Sexta-Feira

sexta

Cara Leitora e  Caro Leitor,

Tenho insistido todas as semanas sobre a importância de um momento de parada.

Uma rotina de trabalho e de estudos tem de ser entremeada com um momento de relaxamento e descontração.

Não adianta somente correr para cortar a lenha pois, com o tempo, o desgaste da lâmina virá e o machado ficará cego. Certamente o esforço para cortar a mesma quantidade de madeira será bem maior do que no início.

Então, dedique um momento para afiar o machado, recarregue suas energias.

Para isso, dedico, semanalmente, uma música escolhida especialmente para vocês que nos acompanham diariamente.

PARE AGORA, ESCUTE, DIVIRTA-SE

Washington Barbosa

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Direito Constitucional

Por Luciano Dutra

Houve a sessão preparatória de que trata o art. 57, § 4º, que diz: “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Const.

Resposta:

De fato, não ofende o art. 57, § 4º, haja vista que a vedação para a recondução só vale para a mesma legislatura. Olha o que diz o Regimento Interno da Câmara, como reforço de argumentação: “art. 5º – Na segunda sessão preparatória da primeira sessão legislativa de cada legislatura, no dia 1º de fevereiro, sempre que possível sob a direção da Mesa da sessão anterior, realizar-se-á a eleição do Presidente, dos demais membros da Mesa e dos Suplentes dos Secretários, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. § 1º – Não se considera recondução a eleição para o mesmo cargo em legislaturas diferentes, ainda que sucessivas.”

LucianoLuciano Dutra

Advogado da União e professor de Direito Constitucional.

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Direito e Processo Civil

Professor Ilimane Fonseca

Civil

Preliminarmente, só dá pra falar em Vício Redibitório em contrato comutativo.

- Vício Redibitório: (Art.441 do CC) defeito oculto verificado em uma coisa recebida por contrato comutativo que a torna imprópria ao uso ou lhe diminui o valor.

- Ações Edilícias        Estimatória (Quanti Minoris) – Pleiteando Abatimento

                                          Redibitória                              – Pleiteando o Desfazimento

Pressupostos do Vício Redibitório:

- Contrato Comutativo.

- Defeito existente antes da tradição, embora tenha se manifestado depois.

- Defeito que cause a diminuição do valor do bem.

Prazo para verificação do vicio redibitório – art.445 CC:

  • Se a coisa for móvel: 30 dias contados da tradição;
  • Se a coisa for imóvel: 1 ano;
  • Se o adquirente já estava na posse: (prazo reduzido à metade).

15 dias pra moveis; 6 meses para imóveis;

OBS: Se o vício, por sua natureza, for de difícil percepção, a contagem será da data da descoberta e não da tradição.

VEJA MAIS SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EM:

Sentença Estrangeirasaiba mais

O Efeito da Sentença na Ação Civil Pública

O Papel da Ação Reivindicatória na Defesa do Direito de Propriedade

A Possibilidade de Penhora do Bem de Família dado em Garantia de Dívida de Empresa Familia

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Washington Luís Batista Barbosa

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Direito Empresarial

Por Washington Barbosa

empres

A doutrina é muito rica para classificar os contratos, não havendo um consenso em tal classificação. Para fins didáticos, vamos utilizar a classificação mais usual dentre elas, qual seja:

Quanto às obrigações das partes

  1. Bilaterais: obrigam ambas as partes
  2. Unilaterais: geram deveres para apenas uma das partes

Quanto aos seus termos:

  1. De Adesão: uma das partes estabelece as condições e define as cláusulas que devem constar do contrato, a outra apenas ADERE a estas condições pré-estabelecidas;
  2. Paritários : ambas as partes participam da elaboração do instrumento contratual, sendo ele fruto da discussão das partes, das suas condições e renuncias de parte a parte.

Quanto ao momento de sua realização:

  1. Consensuais: nestes contratos a sua concretização se dá no momento em que o instrumento é firmado, efetivada a declaração de vontade das partes o contrato reputa-se realizado;
  2. Reais: nos contratos reais a sua concretização se dá no momento da entrega do objeto contratual, com a entrega da coisa.

Quanto às contraprestações

  1. Aleatórios: não existe uma proporção entre a contraprestação que cabe a cada parte, uma parte, por livre e espontânea vontade, ou mesmo pela natureza do negócio, acaba por assumir uma obrigação bem superior a outra. O exemplo mais comum deste tipo de contrato é o contrato de seguro;
  2. Comutativos: neste tipo de contrato as contraprestações assumidas por cada parte são proporcionais, são certas e determinadas.

Quanto ao ônus

  1. Onerosos: as contraprestações e obrigações de cada parte possuem valor econômico determinável e são estabelecidas no contrato;
  2. Gratuitos: neste caso somente uma das partes tem o ônus contraprestacional, lembre-se que falamos do ponto de vista de mensuração econômica, o que não quer dizer que a parte “gratuita” não tenha obrigações.

