Direito Civil e Processo Civil

Por Patrícia Dreyer

civil

- Art. 294 do Código de Processo Civil

Níveis de estabilização:

  • Antes da citação – artigo 294 do CPC;

Art. 294. Antes da citação, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.

  • Depois da citação – só com o consentimento do réu – artigos 263 e 264 CPC.

Art. 263. Considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. A propositura da ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 219 depois que for validamente citado.

Art. 264.  Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.

E se o réu for revel? Art. 321 do CPC – não pode alterar o pedido, salvo se promover nova citação. Neste caso o réu só poderá contestar o que foi aditado não podendo assim contestar sobre o conteúdo da PI existente antes da aditação, pois o réu arcou com o ônus da revelia – ocorreu à preclusão temporal.

Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias.

  • Saneamento do processo (questões processuais pendentes) – sarar curar, resolver todas as pendências processuais e definir o que é controvertido para a produção de provas. Neste caso nunca poderá aditar a petição inicial depois do saneamento – art. 264, paragrafo único do CPC:

Parágrafo único.  A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento do processo.

Art. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:

I – para Ihe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;

II – por meio de embargos de declaração.

Sendo assim, o autor poderá alterar a causa de pedir e o pedido antes da citação independentemente de anuência do réu, poderá alterar a causa de pedir e o pedido após a citação, desde que ocorra a anuência do réu, ainda que revel, não poderá alterar a causa de pedir e o pedido depois do saneamento do processo, ainda que ocorra a anuência do réu. Mas matéria não posta em juízo pode ser incluída numa transação, cuja sentença homologatória valerá como titio judicial.

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Washington Luís Batista Barbosa

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Direito Empresarial

Por Washington Barbosa

Empres

– Lei n.º 11.101/2005

  • Venda ou transferência do estabelecimento sem o consentimento expresso ou o pagamento de todos os credores – Ineficaz em relação à massa, independente da intenção de fraudar os credores (art. 129, VI);
  • Será decretada a falência pela prática de trespasse sem reservar bens suficientes para solver o passivo e sem o consentimento dos credores (art. 94, III, c).

Ainda, o art. 1.148 do CCB/2002, determina que, salvo disposição em contrário, o Adquirente sub-roga-se nos contratos – podendo o terceiro rescindi-lo em 90 dias.

  • Não leva contratos personalíssimos;
  • Terceiros podem rescindir em 90 dias da publicação;
  • Os contratos de locação não são transferidos pelo trespasse – Lei n.º 8.245/1991, art. 13, sendo necessário o cumprimento de formalidades específicas para que o contrato seja transferido. (consentimento).

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was

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e

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Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

 

Curso Grátis Direito Penal e Processo Penal

Por Vinícius Reis

STJ

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Inquérito Policial – Conceito e Finalidade

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A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte I)

A Análise do Edital para Delegado PC/DF (Parte II)

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Washington Luís Batista Barbosa

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PCDF Concurso 2015

Por Washington Barbosa

pcdf

Para quem está estudando para o próximo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF – 2015) a  retificação do edital, que estabelece o adiamento das provas, pode ser uma boa notícia. Para os cargos de delegado e peritos os certames foram adiados em uma semana.

A seleção divulgada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estabelece 417 vagas: para o cargo de delegado são 200 vagas (100 para provimento imediato e 100 para formação de cadastro reserva), 60 vagas para perito médico-legista (20 imediatas e 40 para cadastro) e 157 oportunidades para papiloscopista (50 imediatas e 107 para cadastro).

A retificação, divulgada no Diário Oficial do DF, altera a data das provas objetivas para o posto de delegado: inicialmente previstas para o dia e 10 de maio, agora serão aplicadas no dia 17 de maio; e as discursivas, que seriam aplicadas em 26 de julho, agora irão ocorrer no dia 9 de agosto. Já para o cargo de perito, os certames objetivos e discursivos foram reajustados do dia 17 de maio para o dia 31 do mesmo mês. Vale ressaltar que a data para os exames do cargo de papiloscopista permaneceram conforme o edital de abertura.

