Para Reflaxão

Domingo

O menino olhava a avó escrevendo uma carta. A certa altura, perguntou-lhe:

– Você está escrevendo uma história que aconteceu conosco? E por acaso, é uma história sobre mim?

A avó parou a carta, sorriu, e comentou com o neto:

– Estou escrevendo sobre você, é verdade. Entretanto, mais importante do que as palavras, é o lápis que estou usando. Gostaria que você fosse como ele, quando crescesse.

O menino olhou para o lápis, intrigado, e não viu nada de especial.

– Mas ele é igual a todos os lápis que vi em minha vida…

– Tudo depende do modo como você olha as coisas. Há cinco qualidades nele que, se você conseguir mantê-las, será sempre uma pessoa em paz com o mundo.

“Primeira qualidade: você pode fazer grandes coisas, mas não deve esquecer nunca que existe uma Mão que guia seus passos. Esta mão nós chamamos de Deus, e Ele deve sempre conduzi-lo em direção à Sua vontade”.

“Segunda qualidade: de vez em quando eu preciso parar o que estou escrevendo e usar o apontador. Isso faz com que o lápis sofra um pouco, mas no final ele está mais afiado. Portanto, saiba suportar algumas dores, porque elas o farão ser uma pessoa melhor”.

“Terceira qualidade: o lápis sempre permite que usemos uma borracha para apagar aquilo que estava errado. Entenda que corrigir uma coisa que fizemos não é necessariamente algo mau, mas algo importante para nos manter no caminho da justiça”.

“Quarta qualidade: o que realmente importa no lápis não é a madeira ou sua forma exterior, mas o grafite que está dentro. Portanto, sempre cuide daquilo que acontece dentro de você”.

“Finalmente, a quinta qualidade do lápis: ele sempre deixa uma marca”.

– Da mesma maneira, saiba que tudo que você fizer na vida, irá deixar traços, e procure ser consciente de cada ação.

“O tempo cura o que a razão não consegue curar!”

(Autor Desconhecido)

Aproveite o domingo!

Washington Barbosa

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Direito e Processo do Trabalho

Por Kelly Amorim

Trabalho

TST de A a Z. Consiste em explicar uma súmula ou OJ do Tribunal Superior do Trabalho por tema. Aproveite! Acompanhe e compartilhe!

Hoje é dia da letra M

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Veja mais sobre Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho em:

TST de A a Z – Letra A

TST de A a Z – Letra B

TST de A a Z – Letra C

TST de A a Z – Letra D

TST de A a Z – Letra E

TST de A a Z – Letra F

TST de A a Z – Letra G

TST de A a Z – Letra H

TST de A a Z – Letra I

TST de A a Z – Letra J

TST de A a Z – Letra L

1472091_10151805505927473_770248009_nKelly Amorim. Formada pela Faculdade de Alagoas – FAL. Pós Graduada e Docência do Ensino Superior – Universidade Cruzeiro do Sul. Pós Graduada em Processo Civil, pelo ICAT/UDF e Processo do Trabalho – Processus. Mestranda em Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB. Advogada militante nas áreas: Trabalhista – Direito Individual e Coletivo e em Processos Administrativos Disciplinares. Professora do Centro Universitário UDF.  Procuradora Institucional do Centro Universitário UDF.

Vale a pena conferir e acompanhar.

Washington Barbosa

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Direito e Processo Penal

Por Rodrigo Larizzatti

Larizzatti

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Veja também:

LarizzattiRodrigo Pereira Larizzatti, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, Professor de Direito e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais.
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Direito Administrativo

Por Mariano Borges

Admi

a) Prerrogativa – Poder Especial concedido ao Estado: O Poder de Polícia é a Prerrogativa de condicionar ou restringir o uso e gozo de bens e direitos individuais em prol da coletividade. Regulando a prática de ato ou a abstenção de fato. Alcançando Patrimônio, atividades, profissões, economia da produção, higiene, atividades sujeitas à Autorização ou à Concessão e afins. Ex. DFTRANS X VIPLAN (Encampação).

b) É um Poder Regulador e não um Poder Punitivo. Ex. Código de Edificações. – Art. 78, do CTN.

c) ATRIBUTOS DO PODER DE POLÍCIA:

 Características:

 COERCIBILIDADE:

– Permite ao Estado Fiscalizar, Punir e Legitima o uso da força. (S.V nº 11,STF)

 AUTOEXECUTORIEDADE:

– É ação que independe de intervenção judicial prévia ou concomitante.

 DISCRICIONARIEDADE:

– É a liberdade de ação.

d) DA MANUTENÇÃO DO PODER DE POLÍCIA:

– Art. 77, do CTN.

– TAXA: É a Pecúnia que viabiliza o exercício do Poder de Polícia.

Ex. Taxa de Emissão de Passaporte / Taxa de liberação de Alvará.

Obs: É uma espécie tributária.

e) PODER DE POLÍCIA x PODER DA POLÍCIA

– Poder de Polícia: Todo agente com atividade fiscal possui. Ex. Técnico do BACEN.