Quanto à autonomia

  1. Principais: são contratos autônomos e que não necessitam de mais nada além da declaração de vontade dos contraentes para que eles sejam eficazes;
  2. Acessórios: estes contratos somente adquirem eficácia em função da existência de um outro contrato, um contrato principal. Eles tem sua origem em um contrato principal, o exemplo clássico é o contrato de fiança.

Quanto à forma

  1. Solenes: estes contratos tem forma pré-estabelecida em lei, somente sendo válidos quando obedecidos as formalidades, sob pena de nulidade;
  2. Não-solenes: as partes tem total liberdade para estabelecerem a forma que o contrato será firmado, esta é a regra nos contratos do Direito Privado.

Quanto à regulamentação:

  1. Típicos: a lei que estabelece as principais cláusulas e condições que devem estar presentes no contrato;
  2. Atípicos: embora o instituto seja criado por uma lei, as condições contratuais não são previamente estabelecidas por ela, deixando ao livre arbítrio das partes definiram as obrigações e direitos que serão firmados.

BONS ESTUDOS!

VEJA TAMBÉM:

Direito Societário

Aval e Fiança

Cheques – Prescrição

Faturização

was

* WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing eMBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador dos Cursos Jurídicos preparatórios para concursos públicos e de pós-graduação.

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.com, www.twitter.com/wbbarbosa e

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Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Curso Grátis Direito Penal e Processo Penal

Por Vinícius Reis

penal

VEJA TAMBÉM:

Princípios da Insignificância Imprópria e da Intervenção Mínima

Princípio da Insignificância no STJ

Princípio da Insignificância no STF

Princípio da Lesividade

Inquérito Policial – Perdão, Perempção e Desistência

Inquérito Policial – Conceito e Finalidade

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Washington Luís Batista Barbosa

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Direito Constitucional

Por Carlos Mendonça

Const.

ART.85/CF (ROL EXEMPLIFICATIVO)

  • Só a União pode legislar sobre crimes de responsabilidade

 

  • São crimes de responsabilidade do Presidente os que atentem contra a Constituição, e especialmente, contra:
  1. Atentar contra a existência da União;
  2. Atentar contra o livre exercício dos poderes, inclusive dos entes federativos, em como do MP;
  3. O livre exercício dos direitos políticos e individuais e sociais;
  4. Atentar contra a lei orçamentaria;
  5. Probidade administrativa;
  6. Atentar contra a segurança interna do país;
  7. Atentar contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Sucessão Presidencial

  • Ocorrendo dupla vacância nos primeiros dois anos, será feita eleição direta em trinta dias.
  • Se a dupla vacância ocorrer nos dois últimos anos, será feita eleição indireta, podendo Estados e Municípios decidir se o voto será aberto ou fechado.

Licença do Presidente

  • O congresso deve autorizar as ausências do Presidente quando superarem 15 dias ( os Estados devem adotar a mesma regra – simetria)

Órgãos de consulta do Presidente – art. 89 a 91

  • A lei ira disciplinar o funcionamento do Conselho da Republica e do Conselho de Defesa Nacional.
  • Nos casos de intervenção federal, estado de sitio e estado de defesa, o Presidente deverá ouvir os órgãos de consulta;

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Bons Estudos!

Veja Também:

Precatórios

Questões sobre Direito Constitucional

Nacionalidade

Remédios Constitucionais

Questões Comentadas 

Evolução do Estado de Direito

Quinto Constitucional OAB DF

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Carlos Mendonça é Procurador Federal,

Professor da Pós Graduação da UDF e

professor do Gran Cursos.

 

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Washington Luís Batista Barbosa

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Traduzindo o Edital

Por Washington Barbosa

PCPE

EDITAL POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE DELEGADO

INFORMAÇÕES FUNDAMENTAIS

BANCA EXAMINADORA: IAUPE – Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco

VALIDADE DO CONCURSO:

O prazo de validade do concurso será DOIS ANOS, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

INSCRIÇÃO:

  • A taxa de inscrição será de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais)

- VIA INTERNET pelo endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, seguindo o link SDS DELEGADOS DA PC solicitada no período das 08 horas do dia 19/02/2015 às 23 horas e 59 minutos do dia 29/03/2015, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco.

PEDIDOS DE ISENÇÃO

Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008.

O pedido de isenção poderá ser efetuado no período compreendido das 08 horas do dia 19/02/2015 às 23 horas e 59 minutos do dia 27/02/2015, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco, no site http://www.upenet.com.br.

DO CARGO

  • Cargo: Delegado de Polícia

REMUNERAÇÃO: R$ R$ 9.069,81 (nove mil sessenta e nove reais e oitenta e um centavo).