Esse edital alterou, também, a pontuação das avaliações para o cargo de delegado: os certames objetivos contarão com 200 itens e valerá 100 pontos. E houve acréscimo quanto ao conteúdo programático de direito penal: com a Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito – Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Os candidatos que almejam ao cargo de delegado precisam possuir formação superior em direito, e três anos de prática jurídica ou atividade policial. O cargo de perito destina-se a quem tem formação superior em medicina (sendo necessário registro no conselho de classe) e as demais formações em nível superior podem concorrer ao cargo de papiloscopista.

Os aspirantes aprovados na primeira fase do concurso passarão por exames e avaliações médicas, investigação social, sindicância de vida pregressa e curso de formação.

Os admitidos para o cargo de delegado serão submetidos a prova de títulos e oral. Já para o cargo de perito haverá apenas prova de títulos.

Os candidatos aprovados para o cargo de delegado ou perito farão jus a remuneração inicial de R$ 15.370,64 (quinze mil, trezentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), já os admitidos para o cargo de papiloscopistas obterão salário inicial de R$ 8.284,55 (oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Os candidatos portadores de necessidades especiais poderão concorrer a cinco por cento dessas chances.

As Inscrições

As inscrições iniciam no dia 9 de fevereiro e encerram no dia 16 de março, e serão realizadas pelo site da banca organizadora: www.universa.org.br que será a responsável por todas as fases do concurso.

O valor estabelecido das taxas de inscrição vai de R$ 168,00 a R$ 192,00.

Veja Também:

Análise do edital para Delegado Civil do DF:

Parte I

Parte II

Parte III

Parte IV

Parte V

Prática Jurídica para Delegado Civil

PCDF Perito Criminal

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* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA MarketingMBA Formação para Altos Executivos;

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Inscrições para XVI Exame de Ordem

Por Washington Barbosa

OAB

Estão abertas as inscrições para o XVI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Conforme o edital de abertura os candidatos tem até o dia 5 de fevereiro para realizar as inscrições para o exame. A taxa está um pouco mais cara nesse certame: R$ 220, 00 (duzentos e vinte reais).

Os candidatos que tiverem interesse em realizar suas inscrições para o certame devem preencher alguns critérios: ser bacharelado em Direito ou estar cursando um dos dois últimos semestres (ou no último ano) do curso. A previsão é de que um outro edital seja publicado no dia 6 de fevereiro para esclarecer unicamente as regras da “repescagem” para alunos que não obtiveram êxito apenas na 2ª fase do XV Exame de Ordem.

A 1ª fase do XVI Exame esta prevista para ser realizada no dia 15 de março; a segunda fase (prova prático-profissional) está agendada para o dia 17 de maio.

Este é o quarto certame que contará com candidatos apenas na 2ª fase.  Fazendo valer a nova regra que possibilita a “repescagem”, onde o candidato aprovado na 1ª fase e que não tenha obtido êxito na prova seguinte, realiza novamente apenas a prova da 2ª fase do próximo Exame.

BONS ESTUDOS!

Veja também:

Agenda OAB 2015

Direito Empresarial

Direito Constitucional

Direito Administrativo

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Direito Empresarial

Por Washington Barbosa

empres

RISCO ASSUMIDO

Deixar de pagar dívida de títulos não garante estorno a empresa de factoring

Parte da natureza de uma empresa de factoring está em assumir as despesas de cobrança e o risco de que o empréstimo não seja pago. Assim decidiu, por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça ao negar recurso a empresa de fomento mercantil do Vale do Itajaí (SC) que alegava que os recorridos é quem deveriam pagar os títulos adquiridos e não quitados pelos devedores originários.

A câmara rejeitou o apelo com base no entendimento de que quando o empresário (faturizado) vende seus créditos ao comprador dos títulos (faturizador), não tem responsabilidade para pagar possíveis notas frias emitidas por ele mesmo.

Na decisão, o ministro relator, Luiz Fernando Boller (foto), explica que, nasituação, “desonera-se da obrigação quanto ao adimplemento das cambiais negociadas, declinando ao cessionário a busca pela satisfação da importância transacionada”.

Na decisão, Boller aponta que não há provas na inicial que comprovem a ma-fé da requerida. O relator lembrou que não se pode esquecer do risco da atividade e que existe sim a possibilidade de responsabilidade pessoal do faturizado, porém somente nos casos de inadimplência por emissão de títulos sem lastro eficaz. Contudo, no caso em discussão, esta circunstância não foi satisfatoriamente demonstrada nos autos. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SC.