– Poder da Polícia: Típico das Corporações Policiais. Ex. IBAMA / DETRAN.

Obs. Todo agente com poder da polícia, tem também poder de polícia.

f) DA DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA

– A Particulares, o Poder de Polícia é indelegável. (Ex. Clínica de Internação x Remoção de Paciente – à força – Usurpação de Função Pública).

Obs.: Atos de execução material podem ser exercidos por particulares sem configurar Delegação do Estado. Ex. Voz de prisão (em navios, aeronaves) ou qualquer do povo.

– A Entidades Administrativas de Direito Privado, o Poder de Polícia é ato delegável, basta ocorrer uma previsão legal. Ex. BB fiscaliza remessas internacionais de lucro.

g) DA EXECUÇÃO DE MULTAS

* Multa = Lavratura da auto + Fixação (definição do valor) + Execução.

– A Lavratura do auto tem autoexecutoriedade.

– A Fixação do valor da multa tem autoexecutoriedade.

– Execução: Depende de autorização judicial. Não é autoexecutável.

* De acordo com a Lei 8666/93, a cobrança de multas ocorre por retenção de créditos devidos.

h) POLÍCIA ADMINISTRATIVA x POLÍCIA JUDICIÁRIA

POLÍCIA ADMINISTRATIVA POLÍCIA JUDICIÁRIA

Função Preventiva. Função Repressiva.

Evita-se o ilícito. Investiga o ilícito.

Regida pelo direito administrativo. Regida pelo direito penal.

Regula / Fiscaliza / Pune. Não exerce atividade fiscal. Infrações. Crimes.

Composta por Órgãos, Autarquias, Corporações e afins. Composta apenas por Corporações. Atua sobre bens, atividades, pessoas etc. Atua apenas sobre pessoas.

Ex. PM, PRF, Min. Da Saúde, Ibama, Anac, Detran. Ex. Polícia Civil e Polícia Federal.

– Art. 144, §4º, da CF: Polícia Civil e Polícia Federal integram a Polícia Judiciária.

Veja Também:

Estágio Probatório

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

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Sexta-Feira

sexta

Cara Leitora e  Caro Leitor,

Tenho insistido todas as semanas sobre a importância de um momento de parada.

Uma rotina de trabalho e de estudos tem de ser entremeada com um momento de relaxamento e descontração.

Não adianta somente correr para cortar a lenha pois, com o tempo, o desgaste da lâmina virá e o machado ficará cego. Certamente o esforço para cortar a mesma quantidade de madeira será bem maior do que no início.

Então, dedique um momento para afiar o machado, recarregue suas energias.

Para isso, dedico, semanalmente, uma música escolhida especialmente para vocês que nos acompanham diariamente.

PARE AGORA, ESCUTE, DIVIRTA-SE

Washington Barbosa

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Direito e Processo Civil

Por Washington Barbosa

Civil

1 – Consideram-se negócios jurídicos:

a) quaisquer atos jurídicos válidos.

b) o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado.

c) a doação e o testamento.

d) os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio.

e) apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais.

2 – Negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade, conferindo ao indivíduo capaz de, por sua vontade, criar relações a que o direito empresta validade, uma vez que conformem com a ordem social. São anuláveis os negócios jurídicos quando:

 a) a declaração de vontade emanar de erro superficial impossível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face da circunstância do negócio.

b) houver transmissão errônea da vontade por meios interpostos nos mesmos casos em que o é a declaração indireta.

c) houver erro da indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir à declaração de vontade e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

d) no caso de realização do negócio por dolo de ambas as partes envolvidas, ainda que apenas uma delas tenha ciência da natureza da transação.

3 – A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta:

a) O silêncio não tem consequência concreta a favor das partes.

b) Uma vez demonstrada à simulação do negócio jurídico, seja ela absoluta ou relativa, será ele anulado na sua inteireza.

c) Os menores de 18 anos de idade não podem ser admitidos como testemunhas.

d) A venda de imóvel no valor de 100 mil, sem escritura pública, é nula e insuscetível de conversão em outro negócio por afrontar formalidade prevista em lei.

e) A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

4 – Em relação aos negócios jurídicos, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I – A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

II – Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente e, no caso de falecido, considerando-se a vontade dos sucessores.

III. Os poderes de representação conferem-se por lei ou pelo interessado.

IV – Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa fé e os usos do lugar de sua celebração.

V – Nas declarações de vontade se atenderá ao sentido literal da linguagem expressa no documento.

Está correta a alternativa:

a) I, II e IV.

b) II, IV e V.

c) I, III e IV

d) II, III e V

e) I, III e V

5 – A respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I – O erro é considerado substancial quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

II – A coação consiste na ameaça do exercício normal de um direito, assim como o simples amor reverencial.

III. A lesão é configurada quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.

b) se somente a afirmativa III estiver correta.

c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Mais tarde Confira o gabarito!