NÍVEL DE ESCOLARIDADE EXIGIDO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em nível de graduação de Bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DO REGIME JURÍDICO:

O regime legal dos integrantes do quadro da Polícia Civil é de direito público, regulado nos termos do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, aprovado pela Lei nº 6.425/72 e suas alterações posteriores, de caráter estatutário e fundado nos princípios da legalidade, da hierarquia e da disciplina, aplicando-se subsidiariamente as normas gerais do regime jurídico dos servidores públicos do Estado de Pernambuco (Lei nº 6.123/68 e alterações posteriores).

DA JORNADA DE TRABALHO:

40 (quarenta) horas semanais.

DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, será reservado o percentual de 3% (três por cento) das vagas existentes, e o mínimo de 01 (uma) vaga para pessoas com deficiência, na forma do artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso.

DAS AVALIAÇÕES:

a) 1ª Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Fase: Prova de Conhecimentos Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) 3ª Fase: Avaliação de Capacidade Física, de caráter unicamente eliminatório;

d) 4ª Fase: Avaliação Psicológica, de caráter unicamente eliminatório;

e) 5ª Fase: Exame Médico, de caráter unicamente eliminatório;

f) 6ª Fase: Investigação Social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá de 100 (cem) questões. Cada uma valerá 1,0 (um) ponto, perfazendo um total de cem pontos.

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Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que acertar no mínimo 50% (cinquenta por cento) da quantidade de questões.

DOS LOCAIS DE PROVAS:

Os locais e os horários de aplicação da prova objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.upenet.com.br

DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

 As provas de Conhecimentos Objetiva e Discursiva serão realizadas na mesma data, (26/04/2015), sendo a Prova Objetiva aplicada no turno da manhã, das 8h15min às 13h15min e a Prova Discursiva, no turno da tarde, das 15h15min às 19h15min, no horário do Estado de Pernambuco.

  • DICAS: É aconselhável o candidato chegar com pelo menos 1 hora de antecedência do início das provas. A antecedência evita vários transtornos: engarrafamento, estacionamento, quebra de carro, etc.

DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • DIREITO CONSTITUCIONAL
  • DIREITO ADMINISTRATIVO
  • DIREITO PENAL
  • DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL (e suas alterações)
  • ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Lei Estadual nº 6.425 de 29 de setembro de 1972)
  • MEDICI LEGAL

DO RESULTADO

O resultado final do concurso público será publicado na internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, no dia 11/09/2015.

Bons estudos e até a cerimônia de posse!

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WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

Desempenhou várias funções na carreira pública e privada, dentre as quais: Assessoria Jurídica da Diretoria Geral e Assessoria Técnica da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor Fiscal da Procuradoria Geral do Governo do Distrito Federal, Cargos de Alta Administração no Conglomerado Banco do Brasil.

Coordenador de Cursos Jurídicos de pós-graduação e preparatórios para concursos públicos

Editor dos blogs www.washingtonbarbosa.comwww.twitter.com/wbbarbosa, e https://www.facebook.com/washingtonbarbosa.professor

Autor de vários artigos publicados em revistas especializadas.

Coaching para Concursos

*por Ana Carolina Mendonça

Coaching

Você conhece o caminho que te levará à realização dos seus sonhos e objetivos?

E se eu te disser que há técnicas e ferramentas específicas que lhe auxiliam a

elaborar esse caminho?

Hoje abordaremos o primeiro estágio dessa elaboração:

Definir o que é Importante para você.

Você sabe, exatamente, o que é importante para você?

Até mesmo devido a uma limitação de tempo e de recursos não é possível realizarmos tudo ao mesmo tempo. Assim, priorizar e conseguir manter o foco será crucial para você ter sucesso na concretização de seus sonhos!

E para resgatar o que é verdadeiramente importante, é essencial que você utilize da sua inteligência emocional, muito mais que da sua inteligência racional.

Isso porque você, racionalmente falando, possui várias fórmulas prontas sobre o que é importante na vida, sobre o que é ter sucesso. Exemplos: ter um bom emprego, casar-se, ter filhos, quitar as dívidas, viajar, comprar uma bela casa ou um ótimo apartamento, ter um ótimo carro, enfim. São inúmeros os sonhos que foram formados por tudo o que você já viu e ouviu falar.

No entanto, é com técnicas de inteligência emocional que você será capaz de acessar sua identidade e seus verdadeiros sonhos e, assim, conseguir definir o que é realmente importante para você! Aquilo que fará sentido ter realizado na vida!

Com técnicas de inteligência emocional conseguimos nos conectar de forma mais próxima com o nosso interior.