Apelação Cível 2011.027455-1

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2015, 8h00


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Coaching para Concursos

*por Ana Carolina Mendonça

Coaching

O ano novo chegou e eu lhe convido a refletir: Que resultados você está colhendo hoje? Como está sua vida neste exato momento? Como estará sua vida neste ano que se inicia? E daqui a cinco anos? A Dez anos? Que decisões você está tomando hoje para realizar seus sonhos? unnamed

São suas decisões que moldam a pessoa que você se torna. Elas se repercutem diretamente no seu comportamento, na sua comunicação e nas suas atitudes.

O primeiro passo para compreender que o que você será, terá e construirá amanhã é estar consciente de que os resultados colhidos hoje são fruto das suas decisões anteriores.

O poder da decisão está em suas mãos, mas será que você o conhece e o domina plenamente?

Dica 1: Decisão marca o início – Não demore a vida toda para decidir. Apartir da decisão, entra em movimento uma nova causa, efeito, direção e destinação para a sua vida.

Dica 2: Decisão é ação – Decidir implica agir. Se não há ação, você não decidiu realmente. Dessa forma, no momento da tomada de decisão, já dê o primeiro passo.

Dica 3: Tome decisões com frequência – Quanto mais decisões você toma, melhores elas serão. Como tudo na vida, é a prática leva à perfeição. Desfrute!

Dica 4: Aprenda com suas decisões –Independentemente do resultado atingido, sempre haverá ensinamentos. Se o resultado não foi o desejado, está em suas mãos decidir em se punir ou aprender com os erros e tirar lições que possam lhe auxiliar no futuro.

Dica 5: Busque conhecimento –Muito provavelmente no momento da tomada de decisões você não possui todo o conhecimento necessário para a execução da sua meta. Certamente, outras pessoas poderão lhe auxiliar nessa empreitada, invista em aprender.

Dica 6: Comprometa-se com suas decisões – A conquista está no processo de materializar a decisão, no engajamento e no comprometimento com a mudança. Então, quando você pensar em desistir, lembre-se dos motivos que lhe levaram a começar e siga em frente.

Quanto tempo você levará para iniciar as mudanças que deseja em sua vida? O que te impede agora de tomar aquela decisão que você já vem adiando?

A decisão de hoje revelará amanhã quem você é!

Viva a sua melhor versão!

A escolha é sua!!

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ANA CAROLINA MENDONÇA é Master Coach com certificação nas especialidades Life e Executive Coaching, pela Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico, em parceria com a Florida Christian University. Palestrante e Articulista Semanal em Coaching. Servidora pública com atuações no Banco Central do Brasil, no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com experiências em Planejamento Estratégico, Escritório de Processos e Gerência de Projetos.

Contato: (61) 8413-8543

anacarolina@coachee.com.br  // www.coachee.com.br

**O Coaching é uma metodologia que permite você compreender melhor a sua situação atual, definir exatamente onde você quer chegar e projetar ações efetivas para alcançar os seus objetivos! Conheça mais e se surpreenda com os seus próprios resultados!!

Concurso DPE/PA – 2015

Por Washington Barbosa

SEg

Para continuar a semana com muita animação, mais uma boa notícia para vocês: Houve a definição da banca examinadora que irá organizar o novo concurso público para a Defensoria Pública do Pará (DPE/PA). O certame será realizado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP). Falta apenas a assinatura do contrato para que o processo seja concluído e a organizadora possa concluir o cronograma para a seleção e publicar o edital de lançamento de mais esse aguardado concurso.

A previsão é de que sejam oferecidas 18 vagas imediatas e que haja a formação de cadastro reserva. Aos candidatos é exigido possuir bacharelado em direito, com pelo menos três anos de prática forense comprovada. A remuneração inicial da categoria é de R$ 15.663,55. Vale que ressaltar que os aprovados fazem também jus a auxílio-alimentação e adicional por tempo de serviço.

De acordo com o edital de  licitação quatro fases irão compor este concurso: prova objetiva, avaliação prático-discursiva, exame oral e análise de títulos. Com o prazo de validade de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.