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

Direito Empresarial

Por Washington Barbosa

Empres

Empresário

Os conceitos de empresa e empresário para quem faz uma análise superficial podem parecer similares, mas como explicitado ao se conceituar empresa, eles variam pelo ângulo de análise.

Não se pode discordar que os dois conceitos estão intimamente ligados e são faces de uma mesma moeda, como diria Alberto Asquini citado acima, um fenômeno poliédrico.

O empresário é o sujeito que exerce empresa, pode ser:

  1.  Empresário Individual – Pessoa física ou pessoa jurídica que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002)[1];
  2. Coletivo – Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002)[2];
  3. CUIDADO: Sócio – é o proprietário de cotas ou ações. É errado, embora muito comum, designar-se o sócio de uma sociedade empresária de empresário.
  • EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

[1]Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

[2]Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.


Para mais informações assista ao vídeo:

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Cheques – Prescrição

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wasWASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos. Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas. Editor dos blogs washingtonbarbosa.com, tw/wbbarbosa, e fb/washingtonbarbosa.professor

Curso Grátis Direito Penal e Processo Penal

Por Vinícius Reis

Penal

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Princípios da Insignificância Imprópria e da Intervenção Mínima

Princípio da Insignificância no STJ

Princípio da Lesividade

Inquérito Policial – Perdão, Perempção e Desistência

Inquérito Policial – Conceito e Finalidade

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Direito Constitucional

Por Carlos Mendonça

Const

Função social 

– urbana – art. 182,§2º CF –  deve atender as diretrizes do plano diretor.

 – rural – art.186 CF – preservação do meio ambiente.

– uso adequado dos recursos matérias;

– respeito às leis trabalhistas;

-bem estar do proprietário e dos trabalhadores;

– Desapropriação (perda da propriedade): não configura sanção.

Tipos:

– utilidade publica (melhoramento)

– interesse público/social (reforma agrária)        indenização: prévia, justa e em        xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx dinheiro.

– necessidade pública (urgência)                               (em regra)

– Descumprimento da função social pelo proprietário:

– Indenização em títulos da dívida pública: (exceção à indenização em dinheiro)

União:

– urbana – resgate em até 10 anos;

– rural – resgate em até 20 anos;

* Município artigo 182, § 4ºCF – títulos da dívida pública resgatáveis em até 10 anos – necessita de autorização do senado federal.

Obs.: somente a União pode desapropriar para fins de reforma agrária e os casos de indenização em títulos da dívida pública.

 Expropriação – art. 243 CF – tem natureza de confisco, não gera indenização, é aplicada em áreas particulares destinadas ao cultivo de plantas psicotrópicas abrangendo a expropriação toda a área, da mesma forma os bens adquiridos com o produto do tráfico de drogas serão expropriados (atividades ilícitas).

 – Requisição administrativa: art. 5º, XXV CF:

– Em caso de iminente perigo público, a autoridade administrativa competente poderá usar a propriedade particular garantida à indenização ulterior se houver dano. Caso de limitação temporária não é perda da propriedade.

– Pequena propriedade rural – não será objeto de penhora em razão de débitos oriundos de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.

Espécies de propriedade:

1 – material – direitos do autor – ilícito civil – plágio.

2- imaterial – propriedade industrial – pirataria – ilícito penal (quem vende é tipificado e não quem compra).

Art. 5º, XXXI CF: Sucessão de bens de estrangeiros – será regulada pela lei brasileira em favor do cônjuge e dos filhos brasileiros (não de todos os herdeiros) sempre que não for mais favorável à lei do país do de cujus.

Veja Também:

Evolução do Estado de Direito

Quinto Constitucional OAB DF

FUNDOS CONSTITUCIONAIS – Federalismo Fiscal 

Federalismo Fiscal – Parte 1

FICHA LIMPA CONSTITUCIONAL

SISTEMA DE BISBILHOTAGEM OFICIAL

STF e a Coisa Julgada

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF  e no Instituto de Capacitação Avançada (ICA).


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Washington Luís Batista Barbosa

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Direito Empresarial

Por Washington Barbosa

Empres

  • Princípio da Simplicidade das Formas ou do Informalismo
    • Este princípio é o que possibilita o Direito acompanhar a dinâmica das relações comerciais.Uma das características importantes deste princípio é a boa-fé das transações comerciais, o que viabiliza a simplificação dos procedimentos.
  • Princípio da Onerosidade
    • Não há espaço para trabalho voluntário no mundo do Direito Empresarial. A característica deste princípio é o lucro, remuneração do trabalho e do capital.
  • Princípio do Cosmopolitismo o uda Internacionalismo
    • Em um mundo globalizado no qual os fatores de produção não tem fronteiras, o Direito Empresarial deve estar apto a regular todas estas relações. Cite-se como exemplo: Convenção de Genebra – Lei Uniforme para a Letra de Câmbio e a Nota Promissória, Convenção de Varsóvia – Unifica as Normas de Transporte Internacional, típico contrato Empresarial. Ainda um sem número de tratados, acordo multilaterais, organizações internacionais todos com o objetivo de viabilizar o comércio internacional.

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