Abraham, por meio de Esther & Jerry Hicks, explica que as emoções são indicadores da frequência vibracional do indivíduo. Quanto melhor você se sente, melhor você permite seu alinhamento com as coisas que deseja. Quando você está sintonizado com pensamentos que lhe permitam conhecer sua verdadeira natureza, você está em alinhamento com quem realmente é.

Portanto, antes de começar a elaboração do seu passo a passo, invista em saber onde, exatamente, você quer chegar e faça isso mergulhado em si mesmo. Assim, você sentirá muito mais bem-estar na realização dos seus objetivos, como também, no próprio caminho a percorrer, até chegar lá!

Coaching Integral Sistêmico conecta você aos seus sonhos e objetivos! 

Experimente você também e se surpreenda com os resultados!

 

VEJA MAIS SOBRE COACHING:saiba mais

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Inteligência se Aprende

foto_pose_5*ANA CAROLINA MENDONÇA é uma eterna aprendiz, entusiasta pela mente e capacidades humanas. Master Coach Integral Sistêmico, certificada pela Florida Christian University. Palestrante. Articulista semanal. Contadora, com experiências na Administração Pública em Planejamento Estratégico, Auditoria, Escritório de Processos e Gerência de Projetos. Atualmente aprofunda seus conhecimentos nas áreas da Psicologia e Neurociência.

Contato: anacarolina@coachee.com.br  |  www.coachee.com.br

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Lei nº 8.112/90

Por Mariano Borges

8 mil

  • Recondução (Art. 29): É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Hipóteses:

-Inabilitação em Estágio Probatório;

- Reintegração do anterior ocupante do cargo;

#Recondução Voluntária: Construção da jurisprudência do STF.

  • Reintegração (Art. 28): É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua Demissãopor decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

A volta servidor estável injustamente demitido com ressarcimento de todas as vantagens;

Observações:

  • Na hipótese do cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade;
  • Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.
  • Reversão (art.25):É o retorno à atividade do servidor

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

 I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

  II - no interesse da administração, desde que:

a) tenha solicitado a reversão;

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;

c) estável quando na atividade;

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

e) haja cargo vago.

  •  1o  A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
  • 2o O tempo em que o servidor estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.
  • 3o No caso do inciso I, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
  • 4o O servidor que retornar à atividade por interesse da administração perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a remuneração do cargo que voltar a exercer, inclusive com as vantagens de natureza pessoal que percebia anteriormente à aposentadoria.
  • 5o  O servidor de que trata o inciso II somente terá os proventos calculados com base nas regras atuais se permanecer pelo menos cinco anos no cargo
  • 6o  O Poder Executivo regulamentará o disposto neste artigo.

Hipóteses:

Cargo Vago;

- Dotação orçamentária;

- Não pode ser depois de 5 anos da sua aposentadoria;

- Não poder termais de 70 anos.

  • Aproveitamento (art.30): O retorno a atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. DISPONIBILIDADE (ESTÁVEL).

Fica em disponibilidade quando o cargo é extinto ou o cargo declarado desnecessário.

Observação:

Será tornada sem efeito aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.

BONS ESTUDOS!

Veja Também:

Estágio Probatório

SIMULADO Lei 8.112/1990 – Servidores Públicos

 

Mariano

Mariano Borges é advogado militante, pós-graduado em direito do trabalho, tributário, administrativo e processual. Professor de cursos preparatórios para concursos, pós-graduações e graduações em Brasília e outras unidades da federação.

 

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 Washington Luís Batista Barbosa

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TRF 1ª Região

Por Washington Barbosa

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Meu querido aluno, minha querida aluna, tenho a satisfação de começar a semana com uma ótima notícia para vocês: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), após um mês da homologação do último concurso, conforme o extrato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial da União do dia 20/02/15. Confirmou que a banca examinadora responsável por promover o próximo certame (edital em breve), é o Cespe/UNB – Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília.

As oportunidades serão para o cargo de juiz federal substituto. O último concurso do TRF – 1ª Região para a magistratura foi realizado em 2013. No edital passado houve a oferta de 81 vagas com vencimento inicial de R$ 22.854,46 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Há a necessidade de ter formação superior em direito (bacharel em direito), e nesse edital exigio-se, ainda, no mínimo três anos de atividade jurídica.

Vale lembrar que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região) compreende o território do Distrito Federal, os estados do Maranhão, Acre, Pará, Amazonas, Piauí, Amapá, Bahia, Roraima, Goiás, , Rondônia, Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins.

ATÉ A SUA CERIMÔNIA DE POSSE!

Veja também:

Concurso TRF 1ª Região

TJDFT – 580 Novos Cargos e Funções

Estratégias para Estudar para o TJDFT

Traduzindo o Edital CNMP

O CNMP na Constituição

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WASHINGTON LUÍS BATISTA BARBOSA é especialista em Direito Público e em Direito do Trabalho, MBA Marketing e MBA Formação para Altos Executivos;

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