A seleção anterior, organizada pela Fundação Carlos Chagas em 2009, contemplou 29 vagas e também houve a formação de cadastro reserva. A prova objetiva contou com 100 questões, versando sobre direito constitucional, administrativo, penal, processual penal, direito civil, processual civil, direito agrário, ambiental, empresarial, direito do consumidor, direitos humanos, previdenciário, tributário e legislação estadual e federal referente à defensoria pública. A segunda prova contou com uma peça jurídica e quatro questões dissertativas. Já os títulos contaram com limite de 0,70 ponto na classificação final.

(Informações do JC Concurso)

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Concurso MPU 2015

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Ministério da Justiça – Concurso 2015

Por Washington Barbosa

MJ

Meu querido aluno, minha querida aluna. Tenho a satisfação de compartilhar com vocês mais uma boa notícia:

O Ministério da Justiça divulgou a definição da banca organizadora de seu novo certame: a Funcab – Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt. Trata-se de um processo seletivo simplificado para o provimento de 14 vagas, todas destinadas a exercerem suas atribuições no Sinesp – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas. Trata-se de um portal de informações integradas, que conta com a participação dos entes federados, que viabiliza consultas investigativas, estratégicas, operacionais, e estatísticas, associadas a justiça criminal, segurança pública, drogas e sistema prisional. Este sistema tem como objetivo prover um banco de dados que exponha o raio x da criminalidade, auxilie a integração nacional de informações de forma uniformizadas e possibilite a formulação e avaliação de políticas de segurança pública.

Os convocados assumirão o gerenciamento das atividades inerentes ao projeto para desenvolvimento de soluções tecnológicas para o sistema, efetuando o acompanhamento contínuo  de suas etapas, cumprimento das definições de negócio, homologações, validação de definições técnicas, requisitos,  acompanhamento das definições das estruturas de dados, ambientes de banco de dados e da arquitetura do software utilizada para implementar as funcionalidades especificadas do sistema, baseando-se nas diretrizes tecnológicas e metodologia adotada pelo Ministério.

Os candidatos deverão possuir nível superior em qualquer área de formação, atuação e experiência de cinco anos nos setores relacionados à gestão de projetos, ou experiência  em tecnologia da informação, ou ainda título de mestre ou doutorado em áreas relacionadas às atividades a serem desenvolvidas.

Os contratos terão a duração de um ano, com possibilidade de prorrogação de até cinco anos. Ficará a cargo do Ministério da Justiça definir a remuneração dos candidatos que serão contratados.

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Concurso TJDFT 2015

Por Washington Barbosa

PEG TJDFT

A semana começa com uma ótima notícia para você meu querido aluno, minha querida aluna: O TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – confirmou a realização de seu próximo concurso para técnicos e analistas. A expectativa é que o edital seja publicado até março (2015).

Com a sanção e publicação, no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro, da Lei 13.057 de 2014, que instituiu 355 novos cargos efetivos, o novo concurso público para o preenchimento dessas vagas se faz iminente. A previsão é que sejam ofertadas 40 vagas para analista processual, 173 vagas para técnico e 142 vagas para oficial de justiça.

A confirmação do concurso foi publicada na Ata da 17ª sessão do Tribunal Pleno, no site oficial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme se lê:

Ata1

Para o cargo de analista há vagas destinadas aos candidatos com nível superior, formação em direito, com salário inicial estimado em R$ 11.305,54 (onze mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e quatro centavos) e para outras vagas de nível superior, em qualquer área de formação, o salário inicial é de R$ 8.178,06 (oito mil, cento e setenta e oito reais e seis centavos).

Já para o cargo de técnico os candidatos devem possuir ensino médio completo e 0 salarial inicial é de R$ 5.007,82 (Cinco mil, sete reais e oitenta e dois centavos).

Vale lembrar que estamos falando de um concurso muito aguardado e com muitos candidatos interessados a realizar o certame. No último concurso, realizado pelo CESPE em 2013, a concorrência média registada foi de 792,58 candidatos por vaga. Portanto, meu querido aluno e minha querida aluna, acompanhe as dicas de conteúdo que compartilho com vocês, mantenha-se firme em seu objetivo e prepare-se com antecedência. Bons estudos!

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