Quem é Washington Barbosa?

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WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos; Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil. Coordenador de Cursos Jurídicos, pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e www.facebook.com/professorwashingtonbarbosa. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

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